quinta-feira, 29 de agosto de 2013

OBRIGAÇÕES, OBRIGAÇÕES, OBRIGAÇÕES...



 Acaba de ser publicado no Diário da República  a "Lista de Regras de Prevenção de Incêndios, a ser aplicada em caso de recuperação e manutenção de edifícios existentes em centros urbanos antigos ou classificados, tendo como base a legislação existente e em vigor de Segurança Contra Incêndio em Edifícios.". Leia aqui. Ninguém questiona como é que, sem dinheiro, sem financiamento –uma vez que sobretudo os pequenos proprietários estão falidos- se cumprem as obrigações emanadas dos gabinetes ministeriais. Poucos saberão mas as companhias de seguros declinam a sua obrigação em segurar bens imóveis nos centros históricos que possuam pisos em madeira. Deveria ser por aqui que se deveria começar. Obrigar as seguradoras a cumprirem as premissas para as quais estão vocacionadas. Mas não, o que se faz, aliás no que já estamos habituados, é fazer do Diário da República uma espécie de casa de banho privada do legislador. Aqui, neste jornal oficial, cabem todas as diarreias intestinais. O problema é que já há muito que esta merda, pelo costume da convivência, perdeu o cheiro e não incomoda o colectivo. Como ninguém pretende cumprir as regras, porque caem sempre no absurdo, por impossibilidade material, o resultado é uma espécie de plano inclinado onde tudo parece confluir numa fossa asséptica. Mais grave ainda é que o resultado de tudo isto é uma tragédia diária ao assistimos a esta morte lenta de uma riqueza monumental que nos deveria orgulhar e, pelo contrário, se transforma num peso de grilhões de ferro. Perante tantas obrigações, sem ter em conta as vulnerabilidades, apetece doar tudo ao Estado e este que se desemerde da situação que criou ao longo de um século.


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