Na página "OLHARES... POR COIMBRA E PELO PAÍS", na rubrica "NÓS POR CÁ..." leia o texto "QUEM MANDA AQUI SOU EU!".
Na rubrica "OLHAR SOBRE A LEI QUE NOS REGULA..." deixo também a crónica "DURA LEX" OU A FRIEZA DO JULGADOR?".
QUEM MANDA AQUI SOU EU!
O Diário de Coimbra (DC) de 11 do corrente, na
página 4, publicava em título: “Ricardo
Rodrigues sem direitos de munícipe”. Continuando a citar o DC, “Dois munícipes,
um deles o presidente da União de Freguesia Trouxemil/Torre de Vilela,
esperaram ontem pacientemente pelo período de intervenção do público na reunião
da Câmara de Coimbra, marcado para as 17h00 mas que só abriria quase quatro
horas depois, às 20h50. Ouvido o primeiro, sobre um empreendimento social em
Cernache (…) Manuel Machado, presidente do município, encerrou a reunião, não
dando a palavra ao presidente da União de Freguesias. “Inscrevi-me, de forma
humilde, porque é a única forma de ser ouvido”, disse Ricardo Rodrigues, sem
obter qualquer resposta.”
Vou tratar deste assunto a dois níveis. No
primeiro, enquanto cidadão, começo por dizer que, perante esta sonegação do
direito à livre expressão, repudio completamente esta forma do Presidente da
Câmara Municipal de Coimbra tratar os munícipes que se deslocam à primeira
sessão pública do executivo para expor os seus assuntos. Não tenho habilitações
literárias para, como professor, dar lições de ética ao citadino Manuel Machado
mas, em contrapartida, já levei muitos pontapés no traseiro pela vida fora e,
por que muitas vezes me excedi para com outros, tive de pedir desculpa e engolir sapos. Quero dizer que,
portanto, passando a imodéstia, me julgo com legitimidade para abominar este
comportamento do homem eleito para dirigir a autarquia da minha cidade e, sem
peias, afirmar que esta sua conduta é simplesmente ignóbil. Nada desculpa a
proibição de deixar falar Ricardo Rodrigues mesmo até que este se apresente
como presidente de uma União de Freguesias e detenha um local próprio para o
efeito. Rejeito completamente esta manifestação grosseira, arrogante, prosaica
e pacóvia do nosso representante eleito nas listas do Partido Socialista (PS).
Se mais não se chamar à colação, deve lembrar-se que ser Socialista, para além
de seguir uma doutrina política e económica e perseguir a ideia de
transformação da sociedade numa distribuição equilibrada de riquezas e
propriedades -Karl Marx considerava ser uma fase intermédia entre o fim do
Capitalismo e a implantação do Comunismo-, dirimindo as assimetrias entre ricos
e pobres, é também ser um revolucionário
ativo pugnando pelo respeito social, pelo tratamento igual de cada um tendo em
conta as suas desigualdades, e pela liberdade.
Quem tem seguido este folhetim entre
Rodrigues, eleito pelo PSD, e Machado eleito pelo PS, dá para ver que se está
perante uma questão pessoal. Ora, quando um eleito para servir a comunidade e a
ocupar um cargo político de direção se vale do seu lugar para premiar,
desclassificar sem justa causa, destilar venenos e odiozinhos para alguém, ou
entidade, em particular, para além de não ser merecedor da delegação de poderes
que recebeu através do voto -para como juiz equidistante ou um ponderado chefe
de família auxiliar a causa pública- está a servir-se do seu estatuto para fins
pessoais.
No meu entendimento, saliento que não é a
primeira vez que há abuso de poder por parte de Manuel Machado perante um
munícipe que se apresenta às reuniões públicas. Já no mês passado, aquando de
uma interpelação exarada pelo advogado Castanheira Barros –se bem que fora de
contexto e até pudesse ser entendida como provocatória-, o presidente da
edilidade extrapolou o seu direito, tratando o causídico com agressividade,
desdém e desrespeito. Curiosamente, na resposta a Barros, terminou com a frase:
“na vida política não vale de tudo!”
–é caso para interrogar se estas palavras seriam para o próprio. Embora seja
humano como qualquer outro, um político eleito tem obrigação de estar preparado
para o que der e vier. Quer seja para
levar uns metafóricos murros no estômago,
quer seja para uns elogios falseados. Não pode ceder a aliciamentos fáceis.
Para isso, creio, aceitou ser candidato ao lugar.
No assunto que classifico de segundo nível,
mesmo quando defendo um tratamento equitativo e despiciente de questões do foro
pessoal, não deixo de pensar quanto o destino pode ser irónico. Ao longo dos
últimos anos, várias vezes intervim no executivo e na Assembleia Municipal.
Então, sobretudo a partir de 2001, quando a “Coligação por Coimbra” tomou a autarquia, era então Ricardo
Rodrigues assessor da presidência e mais tarde chefe de gabinete. Pelo menos a
mim, este senhor tratou-me sempre com uma sobranceria digna de nota negativa.
Lembro-me, a última vez que tentei falar com ele, sem explicação plausível,
fechou-me a porta camarária na cara. Por conseguinte, talvez este edil, agora a
passar por debaixo da escada, sinta que quando a posição muda pode receber com
juros o que fez aos outros. Por outro lado ainda, este procedimento comum é
muito transversal a muitos que agora atravessam os corredores camarários como
pavões eretos. Julgando-se divindades, nem sequer cumprimentam alguns dos
outrora amigos e conhecidos. É bom que tomem nota: o poder é como um fósforo,
só dura enquanto há pau. Por conseguinte é efémero. Talvez este caso os devesse
fazer pensar.
“DURA LEX SED LEX” OU A FRIEZA DO JULGADOR?
No penúltimo sábado, 6 de dezembro, no Estádio
Cidade de Coimbra, no encontro da 12.ª jornada, da Liga de futebol profissional
entre a Académica OAF e o Futebol Clube do Porto, foi detido pela Polícia de Segurança
Pública (PSP) um rapaz de 16 anos que, depois do árbitro ter apitado e dado por
terminado o jogo, invadiu o relvado alegadamente para ir pedir a camisola do
jogador Juan Quintero, dos dragões.
Sobre anonimato, conta-me um jogador que
assistiu a tudo: “ainda estavam no campo
todos os atletas e a equipa de arbitragem quando deram pelo miúdo a correr na
direcção do Quintero. O puto invadiu o relvado com uma inocência que nem
parecia deste tempo. De tal modo que até correu para junto dos agentes da PSP,
quase a cair-lhes nos braços. Assisti à forma, quase paternal, como os cívicos
tiveram de prender o rapazito. Bem sei que é crime público e não puderam fazer
nada senão dar andamento ao processo de inquérito para apresentar ao juiz. Apeteceu-me
pedir a camisola ao Quintero para lhe oferecer. Só não o fiz por o catraio estar
detido. Por muitos anos que continue a jogar, nunca mais vou esquecer a cara de
espanto do garoto e aquele quadro de pureza quase infantil.”
Apanhado em flagrante e sobre o âmbito do artigo
32.º da Lei 39/2009, de 30 de julho, alterada pela Lei 52/2013, de 25 de Julho,
a detenção foi comunicada aos Juízos Criminais de Coimbra. Depois dos trâmites
processuais, foi notificado para comparecer em audiência de julgamento em 9 do
corrente. Sendo primário, sem qualquer registo anómalo, estudante e,
alegadamente, filho de professores, a sentença aplicada foram 70 horas de
serviço comunitário ou, estas, remíveis a 300,00 euros, correspondente a 60
dias vezes 5 euros, e três meses de inibição de entrar em recintos desportivos.
ESPECULAÇÃO REITERADA É A MESMA COISA?
Também por alguém que presenciou o facto,
neste mesmo dia, aquando da entrada para o estádio e antes do início do jogo,
foi detido um indivíduo a vender bilhetes sem autorização e pelo dobro do custo
impresso. Presumivelmente com um longo cadastro pelo mesmo ilícito, este
quarentão foi apresentado a julgamento e a pena aplicada foram 80 horas de
trabalho comunitário.
CONSIDERAÇÕES AVULSAS
Salvo melhor opinião, estamos em face de uma
sentença perfeitamente exagerada, fora de contexto, e sem levar em conta os
pressupostos. Qualquer decisão a aplicar pelo juiz, muito para além da punição
que a sociedade exige em retribuição pela ilicitude, deve ter acoplada o
espírito da prevenção futura de uma entrada no mundo da delinquência para o
autor da prevaricação e numa justa avaliação de risco para a coletividade. Ora,
parece-me, estamos perante um caso em que se confunde a gota com a chuva
grossa, ou seja, a invasão de campo massiva, em guerra campal, com uma atitude
irrefletida de um miúdo de 16 anos.
Como entender a disponibilidade
de dezenas de agentes policiais para acompanhar as claques e algumas vezes a
serem cuspidos por elementos destas hordas selvagens? Provavelmente toda a
violência no desporto, em nome da paradoxal precaução, começa aqui, nesta
consentida e apoiada ação legal. A escolta a esta turba é o paradigma de um
Estado sem autoridade, frouxo, que, em embrião e nos antípodas da
razoabilidade, desenvolve não só a violência nos estádios mas em toda a
sociedade. Em metáfora, protege-se a corja fanática, selvagem, e pune-se o peixe-miúdo. Em vez de se combater o
fenómeno em toda a sua extensão ataca-se somente o caso isolado.
Esta condenação avulsa de um miúdo em fim da adolescência
é o justicialismo na obsessão pela condenação sem se levar em conta os
propósitos motivadores É o legalismo puro e duro. É a violência em toda a sua
absurda bestialidade.
Sem comentários:
Enviar um comentário