Ontem
à noite, no programa da Rota das Tabernas organizado pela Câmara
Municipal de Coimbra, cerca das 22h00, junto ao Largo da Maracha, houve fado de
Coimbra, na Baixa, com o grupo de António Dinis. Cerca de meia centena de pessoas, acomodadas em cadeiras
fornecidas pela autarquia, assistiu a um grandioso espectáculo da
canção Coimbrã.
Tudo
estaria bem se, primeiro, o evento não devesse ser realizado à
frente do estabelecimento visado, ou seja, a taberna “34”, na Rua
da Gala, que dista cerca de oito dezenas de metros, e não tão
distante. Segundo, às 20h00 foram rebocados e sancionados com coima vários
automóveis que, sem saberem que ali se iria desenvolver uma exibição musical, deixaram os carros ali estacionados como de costume. Com que direito se pode
obrigar estes cidadãos a pagarem a contra-ordenação? Não deveria
ter sido obrigação da Polícia Municipal manter ali um agente
durante a tarde a avisar do que iria acontecer?
Ontem, duas
horas e quinze minutos depois da hora regulamentar, às 19h15 – o Regimento
das sessões de Câmara Municipal prevê, no seu artigo 14º, “a ocorrer
pelas 17h00” –, na qualidade de munícipe, realizei a minha
intervenção na Câmara Municipal de Coimbra.
Em
resposta à minha questão colocada, o presidente da autarquia,
Manuel Machado, respondeu que a edilidade, em face da lei vigente,
uma vez que se trata de uma iniciativa empresarial que cabe aos
privados, não poderia dar provimento a uma escola profissional de
calceteiros. Será assim? Não sei. Mas duvido que, havendo vontade,
não seja possível. Tudo é possível, mas, para acontecer, é preciso haver mesmo vontade.
Conforme sugeriu o vereador José Manuel Silva, do movimento Somos
Coimbra, nem que fosse através do ITAP, Instituto Técnico e
Artístico Profissional de Coimbra, um instituto profissional na qual
a Câmara Municipal é fundadora e detentora de uma parte do capital
social.
Um enorme agradecimento ao Fernando Moura, director, redactor, repórter de imagem do Notícias de Coimbra, por, mais uma vez, dando imagem às minhas palavras, contribuir para mudar o político situacionismo endémico, bafioso, patológico e subversivo que grassa no executivo da Câmara Municipal de Coimbra. Com a sua louvável ajuda, tenho a certeza, a razão vencerá e o presidente da Câmara Municipal, sem que seja considerada derrota, vai ter de recuar e começar a respeitar os cidadãos, em geral, sem vocativo e sem apêndice. É uma questão de tempo. Pela defesa da minha honra, estarei presente até à vitória final.
Ex.mº Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, senhores
vereadores:
A
cidade, enquanto espaço de fruição pública, assenta em, pelo
menos, cinco factores que lhe dão sustentabilidade e a transformam
em atractivo para aglomerar pessoas: segurança, iluminação,
jardins, lixo e o chão que
pisamos. Com a mesma sintomatologia, as premissas que
enunciei, sem excepção, desenvolvem fenómenos inconscientes que
vão influenciar as nossas decisões diárias para transitar ou, pelo
contrário, preterir uma artéria e condená-la à proscrição, ao
abandono e ostracismo para sempre. Embora pareça um assunto de
somenos, é um tema importantíssimo para tornar a polis mais
agradável e equitativa na prestação social aos cidadãos. É por
esta falta de atenção da Administração que as ruas, tantas vezes
carregadas com narrativas humanas, história de tradição comercial
e séculos de universalidade, apagam-se e, como sarcófagos vazios,
morrem aos nossos olhos.
Se
quanto aos primeiros quatro vectores deixarei para uma próxima
intervenção neste hemiciclo, hoje focarei apenas o último, o chão
que pisamos na Baixa. Estou em crer que, embora estejamos sujeitos a
critérios psicológicos de escolha que não controlamos, na maioria
das vezes, não se dá muita atenção onde colocamos os pés. A
mobilidade para todos, incluindo idosos, mulheres com carrinhos de
bebé, crianças, deficientes motores e invisuais, é um direito
absoluto que contribui para a igualdade e a paz social.
Recorrendo
ao passado para justificar o presente, ao longo dos últimos
quinhentos anos, -*com abertura de novos arruamentos, predominou o
calhau rolado no chão da Baixa. Sem grande certeza, nos últimos
três séculos o paralelepípedo em rocha foi substituindo o asfalto
romano nas vias do Centro Histórico, Alta, cidade muralhada, e
Baixa, considerada arrabalde para gente assalariada e criadora de
artes e ofícios. Segundo poucos estudos disponíveis sobre este
pavimento asfáltico, sabe-se que, apesar de não ser o melhor na
aderência de pneus, qualquer outro similar tem um ciclo de vida na
ordem da milionésima parte de durabilidade do paralelepípedo.
No
virar do milénio, cumpria o Dr. Manuel Machado o seu último mandato
como presidente camarário, em 1998, ao abrigo do PROCOM, Programa de
Apoio à Modernização do Comércio, exceptuando pequenas áreas
como a Praça do Comércio e Rua da Sota, a pavimentação das vias
estreitas e largas da Baixa foi alterada para calçada portuguesa e
intervalada com lajeado em pedra. Começou aqui o Inferno para a
locomobilidade cidadã e o abrir do poço sem fundo para os gastos
nos cofres camarários. Sem a assistência necessária e imperativa
proporcionada diariamente por calceteiros especializados, sem o
mínimo respeito por quem pisa e aprecia a arte ancestral de atapetar
os caminhos, hoje o chão da Baixa é um enorme tapete de pedrinhas
com declives, buracos e crateras, aqui e ali remendados com cimento,
lajes partidas e uma tremenda falta de planeamento urbano que
desencadeia a indignação. Sem pretender arvorar-me em especialista
na matéria, dá para ver que este piso não é o indicado para ser
pisado por trânsito rodoviário. Então, sendo assim, há duas
hipóteses: ou se harmoniza o existente com uma assistência cuidada
ou, preferindo a inércia, se substitui de vez o empedrado. Claro que
se se optar pelo restauro cuidado e atempado, para isso acontecer, é
preciso disponibilizar meios humanos e conhecimento técnico.
Acontece que nos últimos vinte anos, quer os anteriores, quer o
actual, jamais um executivo se preocupou em criar uma escola de
calceteiros e canteiros de pedra.
Pensa
este executivo dar provimento a esta lacuna e atribuir à Baixa o
chão a que tem direito?
Segundo
a Wikipédia, “A
hipocrisia é o ato de fingir ter crenças,
virtudes, ideias
e sentimentos
que a pessoa na verdade não as possui. A palavra deriva do latim
hypocrisis e do grego
hupokrisis ambos significando a representação de um ator, atuação,
fingimento (no sentido artístico). Essa palavra passou mais tarde a
designar moralmente pessoas que representam, que fingem
comportamentos.”
O
país e o mundo ao longo da história antiga e contemporânea estão
cheios de exemplos. Só para exemplificar um caso recente, basta
relembrar o artigo de opinião de M. Fátima Bonifácio, com o título
“Podemos? Não, não
podemos”, publicado no
último Sábado, no jornal PÚBLICO
– para quem não leu, tratava-se
de uma análise da historiadora, e colunista, ao pressuposto do tema “PS
quer discriminação positiva para as minorias étnico-raciais”.
O que perorava Fátima Bonifácio? Tão só uma opinião, que,
concordemos ou não, é a dela, e, pelos direitos civis e
constitucionais, que a assistem, temos de (deveríamos) respeitar. Em
nome do pluralismo de opinião, cujo resultado final resulta do
debate entre prós e contras, todos deveríamos pugnar pela liberdade
de manifestação individual.
Ora,
numa intolerância a todos os níveis, estamos a verificar uma
catadupa de asneiras que ainda vai acabar mal. Seja em nome do “politicamente
correcto”, ou talvez
porque a maioria, olhando
para este caso como se não lhe dissesse respeito, a
verdade é que os alegados membros da defesa das minorias partem
a loiça toda e, numa intransigência inqualificável, ostracizam
e prometem
acções judiciais contra a escritora. Está
na moda sobrevalorizar os minoritários e desvalorizar os que,
pensando pela sua cabeça, discordam de
teses estúpidas e formatadas.
Numa espécie de reviralho legalista, tendo em conta que o respeito
se conquista, tenta-se impor pela
força coercitiva o
reconhecimento através da lei.
Para
piorar, e podermos conjecturar que as liberdades de opinião e de
livre-expressão estão ameaçadas por estes perigosos
polícias censores, no dia a
seguir, ou seja, no Domingo, o director do PÚBLICO, Manuel Carvalho,
em editorial, espetando uma faca na barriga publicamente
– em metáfora, é claro -,
veio pedir
desculpa aos leitores por ter permitido a publicação da
historiadora no jornal em que é (um mau) director. Uma
tristeza que faz doer -pelo menos a mim, que sou leitor diário do
matutino.
E
agora, largando atentados à
dignidade que nos deveriam
envergonhar a todos, vou prosseguir no caso que me levou a escrever,
e que também se insere na coluna da hipocrisia social que nos domina
e, pela não intervenção cobarde da maioria que prefere não se
manifestar, que há-de acabar por institucionalizar uma ortodoxa doutrina
dominante.
Também no jornal Público de
ontem, na edição em papel, na
página 14, sob o título “A
cidade enquanto laboratório de democracia”,
em texto de opinião, insignes subscritores advogavam a defesa da
revitalização da democracia, e que “urge
aproximar os cidadãos da tomada de decisões e credibilizar o
sistema político”.
Acontece
que um dos signatários do manifesto é o
conimbricense José
António Bandeirinha. Sendo
figura de proa na cidade dos
estudantes, é professor catedrático
e investigador do Centro de Estudos Sociais da
Universidade de Coimbra. Para
além das suas funções
de Pró-Reitor para
a Cultura da Universidade de
Coimbra e outros cargos de
relevo que tem ocupado,
Bandeirinha, em 2013, foi
também deputado municipal, em representação do movimento Cidadãos
por Coimbra. Em 2008, foi ainda membro activo do movimento nascido
em Coimbra“Pelo
direito à cultura e pelo dever de cultura!”,
postado num blogue na Internet, em que se pedia a assinatura
online, apelidado de “Amigos
da Cultura”.
É
preciso esclarecer que este tempo foi entre 2001 e 2013, ou
seja, no período do governo local, PSD/CDS/PPM, conotado com a
direita.
Acerca
da possibilidade de intervenção política dos munícipes na Câmara
Municipal de Coimbra, Executivo e Assembleia Municipal, qualquer
citadino minimamente informado sabe o que se passa actualmente
nos dois fóruns da cidade. E,
diga-se sem pejo,
com a descarada conivência da imprensa local.
Então
deixo umas interrogações ao professor Bandeirinha: estando farto de
saber o que se passa na cidade, por que razão ainda não ouvi uma
frase sua a denunciar esta violação do direito individual e colectivo
dos cidadãos? Será por a cadeira do poder municipal estar a ser ocupada
pela esquerda?
Não
acha ridículo vir, através dos jornais, apelar aos portugueses que
se movimentem no sentido de ouvir a sua voz individual e agrupada quando na sua própria terra o governo local, com subterfúgios,
impede a participação política e faz pouco de todos?
Confesso
que me apetece mandar-lhe um manguito, na forma de cruzar os braços
`do “Zé Povinho”,
na figura estilizada de Bordallo Pinheiro. Mas não. Como o conheço
há muitos anos e tenho algum respeito por si, fico-me só pelo
pensamento.
Dentro
do horário previsto e com uma estranha amabilidade, repito estranha,
por parte de Manuel Machado, presidente da Câmara Municipal de
Coimbra – sem me interromper uma única vez -, na qualidade de
munícipe, levei ao conhecimento do Executivo a análise exaustiva
que realizei às actas municipais nos últimos 11 anos – ou seja,
60 meses do magistério da Coligação por Coimbra (PSD/CDS/PPM),
entre Janeiro de 2007 e Junho de 2013 e o mesmo
período de tempo, entre Outubro de 2013 e Junho de 2019, já com o PS a
ocupar os destinos da cidade. Os resultados deste “estudo” podem
ser consultados mais abaixo.
Ex.mo senhor Presidente da
Câmara Municipal de Coimbra, senhores vereadores, meus senhores e
senhoras:
1-
Como sabem, já vai em quatro meses que, contra ventos e marés,
tento exercer o meu direito/obrigação de trabalhar a cidadania neste
hemiciclo. O que me move unicamente, repito unicamente, é que esta
Câmara receba com cordialidade e simpatia a participação do
cidadão comum, como eu, reconhecendo a sua dignidade e o
constitucional direito de intervir na coisa pública.
Como venho
teimosamente a reiterar aqui, o respeito pelo munícipe continua a
ser lavrado em tábua rasa. Contrariando o Regimento, que foi
aprovado para o público intervir às 17h00, num abuso de direito
incompreensível, querendo intervir, o contribuinte é forçado a
esperar várias horas e a falar quando os senhores permitem. A
consequência, como vemos, é a continuada diminuição da
participação pública nestas reuniões camarárias.
2-
Para
reflectir, entre 01 de janeiro de 2007 e Junho de 2013, portanto 5
anos e 6 meses, a Coligação por Coimbra (PSD/CDS/PPM) teve 126
inscrições consumadas de munícipes nas várias sessões de Câmara.
REPITO, e fixem este número: 126 participações públicas.
De
salientar que na regência do anterior governo, sempre que
necessário, isto é, se ultrapassasse a hora anunciada no Regimento
às 17h00, a sessão era sempre interrompida para que os munícipes
interviessem e depois era retomada a sessão. -Recomenda-se
a leitura das actas deste período: grandes discussões em assuntos
levados ao hemiciclo por cidadãos e discutidos pelo presidente,
vereadores e um técnico da área do assunto chamado à colação.
Com
a renúncia do ex-presidente Carlos Encarnação, o sucessor, João
Paulo Barbosa de Melo, em 10/01/2011, fez aprovar alterações ao
Regimento da Câmara Municipal, artigos 9º, 10º e 15º relativo à
intervenção do público. No artigo 9º, com quatro pontos, previa 2
dias úteis para a inscrição de munícipes. Apenas
uma reunião era aberta ao público, “pelas 17h00”,
podendo, no entanto, a Câmara deliberar sobre a realização de
outras.
3-
Em
28/10/2013, na primeira reunião do novo executivo PS, foi alterado o
Regimento das Reuniões da Câmara Municipal. O artigos relativos ao
acesso dos munícipes passaram a ser os 10º, 11º e 14º. No artigo
10º, de dois dias úteis para a inscrição de munícipes,
passou a ser de cinco dias úteis. Para além disto, passou a
incluir mais um ponto a chamar a atenção para a punição da
violação da Lei 75/2013.
Ainda relativo às
reuniões, mantendo o costume que vinha de trás, apenas uma reunião
era pública. Foi alterada a redacção de intervenção do público
“pelas 17h00” para “a ocorrer pelas 17h00”
(artigo 14º). Por outro lado, a partir desta altura, os problemas
apresentados pelos munícipes passaram a ser respondidos na maioria
pelo presidente da Câmara e poucas vezes com intervenção dos
restantes vereadores. Por outro lado ainda, os técnicos
relaccionados com a solução para a matéria levada pelos munícipes
deixaram de estar presentes. O último especialista a intervir no
esclarecimento do cidadão foi em 31/03/2014.
4-
Até 2016, quase todas as sessões foram interrompidas às 17h00 para
ouvir os munícipes. Sem se saber a razão e o critério, duas delas,
no ano de 2014, não sendo interrompida a sessão, prolongaram-se
cerca de quatro horas para além da hora regulamentar. Tais factos,
em 12/05/2014,
originaram uma forte indignação do vereador, da altura, José Belo
nos seguintes termos:
(...) “a
participação dos cidadãos, na gestão do seu Município, é não
só um direito, mas também um dever cívico e de cidadania, podendo
eles fazê-lo mediante vários recursos previstos na Lei,
nomeadamente os inerentes à sua participação nas reuniões de
Câmara. Daí, que tenhamos de ter o máximo cuidado no sentido de se
criarem condições e boas práticas neste domínio, para que
qualquer pessoa se sinta motivada a expor as suas questões de forma
adequada e assertiva.”
5-
Em
31/10/2017 foi alterado o Regimento das Reuniões da Câmara
Municipal. Os artigos 10º , 11º e 14º mantiveram-se
na mesma ordem. Porém, o artigo 14º passou a prescrever que “as
reuniões ordinárias da Câmara são públicas”
- lembro que até aqui apenas uma reunião era aberta aos munícipes.
O senhor Vereador José Manuel Silva propôs uma
alteração
ao Regimento: (…)
“que no artigo
10º, relativo ao período de intervenção do público, os assuntos
a serem tratados pelo público inscrito sejam incluídos na ordem de
trabalhos (com indicação do assunto a tratar e eventual
documentação apensa) a enviar aos vereadores”.
A
partir desta altura, os munícipes passaram a serem ouvidos no final
da sessão. Consequência ou não desta metodologia, a verdade é que
no final de ano de 2017 não houve uma única participação de
munícipes. Durante o ano de 2018, com as sessões a terminarem entre
as 17h30 e as19h30, houve apenas 5 participações públicas.
6-
-Em 02/07/2018, o senhor
vereador Francisco Queirós disse em reunião camarária que “foi
aprovada, por unanimidade, a abertura de um período de intervenção
do público e que, no seu entender, foi uma decisão muito
importante, visto que a intervenção dos munícipes vêm dar um
contributo enriquecedor às reuniões do Executivo”.
7-
Neste
ano corrente de 2019, apenas 9 munícipes marcaram presença no
hemiciclo. Mas, atenção, destas nove presenças seis foram da minha
pessoa. Mais ainda: para comparecer em sessão de Câmara nestas seis
vezes, inscrevi-me em
9.
8-
No
mesmo período de ocupaçãolaranja,
portanto, 5 anos e 6 meses, ou seja, entre 28/10/2013 e 24 de Junho
de 2019, o Partido Socialista contabilizou
55 participações de munícipes nas várias sessões de Câmara.
REPITO: 55 participações públicas -saliento que seis foram minhas.
Como
disse em cima, relembro que no
mesmo tempo exercido pelo
PSD/CDS/PPM a participação
pública foi de 126 inscrições. Ontem
foi divulgado um relatório internacional sobre a Democracia Liberal,
realizado pela Universidade de Gotemburgo. Entre 175 países
analisados, Portugal ocupa o 42.º, com um péssimo desempenho,
devido à fraca participação da sociedade civil. Esta realidade não
deveria fazer reflectir?
(Vídeos realizados por Fernando Moura, do jornal online Notícias de Coimbra -para quem endereçamos o nosso mais profundo agradecimento)
Conforme
dei conta em várias crónicas, há cerca de uma semana, depois de
devidamente inscrito, marquei presença na Assembleia Municipal de
Coimbra. Como, alegadamente e e se pode depreender, era intenção do
presidente do parlamento local, Luiz Marinho, boicotar a minha
prestação, numa cena próxima de um país terceiro-mundista, acabou
por, a contra-gosto, no meio de gritos histéricos, ter de me incluir
na ordem de trabalhos.
Admito que,
trazendo este assunto outra vez à colação, já canso quem me lê.
Mas, mesmo assim, pedindo uns minutos de reflexão ao leitor, rogo
mais uns momentos de atenção.
Começo
pelos parlamentares na assembleia, perante a medíocre prestação do
maestro que conduzia a orquestra, não deveria ser obrigação de
todos os representantes políticos indignarem-se e chamarem a atenção
para o que ali aconteceu? Ao calarem a agressão a um cidadão, o que
os nossos políticos eleitos no fórum da cidade fizeram, legitimando
a acção, foi dar um voto de confiança a uma pessoa que,
alegadamente, não possui qualidades para ser um “juiz”
que, conjuntamente com outros, comanda, arbitra e fiscaliza um grupo de
eleitos num órgão importantíssimo. Por que o fizeram, sobretudo a maioria de eleitos PSD/CDS,
já escrevi um texto a explicar: ninguém é contra a brutalidade se
já fez o mesmo quando era poder e ocupou o mesmo lugar.
Ainda
neste vale de lágrimas, vale a pena fazer um resumo acerca dos
comentários nas redes sociais, de onde vêm e para onde querem ir –
sobretudo na Página da Câmara Municipal de Coimbra (Não Oficial),
que, salvo melhor opinião, deve ser o sítio que melhor espelha a
idiossincrasia dos conimbricenses interessados na vida da polis.
Foram muitos os que se indignaram com veemência contra o desrespeito
do senhor Luiz Marinho. A maioria destes comentadores são cidadãos
sem rabo preso a partidos. Opinam pela paixão que os une à
cidade e pela ilegalidade que lhes toca a sensibilidade à flor da
pele.
Dos
nomes sonantes da urbe, com peso no aparelho partidário, lugares de
topo, nomeadamente lentes do ensino superior e directores gerais, nem
um só se manifestou a insurgir-se contra aquela atrocidade. Mas, a
meu ver, também não admira, Coimbra é uma cidade que, num
classicismo notório, gira a dois movimentos: a classe Baixa,
onde cabem todos os desapontados com este sistema discriminador, onde
me incluo, e a classe Alta. Nesta classe Alta, incluem-se
professores universitários, profissões bem remuneradas, políticos
partidários e famílias abastadas. Estes grupos raramente se
manifestam - e se o fizerem é sempre na linha dinástica da sua
consanguinidade – porque, por um lado, temem ser prejudicados em
investimentos futuros, por outro, sabem que amanhã irão estar no
poder, ou ter algum familiar no mesmo grupo decisório.
Curiosamente,
vale a pena analisar as forças partidárias locais que interagem
nesta página pluralista, não oficial, de - embora grupo fechado e
carecendo de inscrição prévia - expressão pública aberta a
todos.
Falando
apenas do início deste milénio, com o PS a governar a cidade desde
2013, embora todos os vereadores façam parte e tenham acesso à
página virtual, raramente algum deles desce à terra (isto é, ao
nível do cidadão comum) para comentar qualquer assunto. Porquê?
Podemos perguntar? Porque teme o confronto democrático com os
munícipes. Os cidadãos que criticam, a seu ver, são inimigos a
abater. São os que, por serem do contra, colocam o “pau na
roda”.
E
o PSD? Durante três mandatos autárquicos, entre 2001 e 2013,
coligado com outras forças políticas, foi poder na cidade. Em 2013,
num choque que ainda não recuperou, perdeu as eleições para o PS.
Como desempenhou e deu azo a mais de uma década de completo marasmo
para Coimbra, perdendo uma oportunidade de ouro para o
desenvolvimento local, não ousa vir para a praça pública
confrontar os cidadãos. Para além disso, na Lusa Atenas,
aparentemente, o futuro não se mostra auspicioso para combater o PS.
Daí, a meu ver, raramente se expor na Página da Câmara Municipal
de Coimbra (Não Oficial).
E
o CDS/PP? Apesar de coligado com o PSD durante os doze anos de
mandato, embora aqui e ali, sem dar muito nas vistas, o seu líder
local, assumindo o papel de charneira que lhe cabe e sabendo encaixar
as críticas, não se escondendo atrás do biombo, vai publicando e
comentando crónicas e comentários de munícipes.
A
CDU, através do seu vereador ou algum membro de topo da direcção
local da coligação, que me lembre, nunca comentou ou publicou
qualquer notícia. E porquê? Bom, as explicações poderão ser
tantas quanto a simpatia que cada um nutre mas, a meu ver, a CDU,
sofrendo do complexo colaboracionista, que, se não abreviar caminho,
a há-de fazer perder o único vereador que detém na Câmara
Municipal, teme ser ridicularizado pelos cerca de sete mil membros
que compõem o sítio virtual.
O
CpC (Cidadãos por Coimbra), que, embora elegendo dois deputados para
a Assembleia Municipal, perderam o seu único vereador no executivo,
ainda estão a digerir o desastre que os atingiu em 2017. De certo
modo também, digo eu, por se julgarem de esquerda e mais iluminados,
acima do comum mortal, é seu entender que os que não comungam das
suas opiniões são contra a sua doutrina. Portanto, considerando a
página virtual como inclinada à direita, para eles, não é sítio
recomendável.
O
PPM e o MPT, em que cada um elegeu um deputado à Assembleia,
cultivando uma certa superioridade moral de elite e sendo, à sua
maneira, marginais do sistema eleitoral, poucos conhecendo os seus
representes na cidade, também não se esforçam muito para fazer
passar a sua mensagem. Por esta e outras razões, está tudo dito.
E,
no espectro partidário, falta então falar do movimento Somos
Coimbra. Sabendo que a sua sobrevivência futura, a recomeçar em
2021, assenta em, no mínimo, manter os seus dois vereadores; no
suficiente mais, furtar um eleito ao PSD e eleger mais um; no
intermédio, passar a quatro representantes, roubando um ao PS e
outro ao PSD; e, no máximo, ganhar a Câmara Municipal com cinco
vereadores. É esta prova de vida que faz correr contra o tempo o seu
coordenador. Uma forma histórica de proceder na cidade já
conseguiu: sem medo de se apresentar à crítica social, o interagir
com outros cidadãos marca a ferros esta época pouco diferenciadora.
MAS,
DIGA-ME, NÃO ERA PARA FALAR DA IMPRENSA LOCAL?
De
facto, comecei a escrever esta crónica apenas com intenção de
focar o desempenho da imprensa local na última Assembleia Municipal.
Acontece que, como o escrever é o meu mundo desconhecido de prazer,
muitas vezes nunca sei onde vou parar.
Mas, mesmo já
sendo este texto comprido como o raio que me ilumine na vida, ainda
lá vou. Quem leu os jornais diários locais do último Sábado,
nomeadamente o Diário as Beiras e o Diário de Coimbra, apercebeu-se
que nenhum deles fez qualquer referência ao histerismo do presidente
do parlamento. Preferindo ambos por centralizarem o meu desempenho,
optaram ambos por passar por cima do que do ponto de vista
jornalístico aconteceu. Isto, esta reiterada opacidade é bom para a
cidade? É assim que o leitor médio, aquele que busca informação
em papel, vai fazer aumentar as tiragens? Bem sei, sem esquecer, que
me publicam as minhas cartas nas suas páginas do leitor, mas, com
franqueza, gostava de ter em Coimbra uma imprensa independente,
aguerrida, sem receio de confronto com o poder.
No
semanário Campeão das Províncias, num hábito que se vai tornando
mais costume, nem uma linha nas “Vinagretas”. Os
contraventores agradecem o curvar de espinha dorsal.
Por
último, não posso esquecer aqui o Fernando Moura – o único
jornalista, interventor, que soletro o nome -, do jornal online
Notícias de Coimbra. Sem ele, sem as suas imagens gravadas em vídeo
nas sessões de Câmara, Coimbra seria sempre a cidade do
Desconhecimento.
(Vídeos realizados por Fernando Moura, do jornal online Notícias de Coimbra -para quem endereçamos o nosso mais profundo agradecimento)
Na
próxima Segunda-feira, dia de reunião autárquica, na qualidade de cidadão, vou levar à
Câmara o resultado de uma análise exaustiva às actas dos últimos
12 anos – isto, obviamente, se os serviços de apoio à
presidência, à última hora, não arranjarem um qualquer
impedimento. No penúltimo encontro fui barrado com o argumento de
que não tinha escrito no requerimento de inscrição a frase “Pedir
esclarecimentos”. Por este reiterado comportamento, a qualquer
hora espero que argumentem que falta um ponto de exclamação, uma
vírgula, um ponto final, sei lá.
Voltando ao
“estudo” que apresentarei nesta próxima Segunda-feira, ou noutra
qualquer, declaro que o meu único propósito é, com dados, provar
que em Coimbra, em acentuada inclinação nos últimos 12 anos, há
um profundo défice democrático de participação popular. Gostava
de salientar que, embora os elementos apontem para uma mais elevada
degradação nos últimos seis anos de governança PS, com
conhecimento de facto, porque participei no Executivo e na Assembleia Municipal muitas vezes entre 2007 e 2013,afirmo solenemente que a anterior Coligação por Coimbra (PSD/CDS/PPM) praticou sempre na
cidade o mesmo desrespeito pelo cidadão. Ou seja, quer a família
laranja - em exercício político no período de 2001 a 2013 -, quer a família rosa - entre 2013 e
2019 -, uma e outra, destrataram sempre o munícipe. Mas há um
pormenor: este PS, com Manuel Machado à frente, consegue ultrapassar
em muito, para pior, o anterior governo de associação política.
Conforme
afirmei, há cerca de uma semana, na última Assembleia Municipal,
entre 01 de Janeiro de 2007 e Junho de 2013, a Coligação por
Coimbra, com Carlos Encarnação e João Barbosa de Melo, teve 126
participações públicas nas muitas sessões de Câmara – que
é preciso levar em conta que apenas uma das duas mensais era aberta
aos munícipes. Por outro lado, relembro, eram necessários apenas
dois dias úteis para a inscrição prévia. Por outro lado ainda,
nesta altura as sessões eram sempre interrompidas às 17h00 para
ouvir os cidadãos e depois, em seguida, eram retomados os trabalhos
de agenda.
Faço notar que
neste período da história da cidade, os assuntos apresentados pelos
munícipes no hemiciclo eram discutidos por toda a vereação e era
levado o técnico responsável ou chefe de departamento para
responder ao cidadão.
Em
28/10/2013, na primeira reunião do novo executivo liderado por
Manuel Machado, foi alterado o Regimento das Reuniões da Câmara Municipal de Coimbra. Entre outras modificações,
de dois dias úteis para a inscrição pública passou para cinco
dias úteis. Para além disto, passou a incluir mais um ponto a
incluir sanção para a violação da Lei. Assim como a redacção
do acesso ao público passou de “pelas 17h00” para
“a ocorrer pelas 17h00”.
A
partir desta mudança de sistema, aos problemas apresentados, a
resposta passou a ser respondida na maioria das vezes pelo presidente
da Câmara e poucas vezes com intervenção dos restantes vereadores
da oposição. Assim como também os técnicos relaccionados com o
problema levado pelos munícipes deixaram de estar presentes na
sessão. O último a intervir no esclarecimento do cidadão ocorreu
em 31/03/2014.
Até
2016 quase todas as sessões foram interrompidas às 17h00 para ouvir
os munícipes e depois retomadas. Sem se saber a razão e o critério,
duas delas, no ano de 2014, por não ter sido interrompida a sessão,
foram prolongadas cerca de quatro horas para além da hora
regulamentar. Tais factos originaram uma forte indignação, com uma premonição, do então vereador José Belo.
Em
31/10/2017 foi novamente alterado o Regimento Camarário. Entre outros pontos, o artigo
14.º passou a prescrever que “as reuniões ordinárias da
Câmara são Públicas” - relembro que até aqui apenas uma
era aberta publicamente.
A partir desta
altura os munícipes passaram a serem ouvidos no final da sessão.
Consequência ou não desta metodologia, a verdade é que no final do
ano de 2017 não houve uma única participação. Durante o ano de
2018, com as reuniões a terminarem entre as 17h30 e as 19h30, houve
apenas cinco intervenções de munícipes.
No total destes
cinco anos e seis meses, entre 28/10/2013 e Junho de 2019, com o
PS a liderar, foram contabilizados 55 participações nas várias
sessões públicas – para comparar, e repetindo o que escrevi
em cima, entre 01 de Janeiro de 2007 e Junho de 2013, a Coligação
por Coimbra, com Carlos Encarnação e João Barbosa de Melo, teve
126 participações públicas nas muitas sessões de Câmara.
Mais
há para dizer, mas fica para a próxima Segunda-feira, na sessão de
Câmara - que deverá ocorrer, talvez, às 18h00, 19h00, 20h00, 21h00 ou, quem sabe, lá para as 22h00. De qualquer modo, por uma questão de honra, até esta declarada prepotência ser emendada, lá estarei presente.
Para
os senhores que comentam na Página da Câmara Municipal de Coimbra (Não Oficial), e também os que lêem este Blogue, talvez o sítio
que mais se debruça sobre questões de cidadania em Coimbra – com
franqueza, para mim são uma parte da parte mais esclarecida da
cidade – peço-vos encarecidamente que percam uns minutos a
analisarem o famigerado artigo 72º do Regimento da Assembleia Municipal de Coimbra, revisto e aprovado em sessão ordinária de 29
de Abril de 2015.
TOMAI
ATENÇÃO, NOMEADAMENTE, AO PONTO 2: (…) “que
ouvida a Conferência de Representantes decidirá sobre a pretensão”.
OU
SEJA, CAROS CONCIDADÃOS: ESTAMOS PERANTE UMA COMISSÃO DE TRIAGEM,
OU DITO DE OUTRA FORMA: UMA COMISSÃO DE CENSURA. DITO “SEM PAPAS
NA LÍNGUA”: SÓ FALA QUEM O SENHOR PRESIDENTE E OS SENHORES QUE
COMPÕEM A COMISSÃO DE LÍDERES QUISEREM. ESTES SENHORES SÃO OS
DONOS DA LIBERDADE E QUE CONTROLAM A LIVRE-EXPRESSÃO NA CIDADE DE
COIMBRA:
REGIMENTO
DAS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE COIMBRA
ARTIGO
72º
Período
de Intervenção aberto ao Público
1.
Os munícipes, as pessoas jurídicas ou os grupos que sejam
portadores de interesse municipais relevantes, podem tomar a palavra
nas sessões da Assembleia quando essa faculdade seja o meio
adequado, para os promover ou defender.
2.
O pedido de intervenção é feito ao Presidente da Assembleia, com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias, que ouvida a Conferência de
Representantes decidira sobre a pretensão.
3.
Quando for o caso, o Presidente da Assembleia Municipal fixa um
período de intervenção aberto ao público, quem lugar
imediatamente após a abertura dos trabalhos, não sendo superior a
15 minutos.
