DURA LEX SED LEX OU A FRIEZA DO JULGADOR

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

No penúltimo sábado, 6 de Dezembro, no Estádio Cidade de Coimbra, no encontro da 12.ª jornada, da Liga de futebol profissional entre a Académica OAF e o Futebol Clube do Porto, foi detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) um rapaz de 16 anos que, depois do árbitro ter apitado e dado por terminado o jogo, invadiu o relvado alegadamente para ir pedir a camisola do jogador Juan Quintero, dos dragões.

Sobre anonimato, conta-me um jogador que assistiu a tudo: “ainda estavam no campo todos os atletas e a equipa de arbitragem quando deram pelo miúdo a correr na direcção do Quintero. O puto invadiu o relvado com uma inocência que nem parecia deste tempo. De tal modo que até correu para junto dos agentes da PSP, quase a cair-lhes nos braços. Assisti à forma, quase paternal, como os cívicos tiveram de prender o rapazito. Bem sei que é crime público e não puderam fazer nada senão dar andamento ao processo de inquérito para apresentar ao juiz. Apeteceu-me pedir a camisola ao Quintero para lhe oferecer. Só não o fiz por o catraio estar detido. Por muitos anos que continue a jogar, nunca mais vou esquecer a cara de espanto do garoto e aquele quadro de pureza quase infantil.”

Apanhado em flagrante e sobre o âmbito do artigo 32.º da Lei 39/2009, de 30 de Julho, alterada pela Lei 52/2013, de 25 de Julho, a detenção foi comunicada aos Juízos Criminais de Coimbra. Depois dos trâmites processuais, foi notificado para comparecer em audiência de julgamento em 9 do corrente. Sendo primário, sem qualquer registo anómalo, estudante e, alegadamente, filho de professores, a sentença aplicada foram 70 horas de serviço comunitário ou, estas, remíveis a 300,00 euros, correspondente a 60 dias vezes 5 euros, e três meses de inibição de entrar em recintos desportivos.

ESPECULAÇÃO REITERADA É A MESMA COISA?

Também por alguém que presenciou o facto, neste mesmo dia, aquando da entrada para o estádio e antes do início do jogo, foi detido um indivíduo a vender bilhetes sem autorização e pelo dobro do custo impresso. Presumivelmente com um longo cadastro pelo mesmo ilícito, este quarentão foi apresentado a julgamento e a pena aplicada foram 80 horas de trabalho comunitário.

CONSIDERAÇÕES AVULSAS

Salvo melhor opinião, estamos em face de uma sentença perfeitamente exagerada, fora de contexto, e sem levar em conta os pressupostos. Qualquer decisão a aplicar pelo juiz, muito para além da punição que a sociedade exige em retribuição pela ilicitude, deve ter acoplada o espírito da prevenção futura de uma entrada no mundo da delinquência para o autor da prevaricação e numa justa avaliação de risco para a colectividade. Ora, parece-me, estamos perante um caso em que se confunde a gota com a chuva grossa, ou seja, a invasão de campo massiva, em guerra campal, com uma atitude irreflectida de um miúdo de 16 anos.

Como entender a disponibilidade de dezenas de agentes policiais para acompanhar as claques e algumas vezes a serem cuspidos por elementos destas hordas selvagens? Provavelmente toda a violência no desporto, em nome da paradoxal precaução, começa aqui, nesta consentida e apoiada acção legal. A escolta a esta turba é o paradigma de um Estado sem autoridade, frouxo, que, em embrião e nos antípodas da razoabilidade, desenvolve não só a violência nos estádios mas em toda a sociedade. Em metáfora, protege-se a corja fanática, selvagem, e pune-se o peixe-miúdo. Em vez de se combater o fenómeno em toda a sua extensão ataca-se somente o caso isolado.

Esta condenação avulsa de um miúdo em fim da adolescência é o justicialismo na obsessão pela condenação sem se levar em conta os propósitos motivadores É o legalismo puro e duro. É a violência em toda a sua absurda bestialidade.