BOM DIA, PESSOAL...

COMERCIANTES E OUTROS: ATENÇÃO AO LIVRO DE RECLAMAÇÃO ELECTRÓNICO

(Imagem desviada da Web)

A partir deste 1 de Julho de 2019, todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços para além de ser exigido deterem o Livro de Reclamações físico, em papel, estão obrigados a possuírem também o formato electrónico do livro de reclamações (Decreto lei 74/2017 de 21 de Junho, artigo 9, pontos 2 e 3).

O QUE É QUE ISTO QUER DIZER?

Quer dizer tão somente que qualquer fornecedor de bens e prestadores de serviços, tendo já o livro de reclamações em papel, estão obrigados a fazer a sua inscrição na Plataforma Digital no seguinte endereço:www.livroreclamacoes.pt

E SE NÃO ME INSCREVER?

Se não fizer a inscrição, somente pelo facto da omissão, está sujeito a coimas mínimas de 250 euros para pessoas singulares e 3500 para pessoas colectivas.

E PAGO PARA ME INSCREVER?

A inscrição na Plataforma Digital é gratuita para um número de 25 reclamações cujo valor atribuído é de 9.93 € (Portaria 201-A/2017 de 30 de Junho).

NÃO ESTÁ A PERCEBER? EU EXPLICO:

Imagine que o seu comércio, o seu café, restaurante, a sua firma de canalizações provoca mais reclamações pelos serviços que o Trump, o presidente dos Estados Unidos da América, recebe por parte da imprensa. Se for assim, como é óbvio, 25 espaços para os seus clientes manifestarem o descontentamento vão num “ai que lhe dá”. Então, como é natural, vai ter de comprar mais.

E ONDE VOU ADQUIRIR O CHICOTE PARA ME FUSTIGAREM?

A ser assim, vai à INCM, Imprensa Nacional Casa da Moeda -em Coimbra é na Avenida Fernão de Magalhães-, onde pode também comprar o livro em papel, e adquirir um Módulo de 1500 reclamações por 536.35 euros. Se for excessivo há um pacote menor, no caso, um Módulo com 250 reclamações e custa apenas 97.34 euros.

Uma pechincha! Digo eu, sem me rir!

E SE NÃO TIVER INTERNET?

O desconhecimento não escusa. Isto é, o facto de ser info-excluído da Internet primário, por analfabetismo, ou secundário, por opção, não o livra da obrigação. Está intimado a ter um endereço de correio electrónico, o que se chama vulgarmente de e-mail.

“Os fornecedores de bens e prestadores de serviços que não disponham de sítios na Internet devem ser titulares de endereço de correio eletrónico para efeitos de receção das reclamações submetidas através da Plataforma Digital.” (Decreto-lei 74,/2017, Anexo II, Capítulo II, artigo 5 B, ponto 3)

Número telefónico de apoio ao Livro de Reclamações Electrónico: 217810875

BAIXA: CRÓNICA DO MALHADOR (7)

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

Com (apenas) vinte e três minutos de atraso em relação ao horário regimental, que está plasmado para as 17h00 e hoje (pasme-se) começou às 17h23, levei a sessão de Câmara Municipal um assunto que considero estruturante para o futuro da Baixa e da cidade. Bem sei que esta minha posição, por parte do público em geral, será tudo menos unânime.

Como nota introdutória, salienta-se a falta de comparência de uma senhora munícipe inscrita para intervir no hemiciclo e que não apareceu. Alegadamente, a interveniente, inscrita há muito tempo, não esteve presente por desconhecer a data de realização da sessão e, ao que parece, por não ter sido avisada pelos serviços camarários. Continuamos à espera que, conforme prescreve a lei, o mapa das sessões, de Câmara e Assembleia, seja publicado na página institucional para segurança jurídica dos interessados. Como o nosso fado é tirar tudo a saca-rolhas deste executivo PS, vamos continuar a malhar e à espera.

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal, senhores vereadores, meus senhores e senhoras.

Hoje, mais uma vez procurando sensibilizar este executivo para questões prementes para o desenvolvimento local, esquecidas ou deliberadamente arrumadas por serem fracturantes, venho falar da criação de uma Sala de Consumo Assistido, as denominadas Salas de Chuto, na Baixa. Como se sabe, estes locais, que no geral, de facto, ainda não passaram do papel, têm por fim retirar os dependentes de substâncias psico-activas das ruas e, sobre olhar médico e especializado, tornarem os seus actos vigiados. Para além de prevenir a introdução de germes patogénicos no consumo intravenoso, com doenças transmissíveis associadas, e a promoção da proximidade com os consumidores, visa-se, sobretudo, evitar a sua morte sem dignidade em cantos e recantos, como de coisas sem valor se tratasse.

Como é público, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 183/2001, de 21 de Junho, no qual se incluiu a possibilidade de tal programa ser implementado pelas Câmaras Municipais ou entidades particulares que lutem contra a toxicodependência, cabendo a autorização para a sua instalação ao Instituto da Droga e da Toxicodependência.

Nestes quase vinte anos de vigência da lei, exceptuando Lisboa que, em ambulatório, vai fazendo experiências no terreno, assim como também é o caso do Porto, que, há dias, fez saber que neste 2019 será inaugurado na Invicta o seu primeiro arrojado projecto, o país, com a classe política a olhar para o lado contrário do que se passa efectivamente no mundo da adição, embrulhado num silêncio sepulcral, nem ousa falar de tal cisma.

Para não fugir à regra, Coimbra, emoldurada na sua habitual hipocrisia social, assobiando para as estrelas, faz-de-conta que a adversidade não tem lugar na cidade. Mas, mesmo tentando varrer o problema para baixo do tapete, o embaraço existe e não pode ser ignorado. Então, como em tudo na vida, há duas opções: ou continuamos a empurrar com a barriga ou, com a coragem dos políticos e envolvendo os munícipes, encaramos a perturbação de frente e tentamos dar solução.

Todos temos noção de que é difícil demonstrar ao cidadão comum, pouco esclarecido e menos receptivo a mudanças sociais que chocam, que o estender a mão, dando sem nada exigir em troca numa primeira fase, implica identificar, prevenir e enfrentar grandes tragédias em muitas casas portuguesas, neste presente e futuro próximo. Sim, porque o consumo de drogas, leves ou duras, sem controlo, é terrorismo que, sem escolha entre pobres e ricos, mata no silencio e transversalmente e destrói muitas famílias.

Na Baixa, apesar da toxicodependência ser preocupante, só não é de maiores consequências, sociais e económicas, graças ao admirável trabalho de muitos técnicos que desenvolvem a sua actividade em instituições junto ao Terreiro da Erva. Beneficiando deste momento para os agraciar, aproveito também para lançar o alerta de que no dia em que se transferirem estes serviços de apoio para outra zona o Centro Histórico fica entregue à sua sorte. Depois não se queixem.

Para justificar a criação de uma estrutura desta envergadura na Baixa, convido os senhores a visitarem ao entardecer e ao cair da noite as zonas da Loja do Cidadão e do Terreiro da Erva. Perceberão que, enquanto interessados que querem o melhor para Coimbra, não podem, nem devem adiar mais esta problemática.

Na qualidade de Presidente da República, quando a medida legislativa foi aprovada em 2001, Jorge Sampaio disse o seguinte: “Em tempos dominados pelo medo e pela regressão, é bom ouvir uma história de sucesso. Mas o que era inovador no passado tem que ser mantido sob controlo permanente. As políticas públicas precisam de se adaptar às novas tendências e enfrentar os desafios emergentes e de longo prazo. Nós não podemos descansar com os louros obtidos. Todos os países, todas as cidades, todas as comunidades podem fazer mais e melhor pela redução dos danos”.

Para terminar, interrogo: vale a pena pensar nisto?


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CRÓNICA DO MALHADOR (3)
CRÓNICA DO MALHADOR (4)
CRÓNICA DO MALHADOR (5)
"CRÓNICA DO MALHADOR (6)

EDITORIAL: POR QUEM CHORAM AS VELHARIAS?

Neste último Sábado realizou-se a Feira das Velharias de Coimbra, no Terreiro da Erva. Vá-se lá saber o porquê, a Polícia Municipal obrigou os vendedores a retirarem as suas viaturas paradas no parque adjacente ao largo – apesar disso, pelos vistos e alegadamente, ainda foi multada uma senhora comerciante de velharias.

Segundo um expositor que estava presente a vender, de Pombal, mas que pediu o anonimato, “É uma vergonha! Obrigaram-nos a retirar as viaturas. Todos reclamámos do procedimento. O agente disse textualmente que o estacionamento era para residentes. Disse também que neste Sábado não multava mas, para minha estranheza apontou no caderno as nossas matrículas. Por outro lado, sem que se entenda muito bem, passaram uma multa a uma senhora. Quando a colega foi perguntar se lhe retirava a coima, ele disse que as multas não são para tirar!

Não é fácil aguentar isto! Chegamos à cidade cerca das 5/6h00 da manhã e, com o material dentro, naturalmente, ficamos nas viaturas até ser dia. Se continuar assim, como fazemos? Houve uma revolta de todos. Não nos podem prender ali dentro, com os pinos levantados até à hora que querem. Parecem tratar-nos como seus funcionários.”

MAS… AO SÁBADO?

Começo por lembrar que há cerca de um mês deu entrada na autarquia um abaixo-assinado subscrito por 37 pessoas e defendido por mim no Executivo municipal. Entre vendedores e simpatizantes, pediam a transferência deste certame para o berço que o viu nascer, ou seja, para a Praça do Comércio. Alegando falta de condições para vender no actual espaço, sobretudo, os vendedores expunham as suas razões.

Por outro lado, saliento, desde 2001, aquando da entrada em cena da coligação entre o PSD e CDS-PP e até 2013 (quando o PS ganhou a Câmara), havia um entendimento tácito entre os serviços municipalizados e a Polícia Municipal para que, tentando chamar mais visitantes e tendo em conta o valor maior do interesse da zona, ao Sábado não fosse cobrado o pagamento de estacionamento público. Em consequência, obviamente, a paragem de veículos era livre.

Porque mudou o procedimento? Querem matar a Feira de Velharias? É, não é? Confessem, que pode ser que sejam indultados de tanta maldade e falta de inteligência.

PARABÉNS AO NOSSO “CALINAS”

O nosso “Calinas” comemora hoje 89 anos. Antes de escrever qualquer coisinha, os nossos sinceros parabéns ao diário mais antigo que se publica na cidade. Como semanário, com 102 anos de existência, o mais vetusto é “O Despertar”.

Não se pense que, pela venerável idade, o nosso prístino passa os dias sentado no sofá com a manta sobre os joelhos a ver filmes pornográficos, recordando outros tempos de virilidade, e a noite a sonhar com uma garota nua a cavalgar um cavalo branco. E, sei lá, calculem até que o nosso aniversariante, devido à idade, em vez de acertar na sanita mija sempre fora. Homessa! Quem disse que a idade é sinónimo de incapacidade, física e mental, de revitalização e adaptação aos novos tempos?

É provável que o facto do macróbio ser muito libidinoso, com uma sensualidade à flor da pele, que resultou sempre numa atracção fatal para o belo mulherio de todas as idades, por quem se fez sempre rodear, pode explicar em parte a força espiritual que o locomove. Um pouco a cair na libertinagem foi sempre igual a si mesmo -sobretudo os mais velhos recordam, há cerca de vinte e cinco anos, o célebre “Festival de Fados do Paião”. Então não é que –vá-se lá saber porquê?- na palavra “fados”, a segunda letra passou a “o” e a quarta passou a “a”. Então, o que é que ficou? Olhe, um fartote de rir a bandeiras desfraldadas cá no burgo da pasmaceira. Nesse tempo algo não muito distante, mas carregado de saudade, ainda não tínhamos o Berardo para rir por nós e de nós. Sabendo que no banco todos pagavam as suas dívidas por igual, o pessoal ainda ria, e sorria, sem pedir licença.

Claro que nessa altura, aliás como hoje, como sou muito púdico – sempre fui assim -, palavra!, pela alminha da minha avozinha, que Deus tenha em boa guarda, fiquei muito preocupado. Ai isso fiquei! Em solilóquio, cá com os meus botões, pensei: “queres ver que este safado deu em libertino sexual?”. Sim porque já nessa altura o meu amigo “Calinas” fazia 64 anos. Já com esta provecta idade, seria caso para ter algum juízo. Era ou não era? Pois era!

Mas esse tempo de trocar as letras como se trocava de camisa passou. Os computadores, para o bem e para o mal, vieram trocar as voltas à imprensa -quem diria que estes revolucionários instrumentos se transformariam em coveiros da nossa leitura em papel?

Mas deixemos as coisas más desta vida, que tristezas não pagam dívidas -tomemos a lição de “mister Joe” - e felicitemos o nosso querido “Calinas”: Parabéns e longa vida!

BOM DIA, PESSOAL...

BAIXA: UMA MARCHA INTERROMPIDA

Emanado da direcção da Marcha de Vale do Açor, o comunicado chegou à Página da Câmara Municipal de Coimbra (Não Oficial) para publicação. E, conforme imagem acima, diz o seguinte:

“A Marcha de Vale do Açor vem por este meio informar todos os interessados que a saída do dia 14 de junho (Noite Branca) na nossa cidade de Coimbra foi cancelada.

Todos os anos, este evento é organizado pela Agência Promotora da Baixa de Coimbra (Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra, APBC), onde participam várias marchas do concelho e do distrito de Coimbra, todas por igual. Acontece que, este ano, numa reunião previamente realizada apenas algumas marchas do concelho de Coimbra e os organizadores do evento, decidiram excluir as marchas fora do concelho de Coimbra, não permitindo que estas passassem nas ruas principais de atuação, nem que estas pudessem atuar na Praça 8 de Maio, local este que sempre foi o palco principal de atuação e onde a maioria das pessoas, visitantes, aguardam a chegada e atuação das marchas.”

Na qualidade de administrador desta referida página com mais de 6500 membros, convidei a direcção da APBC a manifestar-se e a exercer o contraditório?

Até chegar, se vier, não tecerei qualquer comentário.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA E O DÉFICE DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

“Embora agendada para as 17h00, no fim do período da Ordem do Dia,

a intervenção pública começa sempre, no mínimo, com uma hora de atraso.

Já se iniciou com duas e meia e até mais de quatro horas. Havendo interesse

em promover a comparência de cidadãos na discussão política da cidade,

é urgente alterar o Regimento, do período de Antes da Ordem do Dia,

para a abertura dos trabalhos às 15h00.”

“Quem vai a uma sessão pública camarária, por um lado, é

o seu último recurso para ser ouvido porque terá um problema

para resolver e, pela falta de resolução atempada, se sentirá

lesado pela ineficácia da administração.”

Devido a um incidente processual, desde Fevereiro último, na qualidade de munícipe ferido na sua dignidade, vi-me empurrado para intervir nas sessões abertas ao público da Câmara Municipal de Coimbra.

Como se sabe, por força de lei substantiva, as reuniões do Executivo municipal decorrem duas vezes por mês. Em cada sessão ordinária há um período de Antes da Ordem do Dia – que tem a duração máxima de sessenta minutos e destina-se ao tratamento de assuntos gerais de interesse autárquico - e um período de Ordem do Dia – que inclui um período de apreciação e de votação das propostas constantes da ordem do dia - e um período de Intervenção do Público. Esta fase, dedicada a pessoas singulares e colectivas, está prevista no Regimento para as 17h00.

Nos últimos três meses, exceptuando a minha presença assídua, só aconteceram duas intervenções no hemiciclo. Talvez fosse interessante esmiuçar e tentar perceber o que concorre para esta não participação pública. Sem ordem preferencial, vou elencar algumas dificuldades de acesso e correspondente solução:

Primeiro, a obrigação da inscrição ter de ser realizada com cinco dias de antecedência, quer para a Assembleia Municipal, quer para a Câmara Municipal, é um muro burocrático para tentar obstaculizar a participação popular. Pressupõe-se que este prazo deveria ser para que, após a exposição do assunto pelo munícipe, o vereador responsável pelo pelouro pudesse estar documentado para responder com atenção e minúcia. Acontece que nestes meus três meses de interferência nem uma só vez presenciei um retorno incisivo às questões formuladas. Logo, por silogismo, deveria permitir-se a inscrição para as sessões até uma hora antes do seu começo.

Segundo, embora agendada para as 17h00, no fim do período da Ordem do Dia, a intervenção pública começa sempre, no mínimo, com uma hora de atraso. Já se iniciou com duas e meia e até mais de quatro horas. Havendo interesse em promover a comparência de cidadãos na discussão política da cidade, é urgente alterar o Regimento, do período de Antes da Ordem do Dia, para a abertura dos trabalhos às 15h00.

Terceiro, num alheamento pouco profícuo do ponto de vista político, raramente a oposição pede a palavra para defender o cidadão e interpelar o executivo com pelouro sobre a resolução do problema que o levou ali.

Quarto, a sala onde se realizam as reuniões de Câmara, por ser acanhada, pouco cómoda, com bancos de madeira, não detém a dignidade que deve acompanhar um parlamento local. Algumas vezes o público que assiste às sessões é obrigado a permanecer de pé por insuficiente oferta de lugares. É absolutamente necessário passar a usar o Salão Nobre, ao lado, onde predomina uma centena de cadeiras almofadadas.

Para estimular a convocação dos jovens na vida política da polis, dever-se-ia convidar escolas, do ensino secundário, e faculdades, do ensino superior, para levarem os seus alunos a presenciarem in loco o desempenho dos actores políticos.

Quinto, nestes três meses da minha permanência no parlamento local, nos assuntos de interesse público que lá levei, nunca mereceu uma linha por parte da imprensa local - nomeadamente o Abaixo Assinado subscrito pelos vendedores de velharias do Terreiro da Erva a pedirem a mudança para o antigo espaço da Praça do Comércio, assim como o descontentamento dos comerciantes das ruas da calçada sobre a intervenção dos agentes da fiscalização municipal.

Quem vai a uma sessão pública camarária, por um lado, é o seu último recurso para ser ouvido porque terá um problema para resolver e, pela falta de resolução atempada, se sentirá lesado pela ineficácia da administração. Por outro, numa lógica diferente, quem mostra assuntos de carácter geral terá algo a dizer sobre a cidade e, apontando o problema, pretende fazer parte da solução.

Ora, a comunicação social local ao excluir o munícipe da informação pública do que se passa no interstício da governança, não lhe dando relevo para elevar o seu grito desesperado, ou não, diminuindo o seu direito, está colocar-se de forma abjecta ao lado do poder que detém a solução. Contribuindo para as assimetrias sociais, ignorando o protesto do cidadão, não dando importância à sua queixa, afastando-a do conhecimento público, a comunicação escrita está a contribuir para o arrastamento do problema pelos corredores da inaplicabilidade.

Abandonando o cidadão à sua sorte, esquecendo-o num momento de grande ansiedade, é como se a imprensa, sofrendo de astigmatismo, distorcendo o que vê, contribuísse deliberadamente para a infelicidade individual e injustiças colectivas do mundo.

P.S: Como tenho a sorte de poder escrever com facilidade, tenho conseguido publicar na página do “Fala o Leitor” do Diário de Coimbra -para cuja redacção vai o meu agradecimento- os assuntos de índole geral que entendo levar ao Executivo.

BAIXA: A FESTA DA FLOR E DA PLANTA ENTRE O CUSTO E O BENEFÍCIO

No âmbito do Dia Internacional do Fascínio das Plantas, criado em 2012 pela EPSO, European Plant Science Organization, neste último Sábado, 18 de Maio, pela Câmara Municipal de Coimbra foi promovida uma edição especial da Festa da Flor e da Planta, cuja alegoria já vem do tempo do saudoso Mário Nunes, à época, então vereador da autarquia.

Durante a madrugada de Sexta-feira para Sábado, dezenas de voluntários, membros de vários grupos de folclore e associações congéneres, numa dedicação digna de nota, construíram vários tapetes florais no chão ao longo de várias ruas, praças, largos, escadas e patins de várias igrejas da Baixa. Pela beleza, pelo trabalho minucioso de realização, pelas obras de arte, com a vinda de vários milhares de visitantes à zona histórica, o aplauso foi unânime. É para repetir?

Cerca das 18h00 do mesmo dia de Sábado, isto é, escassas nove horas depois, sob orientação camarária, um exército de funcionários da limpeza varreu tudo para o lixo. Ou seja, o desempenho de dezenas de esforçados altruístas, numa frieza que dá que pensar em desrespeito, foi completamente destruído. Estará certo o procedimento?

Mesmo sem levar em conta a barata mão-de-obra dos abnegados criadores, podemos perguntar: quanto custou ao erário público a matéria-prima constituída pelas flores e outras plantas ornamentais?

Sabendo nós que a Cultura é o esteio que religa a sociedade, no desenvolvimento económico, indústria, comércio e serviços, na inclusão social, no progresso equitativo do território, contudo, existe uma premissa importante: todo o investimento público aplicado na Cultura, num balanço ponderado entre custo e benefício, deve gerar riqueza num retorno a médio ou longo prazo.

Por silogismo, dá para ver que este projecto realizado este ano na Baixa, por estar ferido do efémero, nos mesmos moldes, não serve para o futuro. Ainda que todos batam palmas em aclamação, assim, não pode, nem deve repetir-se. O dinheiro nosso, resultado dos nossos impostos, sendo o sangue que nos corre nas veias, não pode esbanjar-se desta maneira, frívola, fútil e sem ambição. Então, pode interrogar-se, qual a alternativa?

Entre outras soluções possíveis, para o próximo ano, somente deve ornamentar-se com flores naturais as frentes dos monumentos nacionais. O alindamento das ruas, largas e estreitas, deve passar a fazer-se com tapetes de flores em papel pregadas em rede e suspensos sobre as cabeças dos passantes. Por outro lado, mantendo-a em exibição, pelo menos, durante uma semana, a decoração deve ser alargada a todos, moradores e comerciantes, que queiram participar no evento.

Vale a pena pensar nisto?

E A BAIXA FICOU TODA PERFUMADA

Num espectáculo de rara beleza, hoje de manhã, as principais ruas da Baixa apareceram engalanadas por tapetes florais. Como um milagre das rosas, e a fazer lembrar a ilha da Madeira, inevitavelmente pelo seu momento de graciosidade, ninguém ficou insensível a tanta formosura.

Graças aos voluntários dos vários grupos folclóricos e associações, que começaram a trabalhar cerca das 06h00 da manhã de hoje, foi possível apresentar um trabalho de tão grande excelência. Sem esquecer a Câmara Municipal de Coimbra pela iniciativa, os parabéns vão quase por inteiro para os obreiros que, graças à sua generosidade, transformaram a Baixa num postal ilustrado como nunca se viu.

Ao abrir o seu estabelecimento na Praça do Comércio, e perante os arranjos no patim da Igreja de São Tiago, uma senhora profissional do comércio exclamou: “está lindo! Lindo! Lindo!”

Uma determinação que deve ser repetida no futuro, nem que para isso acontecer com maior garra de competitividade e espalhando a todas as ruas da Baixa se deva envolver os comerciantes locais nos arranjos.

A RUA DAS PADEIRAS FOI OUVIDA

Depois de ontem ter plasmado aqui a revolta dos comerciantes da Rua das Padeiras por a principal artéria comercial da Baixa não ter sido incluída nos arranjos florais, hoje de manhã, encontrámos a via com um tapete de flores sensivelmente a um terço do seu comprimento. É pouco? Pode ter sido, mas, tendo em conta que só ontem à tarde os profissionais da compra e venda se lembraram de protestar, sendo justo, o que está feito representa um acto de boa-vontade por parte da autarquia que se deve enaltecer. Parabéns ao Departamento de Cultura da Câmara Municipal de Coimbra pela decisão.

CÂMARA TIRA O TAPETE À RUA DAS PADEIRAS E OS COMERCIANTES SENTEM-SE DISCRIMINADOS

No âmbito do Dia Internacional do Fascínio das Plantas, criado em 2012 pela EPSO, European Plant Science Organization, e que será comemorado amanhã, 18 de Maio, promovida pela Câmara Municipal de Coimbra, vamos assistir a mais uma edição da Festa da Flor e da Planta, cuja primeira edição na Baixa começou muito antes da classificação internacional.

Segundo um comunicado da autarquia de Coimbra, “em virtude do sucesso das edições anteriores junto do público (…) e no intuito de incutir uma nova dinâmica ao evento, a reforçar o seu sucesso, vimos informar que através da colaboração de Grupos Folclóricos/Associações (este ano) será concretizado um novo projecto em que consiste em enfeitar com tapetes de flores alguns espaços da Baixa, nomeadamente: Patim da Igreja de Santa Cruz, início da Rua Direita, Rua da Louça, Rua do Corvo, Largo do Poço, Rua dos Sapateiros (Eduardo Coelho), Escadas de S. Tiago, Rua Adelino Veiga, Escadas do Gato.

Os tapetes têm 60 cm de largura e ocuparão as áreas centrais das referidas ruas, pelo que solicitamos a compreensão e colaboração para eventuais transtornos e sobretudo para ajudar a preservar estes trabalhos artísticos, os quais serão montados a partir da noite e madrugada do dia 18 de Maio.”

COMERCIANTES DA RUA DAS PADEIRAS MANDAM-SE AO TAPETE

Maria de Lurdes, da loja de pronto-a-vestir Bambina, Clara Pessoa e Vitor Espírito Santo, da sapataria Pessoa, Olinda Santos e Joaquim Santos, da ourivesaria Safira, um grupo de comerciantes da Rua das Padeiras, insatisfeitos por a sua artéria comercial não fazer parte do roteiro floral, deslocaram-se durante a tarde de hoje à edilidade para lavrarem o seu protesto.

Segundo Maria de Lurdes, da Bambina, “na Câmara Municipal fomos recebido por um senhor ligado ao turismo, por sinal muito simpático, que, através do telefone nos remeteu para uma senhora funcionária técnica da Casa Municipal da Cultura. Algo áspera, parecia nem nos ouvir. Ao nosso queixume, respondeu: “este ano, uma vez que é assim que está programado, é assim que fica. Isto porque a Rua das Padeiras não foi contemplada no projecto. E não tenho nada a dizer!”
Continuando a citar Maria de Lurdes, “não somos iguais aos outros? Sinto-me furiosíssima!”

O FUNCIONÁRIO PÚBLICO E O COMPUTADOR

Nesta Quarta-feira, 15 de Maio, com as temperaturas a rondarem os 30 graus Celsius, o relógio marcava uns minutos depois das catorze. Em passo apressado, envolvido em pensamentos, dirigia-me para a 2.ª Repartição de Finanças, na Avenida Fernão de Magalhães. Na Auto-Industrial, junto aos semáforos, fui despertado pela voz fina do cauteleiro Valdemar que, com duas fracções de lotaria na mão, apelava : “só restam estas duas. São mesmo as últimas!”

O Valdemar Ribeiro Simões Martins, agora com 72 anos, invisual desde tenra idade quando, devido à meningite, lhe foram retirados os olhos, é uma figura típica da Baixa, normalmente com assento na porta de entrada do Centro Comercial Sofia, na rua com o mesmo nome. Volta e meia, sobretudo quando o encontro, adquiro-lhe uma promissória da sorte.

Mais uma vez dividido entre o calculismo da esperança de ganhar um prémio e o ajudar a manter-se no ofício de cauteleiro, profissão em desaparecimento e que só subsistirá se contribuirmos, sustive o passo. Para lhe pagar os quatro euros da lotaria popular tinha uma nota de dez euros e o icónico personagem da cidade não tinha trocos para retribuir. Como já é habitual da sua parte, insistiu que levasse comigo os números mesmo sem contra-pagamento. À minha pergunta e se eu não voltar? Prontamente, respondeu: “eu conheço-o! E sei que não me faria uma coisas dessas!”. Fui beber um café, troquei a nota e, regressando para junto dele, deixei todas as moedas.

Rompendo por entre uma muralha de pessoas na entrada da administração fiscal, retirando a senha correspondente ao meu assunto, encaminhei-me para a secção, no primeiro-andar. No dia anterior já estivera no mesmo local e foi-me dito pelo funcionário que precisava de retirar da Internet um impresso referente ao assunto que lá me levou e depois de preenchido era só entregar. Com imensa dificuldade no preenchimento do modelo requerido, lá estava pronto para iniciar o processo.

Chegou a minha vez de ser atendido por volta das 15h00. Havia um problema: faltava ainda um anexo, que não fora informado devidamente no dia anterior. Pensando resolver desta vez tudo, passei ao rés-do-chão para adquirir o dito anexo. Com cerca de quarenta contribuintes de diferença entre o número em presença e a minha senha, dispus-me a aguardar serenamente. Foi então que nas minhas costas comecei a ouvir uns clamores de revolta: “já viram isto? Como é que, sendo hoje o dia 15 e data de acerto de contas do IRS, estão a mudar os computadores na hora de expediente?”.

Com dois técnicos de informática a substituírem as máquinas, no interior da repartição a desorientação por parte dos funcionários era total. Se era certo que as reclamações do público assistente eram uma espécie de ondas do mar, tanto se elevavam rapidamente como logo a seguir se pagavam, a verdade é que o caos estava instalado. Foi então que um proprietário de um estabelecimento próximo, com um maço enorme de impressos acompanhados por cheque, foi ao balcão e pediu explicações. Veio a chefe de secção e, tentando contemporizar, com alguma bonança associada, lá foi dizendo que a ordem de substituição viera de Lisboa e o homem lá acalmou.

A porta principal da administração foi encerrada às 15h30 para poder dar atendimento a todos os que esperavam.

Faltavam dez minutos para as quatro horas – horário de encerramento – uma funcionária interrogou se havia alguém para assuntos sem ser de IRS. Levantei-me e referi que pretendia apenas um anexo2 para concluir a minha diligência. Rapidamente tratou de a conseguir. Havia um problema: a cópia custava 40 cêntimos e eu não tinha moedas. Simpaticamente, disse: “não importa, vá lá acima e veja se resolve o seu problema. Eu pago do meu bolso. Quando puder, vem pagar-me, não se preocupe!”

Corri para o andar cimeiro, faltavam ainda uns oito minutos para o fecho da repartição. Com sorte, pensei para mim, a funcionária ajudava-me a preencher a folha e eu terminava o meu fadário. Engano meu! Nem pensar, argumentou a técnica! Não me ajudava a preencher o formulário porque não podia. Tinha de ser eu a fazer a menção. Que fosse à Internet, que lá se explicava tudo!

Furioso que nem um cão raivoso, vim embora com o rabo entre pernas. Se é certo que, como em todas profissões, nem todos os funcionários públicos são iguais, o que está acontecer? Será uma questão de humanismo em desaparecimento, ou é muito mais profundo?

Na volta, reparei que o cauteleiro Valdemar já tinha partido. Em reflexão, sendo ele info-excluído, sem ajuda, como será a sua relação com a Autoridade Tributária?