O Diário de Coimbra (DC), de 4 do corrente, referindo
Paulo Dinis, presidente da ACMC, Associação do Comércio dos Mercados de
Coimbra, noticiava “voltou a lamentar o
facto de, pela primeira vez na vida da associação, ter sido necessário pagar à
Câmara Municipal de Coimbra uma taxa de 10 euros pela ocupação do espaço
público onde se realizou a festa” -fazendo alusão à “Festa da Febra”, uma iniciativa executada no dia anterior para
tentar sensibilizar e levar novos clientes ao Mercado Dom Pedro V. Continuando
a citar Dinis no DC, “O presidente da
ACMC lembrou que esta associação está “a trabalhar em prol de um mercado que
pertence ao município”. A ACMC recebe um subsídio anual da Câmara, no valor de
2.500 euros, para as actividades, pelo que não percebe a falta de isenção da
taxa de ocupação.”
Nas últimas semanas a fiscalização camarária
andou a atormentar os comerciantes das Ruas Visconde da Luz e Ferreira Borges, que
detinham vasos com flores nas suas entradas, para a obrigação de tirarem
licença de ocupação de espaço público. As importâncias em causa oscilam entre
10 euros para a entrada do processo e mais 2,5 euros por cada receptáculo
floral. Ou seja, falamos de valores na ordem de menos de 20 euros por lojista.
O resultado desta acção ridícula foi que, contabilizando apenas estas artérias e
num universo de cerca de três dezenas, apenas dois profissionais estabelecidos
aceitaram pagar e que todos os outros retiraram os seus contributos para o
embelezamento público. Não é preciso ser estadista ou economista para se ver o
que ganhou a Baixa com esta medida avulsa, sem rasgo político, muito perto do “vale tudo”, da pouca-vergonha pela
insensibilidade social, do saque miserável aos pequenos comerciantes que,
diariamente, fazendo das tripas coração, se esfalfam para aguentar e conseguir
sobreviver neste Estado de confisco, onde cada entidade, chamando a si o
direito de sugar, aperta até ao estertor final.
Dá impressão que voltámos à Idade Média, ao
tempo do senhor feudal. Este senhor feudal
compilava e aplicava as suas leis nas suas unidades territoriais. Em completo
domínio, enquanto dono dos meios de produção e da terra, oferecidas pelo rei, o
feudo, sem investimento, cobrava tributos aos seus servos quer pelo uso quer
pela simples passagem e atravessamento dos solos. Para lembrar, esta sociedade
era composta por três classes: o Clero, a Nobreza e o Servo. Ficou célebre a
frase do bispo Adalberon de Laon: “Nesta
sociedade alguns rezam, outros guerreiam e outros trabalham.”
Terá o executivo municipal alguma noção do
estado financeiro em que maioritariamente se encontram os profissionais da
compra e venda na Baixa da cidade? É óbvio que não tem –por que não quer ter.
Não lhe interessa saber. É um assunto de servos, de servidão humana. É triste
termos votado em gente assim! Enfim…
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