EDITORIAL: QUE ADULTOS ESPERAMOS DESTAS CRIANÇAS?

Em notícia da semana passada, pelo Diário de Coimbra (DC) ficámos a saber que sob o mote “Não lixes o Mondego! Deixa os carrinhos nos pontos de recolha” é o nome da campanha lançada ontem, e que decorre até domingo, para sensibilizar todos os estudantes de Coimbra a acabarem com a “moda”, iniciada há uns anos, de lançarem para o rio Mondego, no final do Cortejo da Latada (e também Queima das Fitas) os carrinhos de compras que vão furtando das grandes superfícies da cidade, essencialmente para transportarem as latas de bebidas que vão consumindo durante o percurso. (…) a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aceitou criar, este ano, no final do cortejo da Latada, cinco pontos de recolha dos carrinhos de compras utilizados pelos estudantes. (…) No futuro, o que é pretendido é que as centenas de carrinhos de compras deixem de ser furtadas todos os anos das superfícies comerciais da cidade (cada um custa entre 70 a 100 euros, o que significa milhares de euros de prejuízo.”

Hoje, segunda-feira, em título no interior e referente ao Cortejo da Latada, a festa dos estudantes que decorreu ontem, o DC noticiava: “Mais de 800 carros recolhidos”

Ora bem, se somos surpreendidos pela primeira transcrição do jornal, na segunda, “mais de 800 carros recolhidos” não ficaremos menos perplexos. No primeiro caso, pela condescendência a raiar o absurdo, a parvoíce e o ridículo são tão grandes que provavelmente temos de bater na fronte para ver se estamos acordados e se isto não será uma brincadeira. Ou seja, o que nos é noticiado pelo DC é que, tentando fazer doutrina, o furto deixou de ser considerado como atentado às regras de conduta para ser incentivado e apoiado pelos serviços públicos. Mesmo quando o procedimento criminal depender de acusação particular –que é preciso ressalvar que um acto ilícito não deixa de o ser pela não apresentação de queixa do lesado. Simplesmente, não há lugar a prossecução, a inquérito e a processo, e não tem consequência penal. Por conseguinte, pela responsabilidade colectiva, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) está obrigada a saber fazer a destrinça. Isto é, em metáfora, saber que a partir de agora, pelo precedente, deve criar postos de recolha para todos os assaltantes de viaturas na cidade. Sempre que um utilizador clandestino furte um automóvel e pretenda dar umas voltas com a namorada, em vez de o abandonar ou atirar para o Mondego, entrega o veículo nos postos de recolha. Se isto não fosse trágico dava vontade de rir.

O que está em causa por parte da autarquia de Coimbra é que perante um declarado ilícito não criminalizado, mas atentatório aos bons costumes, não responde à obrigação, enquanto reserva moral dos princípios e valores de uma colectividade, e trata os alunos como crianças irresponsáveis ou adultos inimputáveis. Contrariamente ao que deveria fazer, que era cortar o mal pela raiz, a montante, instigando a PSP a agir em conformidade, a CMC, actuando a jusante, para além de estimular a ilegalidade, é conivente na acção “criminosa” por parte dos estudantes. Repare-se que estamos perante um “crime” com dolo, com o autor a agir com intenção e ter consciência da sua ilegitimidade. Mais, a edilidade, perante o CPP, Código Penal Português, pode ser acusada de cumplicidade –art.º 27-1. Claro que poderemos ser levados a pensar na exclusão da ilicitude dos estudantes se a autarquia, ao financiar esta contravenção, nos quer transmitir que este furto é um direito consignado aos universitários. O que, por analogia, nos leva a supor que alguns danos causados em património particular, pelos estudantes, na Baixa e na Alta, também constituem prerrogativa de excepção.

No segundo título do DC salta então o número de carrinhos furtados: oito centenas. Dá para ver que as grandes superfícies, numa apatia de negligência grosseira, estão a fazer intervir as forças policiais para um desmando que, através dos seus seguranças, só a elas, enquanto privados, lhes cabe evitar. Ou pagam pela utilização dos serviços policiais? Não estaremos perante um inqualificável abuso? Será que andamos todos cegos?

No tocante à CMC, pelos vistos, fazendo dos cidadãos parvos, quer transmitir com esta desvalorização que, a partir desta legitimação, em nome da tradição, furtar um qualquer bem, independentemente do seu custo, tem o mesmo valor jurídico de um qualquer nabo “gamado” no Mercado Municipal. Sim, senhor! Coimbra é uma lição!