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A notícia é mesmo
verdadeira e vem no Diário da República.
O orçamento para o funcionamento da Assembleia da República foi já
aprovado em 25 de Outubro passado, fomos ver e notámos logo, contudo já
sem surpresa, que as despesas e os vencimentos previstos com os deputados
e demais pessoal aumentam para 2014.
Mais uma vez, como é já conhecido e sabido, a Assembleia da República dá
o mau exemplo do despesismo público e, pelos vistos, não tem emenda.
Em relação ao ano em curso de 2013, o Orçamento para o funcionamento da
Assembleia da República para 2014 prevê um aumento global de 4,99% nos
vencimentos dos deputados, passando estes de 9.803.084 € para
10.293.000,00 €.
Mais estranho ainda é a verba relativa aos subsídios de férias de natal
que, relativamente ao orçamento para o ano de 2013, beneficia de um
aumento de 91,8%, passando, portanto, de 1.017.270,00 € no orçamento
relativo a 2013 para 1.951.376,00 € no orçamento para 2014 (são
934.106,00 € a mais em relação ao ano anterior!).
Este brutal aumento não tem mesmo qualquer explicação racional, ainda
assim fomos consultar a respetiva legislação para ver a sua fórmula de
cálculo e não vimos nenhuma alteração legal desde o ano de 2004, pelo que
não conseguimos mesmo saber as causa e explicação para tanto..
Basta ir ao respetivo documento do orçamento da Assembleia da República
para 2014 e, no capítulo das despesas, tomar atenção à rubrica 01.01.14,
está lá para se ver.
Já as despesas totais com remunerações certas e permanentes com a
totalidade do pessoal, ou seja, os deputados, assistentes, secretárias e
demais assessores, ao serviço da Assembleia da República aumentam 5,4%,
somando o total € 44.484.054.
Os partidos políticos também vão receber em 2014 a título de subvenção
política e para campanhas eleitorais o montante de € 18.261.459.
Os grupos parlamentares ainda recebem uma subvenção própria de 880.081,00
€, sendo a subvenção só para despesas de telefone e telemóveis a quantia
de 200.945,00 €.
É ver e espantar!
Caso tenham dúvidas é só consultarem o D.R., 1.ª Série, n.º 226, de
21/11/2013, relativo ao orçamento de 2014, e o D.R., 1.ª Série, n.º 222,
de 16/11/2012, relativamente ao orçamento de 2013.
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