(Imagem da Web)
O diário de Coimbra (DC) de hoje, no interior,
anuncia em título: “Caminhos da Latada já
não precisam de ir parar ao rio”. Continuamos a ler, “Não lixes o Mondego! Deixa os carrinhos nos pontos de recolha” é o nome
da campanha lançada ontem, e que decorre até domingo, para sensibilizar todos
os estudantes de Coimbra a acabarem com a “moda”, iniciada há uns anos, de
lançarem para o rio Mondego, no final do Cortejo da Latada (e também Queima das
Fitas) os carrinhos de compras que vão furtando das grandes superfícies da
cidade, essencialmente para transportarem as latas de bebidas que vão
consumindo durante o percurso. (…) a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aceitou criar, este ano, no final do
cortejo da Latada, cinco pontos de recolha dos carrinhos de compras utilizados
pelos estudantes. (…) No futuro, o que é pretendido é que as centenas de
carrinhos de compras deixem de ser furtadas todos os anos das superfícies comerciais
da cidade (cada um custa entre 70 a 100 euros, o que significa milhares de
euros de prejuízo. (…) Para já, todos quantos se empenharam em evitar a
poluição do rio Mondego, numa acção liderada por Fernando Jorge Paiva, mais
conhecido por “Joca”, apelam aos estudantes para que, pelo menos, não atirem os
carrinhos para o rio, deixando-os nos pontos de recolha (…)”
Ora bem, se acaso julgou perceber mal, volte a
ler. Admito que a parvoíce e o ridículo são tão grandes que, para se entender,
tenhamos de repetir. Ou seja, o que nos é noticiado pelo DC é que a partir de
agora o furto deixou de ser considerado como atentado às regras de conduta para
ser incentivado e apoiado pelos serviços públicos. Mesmo quando o procedimento
criminal depender de acusação particular. A partir de agora, pelo precedente, a
edilidade deve criar postos de recolha para todos os assaltantes de viaturas.
Isto é, o utilizador clandestino furta o automóvel e vai
dar umas voltas com a namorada e, nas calmas, em vez de o abandonar ou atirar
para o Mondego, vai entregar o veículo nos postos de recolha. Se isto não fosse
trágico dava vontade de rir.
O que está em causa por parte da autarquia de
Coimbra é que estamos perante um declarado ilícito criminal. Contrariamente ao
que deveria fazer, que é cortar o mal pela raiz, a montante, instigando a PSP a
agir em conformidade, a Câmara, actuando a jusante, para além de estimular a ilegalidade,
é conivente na acção "criminosa" por parte dos estudantes. Repare-se que estamos
perante um crime com dolo, com o autor a agir com intenção e ter consciência da
sua ilegitimidade. Mais, a CMC, perante o CPP, Código Penal Português, pode ser
acusada de cumplicidade -art.º 27-1. Claro que poderemos ser levados a pensar na
exclusão da ilicitude dos estudantes se a autarquia, ao financiar esta
contravenção, nos quer transmitir que este furto é um direito consignado aos universitários. Ou então assenta no
consentimento (art.º 38, do CPP), “quando
se referir a interesses jurídicos livremente disponíveis e o facto não ofender
os bons costumes”. Deve ser isto! De facto, este hábito não fere de modo
os costumes, já que a prática, a começar pelo Governo, é o furto colectivo.
O que a edilidade coimbrã nos quer transmitir com
esta desvalorização é que, a partir desta legitimação, em nome da tradição, furtar
um qualquer bem, independentemente do seu custo, tem o mesmo valor jurídico de
um qualquer nabo “gamado” no Mercado
Municipal. Sim, senhor! Coimbra é uma lição!
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