(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)
“Quando de uma acção se podem seguir dois efeitos, um bom e outro mau,
é lícito praticar a acção contando que se verifiquem as seguintes quatro
condições:
a) A própria
acção deve ser boa ou pelo menos moralmente indiferente.
b) O
efeito bom e o efeito mau, que se seguem da acção, devem ser igualmente
imediatos (evitar um malo maior). Se o efeito bom se seguisse do efeito mau,
este seria directamente intencionado como meio ilícito, o que nunca é
permitido, nem ainda em vista de um fim bom.
c) A
intenção só pode visar o efeito bom.
d) Deve
haver causa suficiente para se permitir o efeito mau. Esta causa deve ser de
peso tanto maior quanto pior, mais certo e mais imediato for o efeito mau e
quanto maiores forem as obrigações pessoais de impedi-lo e quanto maior for a
probabilidade de que o efeito mau não se siga, omitida a acção."
Vou começar por ressalvar que penso pela minha
cabeça e, infelizmente, sou muito ignorante. De grandes obras li pouquíssimo. Sou
mais inculto do que possa parecer. Isto para dizer que sempre que recorra a uma
qualquer citação de um qualquer autor não que dizer que saiba muito sobre o
citado. Repito, por falta de tempo, li pouco. Em metáforas, sou uma espécie de
agricultor antigo que pelas estrelas se guia, pelas estrelas sabe quando deve
semear, pelas estrelas sabe o tempo que fará amanhã. Sou um pescador de
palavras. Pesco aqui, repesco acolá e, pensando, dou-lhe o tratamento que
entendo. Tenho uma noção de conhecimento mínimo –mesmo mínimo- de direito, de filosofia
e da história, política, social, económica e cultural. É com base neste saber
que gravo os nomes em gavetas no meu cérebro, ligando-os ao papel que
desempenharam. Sempre que preciso deles, com maior intensidade, abro a gaiva e
leio o que preciso.
Iniciei esta introdução por que me foi
remetido o texto de cima para, de certo modo, justificar a postura camarária
coimbrã para a criação de um centro de recolha de carrinhos de supermercado
furtados –com base na crónica que escrevi ontem a insurgir-me.
Antes de me atirar à refutação do texto, vou continuar
com uma citação –esta é mesmo só para impressionar- de Bertold Brecht: “Coitados
dos povos que precisam de heróis”. Por outras palavras, coitada de
Coimbra quando, para se afirmar, para existir, necessita de se ancorar em
completa subserviência nos estudantes que são aqui recebidos como se estivessem
na sua própria terra. Seguindo a mesma linha política da Europa para a
imigração, aqui, na Lusa Atenas, quem vem de fora impõe os seus costumes, mesmo
que sejam contra a lei nacional, contra a moral canónica e, numa espécie de
defesa de Direitos, liberdades e
Garantias duvidosos, todos batem palmas, até ao dia em que acabam
submergidos, vencidos e espezinhados por quem vem de fora.
E agora vou então argumentar sobre o texto
remetido, alegadamente, da autoria de Heriberto Jone, professor de Teologia –e seguidor
da Teologia da Libertação.
“Quando de uma acção se podem seguir dois efeitos, um bom e outro mau,
é lícito praticar a acção contando que se verifiquem as seguintes quatro
condições:
b) O
efeito bom e o efeito mau, que se seguem da acção, devem ser igualmente
imediatos (evitar um mal maior). Se o efeito bom se seguisse do efeito mau,
este seria directamente intencionado como meio ilícito, o que nunca é
permitido, nem ainda em vista de um fim bom.
Antes de argumentar temos de partir quanto
antes para saber qual é o mal maior na acção. Os estudantes
começam por furtar os carrinhos nas áreas comerciais –recordo que são objectos
facilmente identificáveis pela sua singularidade e facilmente interceptados
pela PSP. A seguir, numa completa impunidade, passeiam-se pela cidade. Depois
arremessam-nos para o Mondego.
Alegadamente partiu-se do
princípio –errado, quanto a mim- de que o mal maior é o arremeter os carrinhos
para o rio. Não é porque, embora estejamos em face de um produto poluente e
intrusivo a sua degeneração pouco rápida, em contacto com as águas não
implicam custos de urgente prevenção para a sua retirada. Isto é, a sua ligação com as águas não implica perigo imediato para a saúde pública.
O mal maior, a meu ver,
reside a montante, logo quando o estudante furta, com dolo, com intenção, um bem e que na atitude sabe ser socialmente proscrita, gozando da sua tolerância prossegue a acção
perante a apatia das forças policiais. A falta de intervenção localizada e
imediata da acção pela polícia resulta para os autores num sentimento de que,
pela isenção penal ou da imunidade das regras da moral social, podem fazer o
que lhes aprouver. É assim que, continuadamente e tendência para aumentar, nas
várias festas estudantis constatamos lesões no património.
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