A CPPME, CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS
EMPRESAS, ALERTA
FUNDOS COMUNITÁRIOS 2014-2020
Risco de irem para menos de 5% das empresas
A proposta de acordo de parceria para os
Fundos Comunitários 2014-2020 entregue, na passada sexta-feira, em Bruxelas,
aponta para uma verba de 6 mil milhões de euros para as PME.
Porém, estas verbas correm o
risco de ficarem à mercê de menos de 5% do tecido empresarial português, à
semelhança de anteriores Quadros Comunitários.
A CPPME reuniu recentemente com o
Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional e com o Ministro da Economia
para conhecer com detalhe a estratégia e os critérios de aplicação dos próximos
Fundos Comunitários direccionados para as MPME. Face à pouca informação
disponível, a CPPME saiu dessas reuniões com muitas dúvidas sobre aplicação das
próximas verbas.
Veja-se, por exemplo, o Programa
Cosme que aponta, claramente e só, para o apoio às empresas exportadoras, que
são cerca de 18 mil, num universo de mais de 1 milhão.
Sobre esta matéria a CPPME
apresentou ao Governo algumas propostas que, lamentavelmente, não tiveram bom
acolhimento, nomeadamente:
1. A criação de uma Secretaria
de Estado ou de um Instituto para tratar com as Micro e Pequenas Empresas, já
que o IPMEI não tem conseguido desempenhar esse papel.
2. A garantia de que o
Programa de Desenvolvimento Regional, a definir, tenha a participação directa
de todos os agentes do desenvolvimento regional, designadamente de
representantes das MPME e, que seja dotado, no mínimo, com 50% do volume dos
fundos destinados a investimento empresarial das micro, pequenas e médias
empresas, dada a sua clara e esmagadora hegemonia no tecido empresarial
nacional.
3. A definição de uma
Fiscalidade que tenha tributação compatível com a realidade das actividades
exercidas pelas micro e pequenas empresas, não as discriminando pela negativa
através de métodos indiciários e colectas mínimas que as fazem pagar maiores
percentagens que as grandes empresas. Acresce que, à partida, a maioria das
micro empresas tributadas por métodos indiciários e colectas mínimas (exemplo o
PEC) fica, por norma estabelecida, incapacitada de ser candidata aos fundos
comunitários e a outros benefícios, ficando assim excluídas dos apoios.
4. A criação de linhas de
crédito a juros e condições adequadas à situação das MPME, onde a Caixa Geral
de Depósitos tenha um papel de referência e diferenciador face à banca privada,
e, o Banco de Portugal e a Autoridade da Concorrência, uma intervenção reguladora,
supervisionando e fiscalizando as condições de crédito concedidas.
No parecer da CPPME, enquanto não
estiverem definidos os critérios, os regulamentos e fundamentalmente a
estratégia de aplicação dos fundos comunitários 2014-2020, seria prudente que o
Governo não desse notícias tão pouco esclarecedoras.
O mercado interno tem de ser
valorizado, a sustentabilidade das micro e pequenas empresas salvaguardada e o
poder de compra fortalecido.
Seixal, 04 de Fevereiro de 2014
O Gabinete de Imprensa da CPPME
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