terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

UMA RESPOSTA DA POLÍCIA MUNICIPAL




A quem antecipadamente agradeço, em resposta a um texto que escrevi e solicitei uma resposta –pode lê-lo mais em baixo- recebi da Polícia Municipal o seguinte esclarecimento:


Exmo. Senhor:
 Por determinação do Exmo. Senhor Comandante do Serviço de Polícia Municipal, Comissário Celso Marques, remetemos em anexo a legislação aplicável ao assunto mencionado.
Com os melhores cumprimentos,

 Decreto-lei nº246/2007, de 26 de Junho

Artigo 7.º
Curso legal e poder liberatório

1   - As moedas correntes têm curso legal e poder liberatório nos termos definidos pelas normas comunitárias.
2      -Com excepção do Estado, através das Caixas do Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de crédito cuja actividade consiste em receber depósitos junto do público, ninguém é obrigado a aceitar, num único pagamento, mais de  50 moedas correntes.

                                                       (….)


TEXTO A QUE DEU REMISSÃO E ORIGEM A ESTA RESPOSTA:

COMO É QUE A POLÍCIA MUNICIPAL EXPLICA ISTO?

Luís Manuel Ferreira de Brito, morador na Rua Sargento-mor e na Baixa de Coimbra, está inconsolável. Tem duas folhas de papel na mão que, à medida que vai falando, num tremelicar constante, se vão hasteando ao vento como se fossem bandeiras vermelhas de indignação. Um dos papéis é uma comunicação de uma multa da Polícia Municipal e o outro é uma cópia, escrita em queixume, do Livro Amarelo, ou mais vulgarmente conhecido por Livro de Reclamações. Vamos ouvir O Luís Manuel:
“No ano passado apanhei uma multa na Rua da Sota –uma transversal desta artéria onde resido. Há dias recebi a intimação para liquidar a importância de 19,95 euros e, para cumprir a ordem emanada, hoje dirigi-me à sede da Polícia Municipal para liquidar a verba indicada. Apresentei para pagamento uma nota de dez, uma moeda de dois, duas moedas de um euro e várias peças soltas para fazer o restante. Não aceitaram. Foi argumentado que só recebiam notas e que a única solução era eu ir ao banco trocar. Ainda invoquei o facto de, sendo pobre e estar desempregado, de não ter mais do que levava certinho para pagar mas não me ouviram. Era assim e mais nada! Apresentei uma reclamação escrita no livro. Já viu uma coisa destas? Isto não parece uma coisa surreal? Assim uma espécie de partida para os apanhados, da televisão? Eu gostava de lhe poder mostrar o quanto me sinto ofendido. Que raio! Até parece que gozam com a pobreza! Você não acha?"

(Este texto foi enviado para a Polícia Municipal e solicitado um comentário)





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