A AGÊNCIA

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

Há três dias atrás os comerciantes da Baixa de Coimbra receberam uma “Convocatória Assembleia Geral” emanada da sede da APBC, Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra, a convidá-los a “Nos termos do artigo 26 dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral da Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC), para sessão ordinária, a realizar no próximo dia 12 de março, pelas 18h30, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho do Município, com a seguinte ordem de trabalhos:

1.       Apreciação e votação do Relatório de Atividades de 2013;

2.       Análise do Relatório de Contas de 2013;

3.       Eleição dos novos órgãos sociais da APBC;

4.       Discussão de propostas para atividades em 2014;

5.       Outros assuntos.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

(Manuel Augusto Soares Machado)”

Antes de prosseguir convém saber o que reza o Artigo Vigésimo Sexto, Convocatória, dos Estatutos da APBC. Diz o seguinte:

“1. A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral com a antecedência mínima de quinze dias.

2. A convocação é feita através de aviso postal expedido para cada associado.”

Convém saber também os nomes dos actuais órgãos sociais da APBC, até ontem e remetido por documento:

“MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente –João Paulo Lima Barbosa de Melo

Secretário –Jorge Manuel Ferreira Gaudêncio

Secretário –Liliana Isabel Marques da Fonseca

Suplente –Maria Aurélia Lurdes Filipe

DIRECÇÃO

Presidente –Armindo de Jesus Gaspar

Vice-presidente –Arménio Pratas Campos Henriques

Tesoureiro –Miguel de Morais Trigo Pignatelli Queirós

Vogal –Isabel Maria de Jesus Campante

Vogal –António Pinto dos Santos

Vogal –Júlio Gaspar das Neves

Vogal –Telmo Eduardo Coelho Costa

Vogal –António Pedro Pinto Sousa

CONSELHO FISCAL

Presidente –José Carlos Clemente

Vogal –Elsa margarida Amaral Maia Pimpão

Vogal –João Paulo Frade

Suplente –Luís Filipe Malaquias Carvalho

Até aqui, analisando a comunicação emanada da APBC, podemos constatar duas ilegalidades formais (coloco em itálico por ser a minha, só minha, apreciação). Na primeira, trata-se do incumprimento do prazo prescrito nos Estatutos (e que é também da lei geral), que é de 15 dias antes da convocatória. Na segunda, verifica-se que aparece uma individualidade estranha aos órgãos sociais, no caso Manuel Machado e actual Presidente da Câmara, a convocar a Assembleia Geral sem estar legitimado para o efeito. No limite, não me parece mas admito que, por exemplo, uma acta poderia consubstanciar o acto de posse do novo elemento–mais à frente mostrarei a argumentação de Machado para se achar sujeito de direito na função.

Convém também declarar que a direcção da APBC foi advertida para o que se estava a passar.

Esclareço também que Manuel Machado sabia o que estava a fazer.

Antes de continuar, numa mera especulação, poderemos interrogar o cabimento de uma reunião de uma associação privada, de fins públicos, ter razão de ser realizada nos Paços do Conselho. Estou certo, chegaremos a uma resposta, ou não, mais lá para a frente.

19 BADALADAS NA PRAÇA 8 de MAIO

Pouco passava das 19h00 quando, perante cerca de uma vintena de pessoas onde a maioria pertencia à direção da APBC, Manuel Machado dá início aos trabalhos passando ao ponto um. Toma a palavra Armindo Gaspar para explicar a “apreciação e votação do Relatório de Atividades de 2013”.

Depois do Gaspar terminar pedi a palavra. O presidente da autarquia advertiu: “é sobre este ponto? Se não é, não pode falar!”. Respondi que era sobre todos os pontos. Ou seja, que o que estava acontecer, e expliquei as duas ilegalidades formais, a meu ver, este acto era considerado nulo. Sublinhei no hemiciclo que a minha crítica não era pessoal, contra o chefe da edilidade, mas sim enquanto ali investido de uma função fora do contexto. Respondeu Manuel Machado que no referente ao por mim avocado em primeiro lugar, na falta de cumprimento do prazo de convocação, não estava obrigado a tal procedimento uma vez que não se estava a deliberar nada mas a consultar. Na segunda ilegalidade por mim invocada respondeu Machado de que ele era, por inerência de ser o presidente da Câmara, o presidente da Assembleia Geral da APBC. Por conseguinte que a ordem planeada iria prosseguir e que eu estava a perturbar os trabalhos.

Adverti o presidente de que iria apresentar uma queixa no Ministério Público por incumprimento processual e abandonei a reunião –que prosseguiu.

O que se passou a seguir não posso pronunciar-me. Embora saiba que está marcada outra Assembleia Geral para o dia 28 deste mês de março.

A HISTÓRIA DA APBC

Decorria o ano de 2003, era então Horácio Pina Prata presidente da ACIC, Associação Comercial e Industrial de Coimbra, ao mesmo tempo vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) e segundo de Carlos Encarnação, quando numa reunião de direcção naquela agora adormecida associação centenária saltou para a mesa a ideia de criar uma agência de desenvolvimento na Baixa da cidade. O plano não era completamente original porque esta Unidade de Acompanhamento, UAC, estava a ser incrementado pelo Governo da altura, de Durão Barroso, em todo o país para servir de descentralização -embora ganhassem vida autónoma estes projectos sectoriais nunca deixavam de estar ligadas à sua origem- e ser uma entidade dinamizadora do comércio local. Embora estivesse no âmbito de subsídios comunitários, como não havia dinheiro para o seu arranque inicial pensou-se em contactar personalidades que, ao mesmo tempo que seriam associados fundadores, entrariam com verbas para o seu capital inicial. Assim foram contactadas a Câmara Municipal de Coimbra –que, salvo erro, entrou com 50 mil euros- a Caixa Geral de Depósitos, a Associação de Panificação, as, na altura e agora agregadas, duas juntas de freguesias do Centro Histórico, Santa Cruz e São Bartolomeu e a própria ACIC. E assim, em 2005, creio, através de escritura pública, nasce a APBC. O primeiro presidente desta agência foi Armindo Gaspar –e hoje ainda continua. Se logo no princípio as coisas não correram bem porque, por um lado, a ACIC não queria largar o domínio de influência, por outro, a autarquia, como metia lá o dinheiro também queria controlar. Havia um problema que gerava confusão, era o facto de Armindo Gaspar acumular a presidência do Sector Comercial da centenária associação e ao mesmo tempo ser presidente da APBC. O tempo acabou por dar espaço a todos. Ou seja, Armindo Gaspar saiu da ACIC, assumindo completamente a presidência da agência, e a edilidade fica completamente senhora dos destinos da APBC. Saliento que este domínio foi sempre tácito e nunca formalmente declarado. Isto é, se a CMC colocava capital na agência logicamente que as direcções da altura e subsequentes nunca podiam reclamar do jugo. O certo é que ao longo de todos estes anos a APBC, perante a edilidade, nunca foi totalmente independente como deveria ser –uma vez que o seu objecto público  é diferenciado- e, salvo melhor opinião, por parte da direcção, foi-lhe sempre prestada vassalagem.

A FARSA DAS ELEIÇÕES

Continuando, ao longo destes anos, foi sempre o executivo da CMC –até há pouco de Coligação por Coimbra- que, indicando a composição da lista única, como se tratasse de nomeação política, foi sufragando os órgãos directivos da APBC.

POR UM PRATO DE LENTILHAS

Antes de escrever mais, gostaria de ressalvar a entrega à causa de Armindo Gaspar, presidente da APBC, e Arménio Pratas, vice-presidente, que sem ganharem absolutamente nada e prejudicando as suas vidas, tomaram em ombros esta tarefa. Ressalvo também que sou amigo dos dois –ou melhor, era até escrever este texto. No entanto há aqui um pormenor que salta à vista: não ganhando nada –como tenho a certeza que assim é- porque continuaram a desempenhar a função? Salvo outras melhores análises, apenas pelo protagonismo e para terem ligação directa à CMC. Estranho. Pois é! Mas é mesmo assim! Mais ainda –e aqui poderemos pensar o que move o homem por um pouco de importância-, ao longo de todos estes anos estes dois meus amigos sempre se queixaram de serem maltratados pela autarquia. Pelo meu conhecimento, posso afirmar que sim. O anterior executivo, quase com desprezo mal disfarçado, sempre se esteve a marimbar para estes dois esforçados comerciantes. Sendo assim, porque prosseguiram? Esta resposta só eles poderão dar.

A IGNORÂNCIA ENDÉMICA DOS ASSOCIADOS DA APBC

Por mais estranho que pareça ou talvez não, num universo de centena e meia de associados na rua, do comércio e outros, contar-se-ão pelos dedos das mãos os quantos têm conhecimento dos Estatutos da Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra. Talvez assim se entenda que ninguém se questione, não haja alguém a fazer perguntas. Poucos, incluindo a autarquia, sabem alguma coisa de uns Estatutos que há muito pedem urgente reforma.

Por esta insuficiência de intervenção na cidadania –porque é muito cómodo não nos aborrecermos com ninguém- é possível compreender como é que o estado do comércio chegou a onde está. Valerá a pena apontar culpados? Para quê? Quanto a mim, dirigido aos que incomodo, fiquem descansados, estou de passagem.

QUEM MANDA É O DONO DA QUINTA

Chegados aqui, e considerando que consegui ser claro na explanação, talvez já se entenda da razão do actual presidente Manuel Machado proceder, ontem na autarquia, com completa arrogância e desrespeito pela direcção e pela meia dúzia de associados presentes na reunião sem legitimidade. No meu entendimento fraco, está de ver que o presidente da CMC considera-se o dono da quinta APBC e a direcção, como ontem mostrou, não consegue bater o pé e defender a sua dignidade e a dos seus associados.

E O QUE VAI ACONTECER?

É uma boa pergunta. Não sei! O que sei é que, embora ontem ameaçasse fazer uma participação no Ministério Público, em face do aparente recuo dos trabalhos e nova convocação dentro da lei –espero eu que sou tolo no confiar-, fiquei quieto e vou aguardar até à próxima.

Uma coisa dá para antever esta ligação da APBC à CMC não é saudável. Ou seja, se por um lado é necessária –porque sem este apoio municipal a agência acaba-, por outro, era necessário que os vários intervenientes –os que constituem os associados fundadores e que outorgaram a escritura-, tendo em conta os superiores interesses da cidade e da Baixa, abdicassem um pouco do seu controlo e, em liberdade, deixassem a associação fluir.

Por outro lado, a bem de uma transparência que se exige, esperemos todos que o próximo acto eleitoral decorra com clareza e, se não for pedir muito, que haja duas listas para se debaterem -actual direcção terminou o mandato em julho de 2013 e mantém-se em funções de mera gestão. No limite que ao menos uma equipa se apresente ao pleito, porque a partir do momento em que as regras sejam outras é muito possível que ninguém concorra. Aguardemos com serenidade. A bem de Coimbra. A bem da Baixa.