EDITORIAL: UMA NOVA ARAGEM DE ESPERANÇA SOPRA NA BAIXA

Segundo os jornais de hoje, a reunião do executivo de ontem, entre vários, aprovou dois assuntos que merecem reflexão e que podem constituir um ponto de viragem para a revitalização e o futuro da Baixa que há muito se procura. Vou elencá-los:

O PROJECTO DE RECONVERSÃO DO MERCADO MUNICIPAL

Segundo o Diário de Coimbra, “Câmara quer restaurantes a dar nova vida ao mercado – Autarquia inspira-se em modelos de sucesso e conta investir meio milhão de euros para acolher novas actividades no Mercado D. Pedro V.”

Contando um pouco de história desta “praça” popular, depois de uma acentuada degradação que já vinha desde o princípio do século XX, quando, em 1911, “as impróprias vedações em madeira foram substituídas por muros de pedra e cal”, com a imprensa a pedir a sua transferência para outro local pela expansão da cidade “o mostrengo que hoje ainda ali se encontra, não deve continuar por mais tempo, para brio e lustre dos que dirigem os negócios do município conimbricense e para bom crédito e honra da cidade" –Gazeta de Coimbra, de 4 de Abril de 1914 e fonte-, proclamava-se uma solução para o Mercado. Ou a sua transferência ou obras de fundo para o existente. Foi assim que, sob a orientação de Manuel Machado, na altura e actual presidente da Câmara Municipal de Coimbra, o camartelo iniciou a sua demolição em Outubro de 2000 e um ano depois, em 17 de Novembro de 2001 e ainda a tempo de fazer parte da campanha eleitoral para a reeleição do promotor, com pompa e muita circunstância, seria inaugurado um bonito edifício a fazer lembrar uma moderna grande superfície comercial. Machado viria a perder as eleições para Carlos Encarnação.

Fosse pela queda política do pai, pela alteração radical do edificado, pela mudança dos costumes, ou talvez mais certo pelos licenciamentos e aberturas da Makro e do Continente, em 1993, e muitos outros shopping's que lhes sucederam, a verdade é que o “novo” Mercado Municipal progressivamente foi perdendo o interesse da população conimbricense. Tal como em muitas cidades do país, nos nossos dias e na mesma linha do comércio tradicional, esta praça de produtos populares arrasta-se pela amargura e com os seus vendedores a tentarem sobreviver. Foi assim que, largando os velhos conceitos e misturando com os tempos hodiernos, alguns mercados nacionais como, por exemplo, no Bom Sucesso no Porto, alargando o seu horário, as bancas de peixe deram lugar a modernos expositores de petiscos, sandes leitão, tapas, coktails e produtos groumet de elevada qualidade e ali se pode degustar o melhor da gastronomia local, nacional e estrangeira.

Ontem no executivo, “com o projecto ainda em fase de desenvolvimento”, deu-se um passo importante para a reconversão do Mercado D. Pedro V e adaptá-lo às novas funcionalidades do século XXI. Por que várias vezes já falei, aqui, sobre esta urgente mudança, naturalmente, fico muito contente.

O PROJECTO DE REGULAMENTO DE HORÁRIOS

Segundo o Diário as Beiras de hoje, “Machado quer “pôr ordem no caos” dos horários”. “A abertura de um período de 45 dias para apreciação pública sobre os horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais, nomeadamente na área da restauração, bebidas e diversão noturna, foi ontem aprovada, por unanimidade, em reunião da câmara municipal.”

Segundo o Campeão das Províncias online, a proposta no projecto de Regulamento municipal de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais aponta as 02h00 para o fecho de bares e restaurantes na zona classificada como Património da Humanidade da UNESCO. “Quanto às esplanadas, a venda de bebidas só deverá ser permitida até às 24h00, passando o limite para as 22h00 quando elas estejam implantadas em espaço público de zonas com habitações num raio de 50 metros. Se as administrações de condomínios ou os moradores derem permissão, então o limite máximo de funcionamento pode ser alargado até à meia-noite.”

Ainda que este projecto venha sofrer pequenas alterações de pormenor, a bem de um futuro para moradores, era óptimo que o limite para as 02h00 se mantivesse na área classificada como Património Mundial, Alta, zona da Universidade, e Baixa, circunscrição envolvente da Rua da Sofia.

É de antever que a discussão pública irá ser invulgarmente participada, sobretudo pelos hoteleiros. Com toda a estima por quem investe na restauração, mas, num egoísmo que se entende mas não se aceita, raramente estes profissionais querem saber do necessário respeito devido aos moradores e ao seu direito ao descanso. Em Coimbra ficou célebre o caso Vitália Ferreira, quando em 2009 –no tempo do edil Carlos Encarnação- viria a ser condenada em tribunal por ofensa a pessoa colectiva. No caso tratou-se de um diferendo entre esta moradora e um bar instalado em frente à sua residência, na Rua Padre António Vieira.

Se tiver força para fazer frente a um lóbi poderoso e a muitos interesses –e, pela revitalização e ordem no burgo, é o que se espera-, constituídos por investidores, hoteleiros, jovens e notívagos, pela primeira vez a autarquia (se depois pugnar pelo cumprimento da norma) lava a sujeira que, pela omissão, tem espalhado na Alta, na Baixa –que, aqui, por enquanto ainda é incipiente- e em vários pontos da cidade, obrigando residentes antigos a migrarem para outras cidades. É altura da Câmara Municipal verificar que nem todo o investimento é saudável e reprodutivo. Como a separar trigo do joio, é preciso saber escolher.