Na última quarta-feira, 19 do corrente, cerca
das 17h00, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas
(CPPME) realizou uma conferência de imprensa no restaurante Paço do Conde.
A apresentação foi presidida por
José Brinquete, secretário-geral da CPPME, Arménio Pratas, membro da
direcção-geral do núcleo de Coimbra e comerciante na Baixa, e Vitor Carvalho,
membro da CPPME e edil eleito pela freguesia de Cernache.
Por parte da mesa foi
generalizada a preocupação com a conjuntura e o estado que o comércio da Baixa atravessa.
Há cerca de uma década que o comércio tradicional, paulatinamente e transversal
ao país, vem a perder terreno e a agravar as condições económicas e financeiras
dos empresários estabelecidos.
Arménio Pratas, reputado comerciante com loja
na Rua da Sofia e reconhecido activista na defesa dos seus pares, tomando a
palavra, disse: “a Baixa está um caos. É
preciso trazer gente nova para viver, habitar, nesta área nobre da cidade. A
recuperação, quer no imobiliário quer no tecido comercial, não se está a fazer.
A sua revitalização está parada. Não
se visita a Rua da Sofia –referindo-se aos turistas que aportam à cidade. Esta artéria está velha, está suja, mal
iluminada e não convida à visita. Por parte dos comerciantes, na Baixa, só
ouvimos lamúrias; não há dinheiro para pagar ao fisco e outros impostos.”
José Brinquete, para além de secretário-geral
da CPPME, também membro de várias Assembleias Municipais e com larga experiência
política e autárquica, foi adiantando:
“Estivemos em Condeixa e encontrámos muitos comerciantes a quererem desabafar.
Segundo os seus depoimentos, as vendas continuam a cair, o peso dos impostos
continua a aumentar. O governo de Guterres (1995-2002) criou o PEC, Pagamento Especial por Conta. Estamos em 2015 e o PEC
continua. A CPPME defende que os microempresários não paguem à cabeça. Pela
complexidade da situação, poucos são os que pedem a devolução do anteriormente
liquidado. O que é que o Estado faz destes impostos? Quanto mais altos forem
menos os governos cobram já que, em consequência, a economia estagna. O IVA da
electricidade passou de 6 para 23 por cento. Isto é uma enormidade para a
indústria. Se querem fomentar e desenvolver a economia não se pode elevar os
impostos desta maneira.
A lei do Arrendamento comercial está a prejudicar os empresários.
Enquanto estiver como está a economia não pode andar para a frente. As lojas
novas (com novos arrendamentos) aguentam
cerca de seis meses. Estamos a negar a economia. Este Governo actual vem na
linha do executivo anterior de José Sócrates. É preciso valorizar a Indústria. Os
países que só vivem do turismo são pobres. A Alemanha é rica pelos seus
produtos transacionáveis. O nossos país precisa de se reindustrializar.
Aproveitamos mal a Agricultura. Quando se destruiu a indústria pesada, tudo o
que era pequena indústria, foi tudo atrás. Vejam o caso de Coimbra.
Vítor Carvalho fez uma deriva
entendendo que a determinação dos novos horários “é um processo complicado”.
Brinquete pega na deixa: “O Governo liberaliza tudo. No caso dos
horários comerciais, passou a batata quente para as Câmaras. É a anarquia
completa. As autarquias não têm liberdade completa. Há dois interesses em
conflito. Tem de ouvir os interessados e tentar compatibilizar. Estão em
discussão pública. Vamos ver como acaba.”
Atalha Arménio, “A lei dos Saldos foi uma facada no comércio
de rua. Eu leio a Lei e não consigo entender o que lá está. O que são
promoções? Os grandes grupos económicos estão com promoções durante todo o
ano.”
Complementa Brinquete, “Confunde-se saldos com promoções. É uma banalização.
O pequeno comércio não pode fazer os saldos como fazia. Estamos a apertar os
partidos para várias questões essenciais:
*Uma Reforma fiscal, com Reforma do IRC –as grandes empresas pagam em
média 13 por cento.
Inventaram o Regime Simplificado e mantiveram o PEC. A adesão ao Regime
Simplificado foi de 5 por cento. Poucos aderiam porque foi uma devassa completa
das Finanças. Foi uma falsa reforma do IRC.
*Baixar o IVA da restauração.
*O IMI pode ser uma bomba-relógio. A cláusula de salvaguarda acaba este
ano. Os valores para os proprietários são elevadíssimos.
*O IVA de Caixa. O empresário tem de pagar ao Estado uma factura que
não recebeu. Isto deve ser inconstitucional. Só falta vir o Governo roubar para
a estrada. Um contribuinte deve pagar IVA mas só depois de receber o seu
serviço. Nunca antes!
Apelamos a todos os empresários, micro, pequenos e médios, que se
juntem a nós. Juntos seremos mais fortes!”, enfatizou José Brinquete.
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