Começo com uma ressalva: gosto de Henrique Neto.
Até agora, de dois, é um dos meus prováveis potenciais candidatos a Belém e que
estarei disposto a dar o meu voto.
Ouvi com atenção este seu
discurso sobre a economia portuguesa e particularmente, enquanto proponente a
Presidente da República, sobre o Tratado Transatlântico, que tanto se fala mas
ninguém sabe o que é. Pelo pouco que transpira dos gabinetes europeus, sabe-se
apenas que dos “Estados Unidos nem bons ventos nem amores queridos. Por outras
palavras, da “Terra do Tio Sam” só
pode vir ferroada ou canelada. Honra lhe seja feita, só o Bloco de Esquerda,
pela voz de Mariza Matias, tem tentado abrir brechas nas paredes blindadas
deste negócio que cheira a tudo menos a perfume.
Enquanto leitor ignorante, gostava que Henrique
Neto, um presumível depositário do meu voto, tivesse sido mais claro. Isto é,
sem tibiezas, que afirmasse “sim” ou “sopas”! Durante 27 minutos, esvoaçando
sobre o Oceano Pacífico e a China, fez um bom desenho da realidade mas faltou
lá a sua posição marcada. É contra ou a favor do TTIP, Tratado de Parceria
Transatlântica de Comércio e Investimento?
O texto que se segue
foi retirado do Blogue Aventar.
“Imagina um
documento, desconhecido pela maioria da população da União Europeia e dos
Estados Unidos, que substituía as leis nacionais e comunitárias de uma só vez.
Imagina que esse documento era discutido atrás de portas fechadas, com as
negociações entregues a burocratas não eleitos e representantes de empresas
multinacionais. Imagina que esse documento quebrava à partida a legislação
comunitária ao ser discutido em segredo. Imagina que o documento entrava em
vigor e tu nem sabias de nada. Não precisas imaginar mais. Esse documento
chama-se Tratado de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (sigla
TTIP) e está em discussão há meses em Bruxelas e Washington. Imagina agora que
o país em que ocorrem esses “investimentos” não aceita revogar as suas leis
perante o investidor estrangeiro. Que não aceita destruir a legislação de
proteção do ambiente, da legislação laboral… Vão para os tribunais, certo? Não.
O TTIP cria o mecanismo de “Resolução de Litígios entre os Investidores eo
Estado” (ISDS) , que, não sendo um tribunal, decidirá sempre que uma empresa
processar um Estado por pôr em causa ganhos futuros. O ISDS mais não é que uma
reunião de advogados das principais firmas privadas em que está proibido levar
em conta questões de saúde pública, direitos humanos, protecção ambiental,
direitos laborais e direitos sociais. Só o comércio e o investimento livre
interessam. Dá às empresas o poder de estados, e podem exigir não só a
alteração de leis em vigor como impedir a criação de novas leis por parte de organismos
eleitos democraticamente como os parlamentos.”
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