UM COMUNICADO DA CPPME

Reunião da CPPME com a Câmara Municipal de Coimbra

 O Núcleo de Coimbra da CPPME reuniu, a seu pedido, com o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, João Barbosa de Melo, no passado dia 2 de Junho, para dar a conhecer ao Município de Coimbra as propostas da Confederação ao nível concelhio e nacional.

A Delegação do Núcleo de Coimbra da CPPME composta por Arménio Pratas, Quirino Adelino e Vitor Carvalho entregou ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra um Dossier exaustivo das propostas da CPPME para a dinamização do tecido empresarial e da economia portuguesa e um conjunto de propostas do Núcleo de Coimbra para responder aos graves problemas dos micro e pequenos de médios empresários de Coimbra, onde se destacam importantes medidas para revitalizar o comércio local, restauração e serviços na cidade de Coimbra.

No que concerne à política económica alternativa para inverter a contracção do mercado interno e a recessão económica que o País está a atravessar é de destacar: i) a necessidade de uma profunda reforma fiscal (IVA, IRC, IRS, PEC, IMI, etc.); ii) a necessidade de uma activa política de investimento (público e privado); iii) a criação urgente de linhas de crédito a juros aceitáveis, onde a Caixa Geral de Depósitos tenha um papel diferenciador; iv) a revogação urgente da Lei do Arrendamento, na vertente «Arrendamento não Habitacional», vulgo comercial; v) uma justiça mais célere e mais acessível aos micro e pequenos empresários; vi) o pagamento das dívidas do Estado às empresas, que ajudará a salvar muitas empresas da insolvência e a proteger empregos; vii) a redução dos custos fixos, de contexto, energéticos (combustíveis, electricidade e gás), rendas, água, transportes e portagens; viii) o apoio social aos micro e pequenos empresários com contribuição mínima para a segurança social. Entre muitas outras medidas.

Relativamente à cidade de Coimbra, onde o tecido empresarial também atravessa grandes dificuldades, o Núcleo da CPPME, chamou à atenção do senhor Presidente da Câmara para o papel que o Município poderá ter, no sentido de ajudar, dentro das suas competências, a minorar os obstáculos que a actividade económica e os micro e pequenos empresários estão a enfrentar.

Assim, propôs que a Câmara Municipal de Coimbra actue com urgência a vários níveis, designadamente; i) na revitalização da baixa (recuperação do Terreiro da Erva, no licenciamento comercial, na isenção de taxas dos toldos, esplanadas e reclames; ii) na construção do novo Tribunal; iii) na dignificação da Rua da Sofia, agora integrada na classificação de Coimbra Património da Humanidade; iv) na requalificação do Mercado Municipal; v) no investimento em guardas-nocturnos nas zonas comerciais por forma a garantir a segurança do comércio, restauração e serviços; vi) em medidas sustentáveis que garantam a sobrevivência do comércio e serviços da cidade.

O Núcleo de Coimbra da CPPME exortou ainda o senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra a interceder junto do Governo no sentido de este legislar com urgência em favor da maioria dos empresários, que são os micro e pequenos, já que, no essencial, as medidas até agora conhecidas do Governo são, sobretudo, em defesa da grande distribuição e dos grupos económicos e financeiros.

O Núcleo de Coimbra da CPPME, propôs, ainda, ao Município a criação urgente de um Conselho Municipal Empresarial, onde tenham assento todas as organizações do sector por forma a trabalhar em conjunto com a Autarquia em medidas, a médio e a longo prazo, que possam projectar Coimbra, no futuro, como uma cidade e um concelho mais dinâmico e activo nas vertentes económica, social, cultural e ambiental.

Por último, o Núcleo da CPPME de Coimbra considera que, a recente classificação da Universidade de Coimbra, da Alta e da Sofia a Património Mundial da Humanidade, acrescenta novas responsabilidades a todos os actores institucionais (Poder Local, Governo Central e outros), obrigando-os, a breve prazo, a apresentar um Plano Estratégico de Preservação, Promoção e Divulgação de Coimbra Património Mundial da Humanidade, como garantia de que esta classificação possa contribuir para um verdadeiro desenvolvimento do concelho e projecte, efectivamente, Coimbra na senda do progresso.

Coimbra, 08 de Julho de 2013

O Núcleo de Coimbra da CPPME

Contacto:

- Arménio Pratas – Tm 910518185

- Vitor Carvalho – Tm 917573310