Não é a primeira vez que escrevo
sobre esta medida de incentivo ao trabalho. Desde que seja para a criação de
auto emprego o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem dado aos
desempregados de longa duração a possibilidade de estes receberem em acumulado,
de uma vez só, as verbas a que teriam direito durante o prazo máximo de
desemprego. Faz sentido esta possibilidade? Sim, parece que faz e não oferece
contestação. Então, sendo assim, o que me leva a, mais uma vez, trazer o
assunto à colação? Embirrei com o IEFP? Não tenho mais nada para escrever? Vou
tentar responder e explicar melhor.
Nos últimos anos, aqui na Baixa,
abriram alguns negócios deste género que conheci bem. As pessoas, com a sede
natural e legítima que se adivinha de precisar e querer trabalhar, sem
experiência de gestão e algumas vezes do tipo de comércio, lançaram-se em
projectos de alguma envergadura. Sem citar nomes, abriram-se casas de
pronto-a-vestir onde a oferta era excedentária; nasceram novas sapatarias onde
a escassos metros havia dezenas de lojas do mesmo ramo. As que eu conheci, como
fado triste, acabaram por ter por destino a insolvência. Com rendas exageradas
e custos fixos associados imensuráveis para os proventos que deveriam ter sido
alertados em tempo útil e não foram, estas pessoas, alguns deles jovens, entraram
vulneráveis de mão estendida e saíram pior que mendigos com as suas vidas
destroçadas.
Lembrei-me de escrever sobre isto
porque, no mesmo âmbito e sem critério de avaliação, novos negócios estão a dar
à estampa no Centro Histórico. Tal como os anteriores, e sem que se vislumbre
mudança, o quadro de implantação é o seguido há vários anos, abrir mais um
ponto de venda quando os que já lá estão não aguentam a alavancagem para o
futuro. Bem sei que, dentro do princípio da liberdade de livre iniciativa,
esmiuçar o certo e o errado nas vontades de cada um parece colidir com a
autonomia individual. Mas se a prática mostra uma elevada percentagem de
insucesso –haverá estatísticas?-, então é preciso parar para pensar e fazer a
destrinça entre os dois males, maior e menor. É que, atente-se, o subsídio de
desemprego, intrinsecamente, fará sentido se constituir uma fonte de rendimento
para evitar que o outrora assalariado e agora sem emprego se arraste e caia na
indigência. Ora, depois dos factos consubstanciados, facilmente se adivinha que
esta subvenção está a ser desvirtuada do fim a que se destina. Pior, embora sem
generalizar, está a ajudar a enriquecer alguns proprietários menos escrupulosos
que, sem pudor, se aproveitam da inocência destas pessoas. E o Estado, tal como
Pilatos, lava as mãos desta responsabilidade? Talvez valha a pena pensar nisto.
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