EDITORIAL: VOLTAI FREGUESIAS, QUE ESTAIS PERDOADAS

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

“Claro que a eficácia era maior se o executivo municipal

fosse contrário às cores políticas do eleito pela freguesia,

como aconteceu com Carlos Clemente que legitimamente,

para sempre, será recordado como um defensor da Baixa

porque, na circunstância, era opositor ao regime vigente

à época -entre 2001 e 2013.”

Como é público, o Governo anunciou que vai rever a reforma da reforma das freguesias ocorrida em 2013, a apelidada “Lei Relvas”, e que foi imposta pela Troika.

É de apoiar esta nova restruturação de uma recente medida que foi feita em cima do joelho? A meu ver é! Passados cinco anos, está na altura de reavaliar o desempenho dos agrupamentos associativos que alteraram e reduziram o mapa autárquico do país.

Falando da experiência que toca o centro da cidade, é de defender uma análise ao desempenho da União de Freguesias de Coimbra (UFC), que agregou as freguesias de Sé Nova, Almedina, São Bartolomeu e Santa Cruz.

Como se sabe, antes da agregação em 2013, cada uma, com a sua área territorial, jogava no seu campo administrativo, político-partidário e social. Havia a Junta de Freguesia de São Bartolomeu, que abarcava o miolo da denominada “baixinha”, a Junta de Santa Cruz, que compreendia uma área entre a Rua Direita e a Pedrulha, a Junta de Almedina, que, se iniciava no Arco de Almedina, intramuros, e abarcava a parte Alta da cidade até à zona da Sé Velha, e a Junta de freguesia da Sé Nova, que incluía a Universidade e até Celas.

Antes de prosseguir, emergem umas perguntas e respostas:

- Mas hoje, passados cinco anos e depois da aglomeração, a área territorial não continua igual? Sim, continua!

- As quatro freguesias, com um executivo eleito, não estão todas representadas em assembleia e numa sede que juntou as quatro? Estão sim!

- A UFC, seguindo o passado antes da reforma, não tem um orçamento comum às quatro representadas e é contemplada com dotações inscritas pela edilidade? Tem sim!

- Tal como anteriormente a 2013, não continua com competências delegadas em várias áreas emanadas da edilidade? Sim, continua!

Então, não se entende. Afinal o que falta? O que corre mal?

Antes de continuar, convém dizer que uma das bandeiras apregoadas por Relvas, na altura, ministro de Passos Coelho, em defesa da reunião das freguesias, era a contenção de custos de operacionalidade. Ou seja, adiantava-se que juntando várias capelas as despesas diminuíam de sobremaneira.

Passou o tempo e, segundo a informação publicada, parece que os gastos não diminuíram como, em muitos casos, aumentaram.

Prosseguindo, dando o exemplo da Baixa de Coimbra, ao perder-se a individualidade em função da agregação, deixou de haver competição política entre os presidentes eleitos de cada autarquia de fregueses. Durante vários mandatos até 2013, foi célebre a disputa entre Carlos Clemente (PS), presidente da Junta de São Bartolomeu, e o falecido Pinto dos Santos (PSD), presidente da Junta de Santa Cruz, por fazerem melhor e serem mais populares nas suas freguesias.

Por outro lado, os comerciantes e moradores sentiam-se muito mais próximos de quem os representava na Assembleia Municipal de Coimbra. Claro que a eficácia era maior se o executivo municipal fosse contrário às cores políticas do eleito pela freguesia, como aconteceu com Carlos Clemente que legitimamente, para sempre, tal como Pinto dos Santos serão recordados como defensores da Baixa.  Mas, no caso de Clemente era diferente. Como militava na oposição ao regime vigente à época, entre 2001 e 2013, pela circunstância adversa, a luta dava mais "pica"  e era mais cativante para o próprio.

Por outro lado ainda, ao ser encerrada a antiga sede da Junta de São Bartolomeu, na Avenida Fernão de Magalhães, transferindo-a para os Arcos do Jardim, amputou-se um cordão umbilical de décadas de representação popular e programou-se um abandono desta área velha que lhe está a ser fatal na proximidade entre eleitos e eleitores e a convergir para o seu apagamento como centro comercial.

VOCÊ CONHECE O SEU PRESIDENTE DE JUNTA?

Quem conhecer pessoalmente os cabeças-de-lista dos partidos e movimentos cívicos que foram eleitos para o executivo e outros que concorreram e fazem parte da Assembleia de Freguesia que ponha o dedo no ar. Aliás, não se compreende a falta de fotografias dos deputados eleitos à Assembleia na página da UFC. A quem serve o anonimato?

Se colocarmos esta questão aos próprios, claro que vão responder com um clássico: “se os fregueses não participam nas assembleias de freguesia querem o quê? Que os eleitos andem de porta-em-porta? Como? Se, sendo pequenos agregados populacionais, não se aufere o bastante para fazerem política de proximidade?”

É verdade, mas antes da reforma administrativa já era assim e a relação humana entre eleito e eleitor era muito mais profícua. E esta ligação perdida, como concorre para o esvaziamento da missão pública dos eleitos, está a afluir para a desvalorização de toda a classe política. Com a nova reforma construiu-se um psicológico resguardo de vidro que separa ainda mais e impede o mais comum dos fregueses de se aproximar de quem o pode ajudar numa questão que pode ser importantíssima para quem a vive.

Fazemos votos para que, por um lado, o Governo leve a sua intenção a avante, por outro, que sem pressas, até 2021, sejam feitas as devidas correcções.