UM COMUNICADO DA CPPME

(RECEBIDO POR EMAIL)

EMPRESÁRIOS DE COIMBRA EXIGEM!

O Núcleo de Coimbra da CPPME, no desenvolvimento da sua actividade, realizou recentemente as seguintes acções:

i)                    uma visita aos empresários do comércio, restauração e serviços da Baixa de Coimbra e, de outros concelhos;

ii)                   um debate sobre as micro, pequenas e médias empresas (MPME), com a participação dos candidatos às eleições  legislativas, das listas dos partidos e coligações, com assento parlamentar.

Das muitas dezenas de opiniões e propostas recolhidas, o Núcleo de Coimbra considera urgente que sejam tomadas medidas, a nível do poder local e central, que defendam os MPME e as suas empresas da voracidade e ganância dos grandes grupos de distribuição e suas “catedrais” de consumo, da banca e dos agregados transnacionais.

Os micro e pequenos empresários do concelho de Coimbra têm visto agravar a sua situação económica e financeira fruto de vários factores, entre eles:

·         a proliferação de grandes superfícies comerciais - que tem tido todo o tipo de facilidades (isenções fiscais, acessos e estacionamentos);

·         o encerramento de importantes empresas industriais - com o inevitável desemprego associado e a perda do poder de compra das famílias;

·         o fim dos transportes públicos para as ruas principais de Baixa – com a inerente dificuldade de acesso;

·         O desaparecimento do (pouco) estacionamento gratuito existente – empurrando os automobilistas para os parques privados com preços elevadíssimos e desmotivadores de se comprar na Baixa.

Assim, no plano Autárquico, dentro dos poderes que a lei lhe confere - que são imenos - o Núcleo da CPPME exige que o executivo camarário de Coimbra tome medidas favoráveis ao desenvolvimento do negócio das micro e pequenas empresas. Destacamos algumas:

1.      Isenção da derrama por 3 anos, a empresas com volume de negócios (VAN) inferiores a 150.000 euros;

2.      Medidas de mobilidade e segurança, que reforcem a atractividade dos eixos comerciais da cidade de Coimbra, criando dinâmicas que garantam o acolhimento de novas empresas e a sustentabilidade das que já aqui operam;

3.      Isenção nas primeiras 2 horas, nos parques de estacionamento da zona Baixa, até ao Natal e Ano Novo. Podendo ser avaliada no fim do ano e, em 2016, mantida ou reduzida para a isenção da primeira hora. Esta medida deve ser acompanhada de intensa divulgação nos meios de comunicação social, nos meios informáticos da Autarquia e junto dos terminais dos parques. Cuja intenção é conquistar novamente as famílias da cidade e das freguesias a voltarem ao Centro Histórico, sem encargos inaceitáveis e que as empurram para as grandes superfícies;

4.      Redução – ou isenção - das taxas de ocupação dos espaços públicos, de toldos e anúncios. Esta medida de discriminação positiva é justificada pelos imensos e brutais impostos a que a micro e pequena empresa está sujeita e a torna precária;

5.      Criação do Gabinete de Apoio ao Empresário, Captação de Novos Investimentos e ajuda no acesso aos Fundos Comunitários 2014-2020. Reforçando assim o já existente Gabinete de Apoio ao Investidor (GAI).

Relativamente ao poder central, a CPPME exige do Governo que vier a sair das eleições do dia 4 de Outubro, as seguintes medias urgentes:

1.      A revogação do Decreto-lei, nº 10/2015, de 16 de Janeiro “Novo Regime de Acesso e Exercício às Actividades Económicas do Comércio, Serviços e Restauração”, que em vez de corrigir desequilíbrios existentes, veio agravar ainda mais a já precária situação destes sectores de actividade (veja-se por exemplo a nova implementação de saldos, que não passa de uma autêntica aberração, favorecendo descaradamente os grandes grupos económicos, que a coberto da legislação fazem promoções quando bem lhes apetece);

2.      Uma Reforma Fiscal urgente, que elimine o malfadado PEC – Pagamento Especial por Conta  (imposto cego e injusto), que reduza o IVA e o IMI, entre outros impostos e tributações;

3.      Uma política de crédito compatível com a economia nacional e os diversos operadores económicos;

4.      A revogação do Decreto-Lei nº 12/2013, de 25 de Janeiro, sobre “Apoio Social aos Empresários”, dado tratar-se de um autêntico embuste, na media em que nenhum empresário tem acesso à sua aplicação concreta.

5.      A redução dos custos fixos e de contexto (electricidade, gás, combustíveis, portagens, água e as dezenas de taxas e taxinhas em vigor).

6.      A garantia de que pelo menos 50% dos Fundos Comunitários, do Portugal 2020, sejam destinados às micro e pequenas empresas que, como se sabe, são 99,2% do tecido empresarial português. É preciso garantir que estes fundos tenham por objecto a criação de postos de trabalho e, que se combata a práticas dos anteriores, em que foram distribuídos milhões de euros para um número restrito de grandes empresas e, tomando o hábito, sempre as mesmas.

JUNTOS VAMOS CONSEGUIR!

Coimbra, 23 de Setembro de 2015

O Núcleo de Coimbra da CPPME