(Imagem de arquivo)
A CPPME, Confederação Portuguesa das Micro,
Pequenas e Médias Empresas, sob o lema “QUE FUTURO?”, vai realizar amanhã no
Conservatório de Música de Coimbra, situado na Rua Pedro Nunes e por trás do
Continente do Vale das Flores, um grande debate sobre as propostas dos partidos
e coligações com assento parlamentar, concorrentes nas próximas Eleições
Legislativas pelo Círculo Eleitoral de Coimbra. “O objectivo será debater e conhecer as propostas das forças políticas
para a área empresarial, designadamente das Micro, Pequenas e Médias Empresas
do Concelho de Coimbra”
O painel, moderado por João
Bizarro, Jornalista da TVI, será constituído por Nuno Encarnação, representante
da coligação PSD/CDS, João Galamba, candidato pelo PS, Manuel Rocha, cabeça de
lista da coligação PCP/PEV, e Manuel Pureza, candidato a deputado pelo BE.
UMA RARA OPORTUNIDADE
A pouco mais de três semanas das eleições para
a Assembleia da República, que ocorrerão no próximo 4 de Outubro, estranhamente
em Coimbra, pouco se sabe sobre o que pensam os candidatos a deputados pelo
círculo sobre o futuro do comércio tradicional. Tanto quanto sei, é o primeiro
que se realiza na cidade. É um tema, com subtemas, que interessa discutir? Ou
não? Pela apatia geral, se calhar não.
E QUE SUBTEMAS?
-O encerramento da pequena loja. Desde
há cerca de duas décadas que o pequeno estabelecimento na aldeia, vila, bairro
e cidade, progressivamente, foi perdendo importância e, umas atrás de outras,
foram fechando, contribuindo o seu desaparecimento para a desertificação das
áreas de implantação. No situacionismo que vivemos, dificilmente se recuperará
o património comercial que se perdeu e com a pouca sensibilidade para o assunto,
quer do anterior governo PS quer da actual coligação PSD/CDS, que sempre
estiveram mais interessados na cobrança de impostos do que manter vivos estes
centros de convívio social, tudo indica que iremos continuar no mesmo encolher
de ombros.
-O encerramento
de grandes estabelecimentos antigos e históricos. Sem que nada seja feito para
defender este vastíssimo património comercial, paulatinamente, continuamos a
assistir a insolvências em barda e ao desaparecimento de grandes lojas e perda
de milhares de empregos. A filosofia central, governamental, e local é que as
empresas são como as pessoas: nascem e morrem. E como tal, o poder político não
se deve imiscuir nos seus ciclos de vida económicos –mas, com a desculpa da
contaminação, intervém nos bancos e transfere os seus passivos para os
contribuintes. Acontece que um estabelecimento, para além de ponto de venda, é
também motivo de interesse turístico nacional e a sua permanência no activo constitui um pólo de atracção local.
E como é que se conseguirá manter ou recriar estes motores de
desenvolvimento? Através da discriminação positiva de impostos e taxas. A
pequeníssima empresa de relevante interesse comunitário, que constituísse um meio
de sobrevivência para evitar o desemprego e que não tivesse funcionários
deveria estar isenta –é certo que se mantém um certo plafonamento de isenção de
impostos pelo movimento anual de caixa mas este apoio não foi suficiente para
evitar encerramentos massivos nas últimas duas décadas. O poder local, no mesmo
assobiar para o lado, nada faz para aliviar a sobrecarga de taxas e contribui
para este claudicar.
OUTROS PROBLEMAS QUE
URGE RESOVER
-Criar uma lei
para obrigar à reutilização de espaços comerciais abandonados. Com a
entrada em vigor do Novo Regime de Arrendamento Urbano, em 28 de Junho de 2006,
apenas se teve em mente dois interesses: por um lado, actualizar as matrizes
até aí, sobretudo as mais antigas, com valores irrisórios, por outro, favorecer
e calar os proprietários espoliados até aí com rendas antigas congeladas, desde
o Estado Novo e no após 25 de Abril. O valor maior que deveria acompanhar esta
reforma do arrendamento, que era a revitalização das cidades, ficou na gaveta e
do que deveria ser um menino nasceu um monstro. Com aquela reestruturação
desapareceu por completo a figura jurídica do trespasse e não foram acautelados nem os direitos dos comerciantes nem a continuação da actividade que
desenvolviam. Foram simplesmente maltratados. Faz-se o funeral sem uma vela na morte do mercador. Entrámos no tempo da futilidade. Por força da Troika, foi revisto o Regime do Arrendamento em
Dezembro de 2011 mas os problemas persistiram para os nossos dias. Resultado
desta reorganização? O funcionamento futuro do comércio foi posto completamente
em causa. Toda a acção mercantil que tenha por base o arrendamento estará
sempre a prazo. Não é que não fosse sempre assim –já que todo o investimento
pressupõe um elevado risco associado- o que se salienta é que praticamente
desapareceu a passagem para a segunda geração, o definitivo, e deu lugar a um
tempo determinado pelas partes. É mais justo assim? Se calhar! Mas há uma consequência
a reter desta alteração. Como o risco de não receber as rendas –apesar da
aparente simplificação dos despejos- é elevado, na maioria dos casos, os
senhorios praticam rendas altíssimas de curto prazo para cobrirem o risco do eventual
crédito malparado. Por outro lado, enquanto classe abastada sem grande necessidade,
mantém muitas lojas encerradas durante vários anos.
-A legislação
sobre promoções e saldos. Está de ver que a recente chamada Lei dos Saldos
apenas veio favorecer os grandes grupos económicos e, a coberto do direito,
mandar para a falência milhares de pequenos e médios operadores comerciais.
-Os horários
comerciais. Embora houvesse várias iniciativas legislativas para fazer
encerrar as grandes superfícies ao Domingo, nomeadamente do Bloco de Esquerda e,
salvo erro, do PCP, nunca os governos do chamado arco do poder as deixaram
passar. Contrariamente ao que se apregoa, esta limitação de horário não visa
cercear a livre iniciativa mas antes colocar em paridade duas forças
diferenciadas e salvar a parte mais vulnerável. Por mais que se queira, ou se
pregue, a pequena loja de bairro jamais poderá praticar os mesmos horários.
-A insensibilidade
da máquina fiscal. Pelo que se lê nos jornais diários, as insolvências são
accionadas por parte do Estado sem ter em conta todo o saber acumulado do
empresário e a sua provável recuperação. Prefere-se, muitas vezes, o
encerramento de uma actividade, mantendo os produtos à guarda do fiel depositário durante anos em deterioração
contínua e que quando são leiloados já nada valem ou somente uma ínfima parte.
-Os juros
usurários do Fisco. Tanto quanto julgo saber, um operador que não entregue
atempadamente o IVA sofre um agravamento de 30 por cento e, a seguir, mais uma
multa. Ora, está de ver, fazer isto é o mesmo que dar um murro na cabeça a uma
pessoa debilitada. O Estado não deveria ter outra consideração por quem não
pode cumprir? A norma única de considerar abuso fiscal para todos os
incumpridores estará a ser bem aplicada?
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