(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)
O Diário de Coimbra (DC) de
sexta-feira, dia 25, em título de primeira página, dava à estampa: “Moradores de república de estudantes
arguidos por cultivo de cannabis”. No interior do jornal, em subtítulo, foi
escrito que “PSP de Coimbra apreendeu
seis plantas adultas de cannabis e ainda quantidade desta droga suficiente para
5400 doses no interior da residência”. E em desenvolvimento “Cinco indivíduos (de ambos os sexos)
residentes numa república de estudantes localizada na zona da Sé Velha foram
constituídos arguidos e estão sujeitos a termo de identidade e residência, por
serem suspeitos de cultivo e posse de estupefacientes, nomeadamente cannabis”.
Continuando a citar o DC, “(…) No
interior da residência, em zonas comuns a todos os moradores da casa, foram
encontrados pelos mesmos agentes seis vasos com outras tantas plantas adultas (….).
No decorrer das buscas, e já no quarto de um dos moradores, foi encontrada uma
caixa de papelão que a PSP de Coimbra confirma que continha “diversas cabeças
de cannabis, prontas para secar e embalar” e ainda “uma saca em plástico com
sementes de cannabis e um moinho próprio para o produto”. A conclusão a que
chegaram as autoridades é que o material encontrado no interior da residência
dava para cerca de 5400 doses.”
Depois da transcrição do
periódico, demos uma vista de olhos na Internet sobre as consequências do
haxixe, ou maconha como também é conhecida esta planta no mundo. Ficamos a
saber que “Os efeitos variam se a droga é
fumada ou tomada, e dependem da quantidade usada. Com vários efeitos
comportamentais, consoante a quantidade usada, tem várias consequências para a
saúde como por exemplo: “fumar maconha traz os mesmos problemas
que fumar cigarro de tabaco: bronquite, asma, faringite, enfisema e cancro; há
maior risco de sofrer acidentes de trânsito; diminui a imunidade, aumentando a
possibilidade de ocorrerem infecções; se for usada durante a gravidez, existe a
possibilidade de prejudicar o feto. A dependência pode ocorrer por uso
repetido, durante bastante tempo.”
A talhe de foice convém referir
os ventos que sopram da América Latina, mais propriamente do Uruguai. Vamos
espreitar: “No mês que vem, o Uruguai
pode se tornar o primeiro país das Américas a legalizar o cultivo, a
distribuição e a venda da maconha. O Senado, de maioria oficialista, deve
transformar em lei a legalização da maconha, já aprovada pela Câmara de
Deputados no final de julho. Esse pioneirismo pode representar um modelo para
os demais países do mundo, especialmente aos vizinhos (…). Os consumidores vão
poder cultivar até seis mudas de maconha em casa, com uma produção de até 480
gramas. O cultivo também poderá ser coletivo nos chamados "clubes do
auto-cultivo", cujo limite será de 45 sócios. Também se poderá adquirir a
maconha plantada, distribuída e vendida pelo Estado por meio das farmácias,
numa quantidade mensal de até 40 gramas. Haverá um registro de usuários com
identidade protegida, que impede a compra por estrangeiros, para evitar o
"turismo da maconha". Depois de aprovada a lei em novembro e depois
do plantio e da colheita, a maconha deve começar a ser vendida no segundo
semestre do ano que vem. O chanceler uruguaio Luís Almagro explica que o objetivo
final da lei será asfixiar financeiramente o tráfico de drogas e preservar os
usuários que não vão mais precisar ir até uma boca de fumo, expondo-se à
delinquência de traficantes."
Antes de prosseguir, vou fazer
ressalvas de interesses: afirmo que não conheço as pessoas indiciadas; juro
solenemente que nunca consumi o vulgar charro
–embora, saliento, conto não morrer sem experimentar; nada tenho contra a
PSP. Entendo que os agentes se limitam a cumprir a prescrição legislativa –no entanto, é minha convicção que, para mostrar trabalho feito à comunidade, há uma
tendência natural para a especulação, quer na quantidade apreendida que
resultará em n doses, quer partindo
do princípio de que, instigados pelo espírito da lei, a produção tem sempre por
objecto a comercialização futura, o tráfico. Na quarta emenda, não sou um patrocinador
acérrimo da legalização da plantação de cannabis. O que defendo é que, de uma
vez por todas, se clarifique a legislação vigente, se coloque em cima da mesa
os danos e os proveitos para a sociedade. É um paradoxo, a cair no absurdo, o
consumo de drogas leves estar despenalizado e ser sancionado o cultivo de
plantas para o gasto pessoal. Ou seja, na lei, estamos perante um apriorismo
bacoco de que um produtor é sempre um eminente traficante –lembremos, por exemplo,
que os agentes da PSP estão sempre
vinculados ao mesmo procedimento de inquérito, quer sejam 200 plantas apreendidas
ou apenas uma.
Gostaria ainda de apelar à
reflexão no sentido dos custos. Comecemos pelos financeiros; terá lógica levar
a julgamento arguidos primários cujo desfecho se sabe, em princípio, que será a
absolvição? E os Sociais? Será justo a comunidade –ignorante e sádica, sempre ávida
de um legalismo e justicialismo radicais- lançar um estigma de “criminosos” em
cima destes e de outros jovens?
De uma vez por todas, era bom assumir
que não devemos continuar a enterrar a cabeça na areia. O consumo de haxixe não
existe apenas no nosso vizinho. Ainda que algumas vezes por ignorância tácita e confortável e outras
por desconhecimento legitimador do não conflito, não vale a pena esconder: ele está mesmo dentro de nossa
casa.
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