Acaba de ser publicado no Diário
da República a "Lista de Regras de Prevenção de
Incêndios, a ser aplicada em caso de recuperação e manutenção de
edifícios existentes em centros urbanos antigos ou classificados, tendo
como base a legislação existente e em vigor de Segurança Contra Incêndio em
Edifícios.". Leia aqui. Ninguém questiona como é que, sem dinheiro, sem financiamento
–uma vez que sobretudo os pequenos proprietários estão falidos- se cumprem as obrigações
emanadas dos gabinetes ministeriais. Poucos saberão mas as companhias de
seguros declinam a sua obrigação em segurar bens imóveis nos centros históricos
que possuam pisos em madeira. Deveria ser por aqui que se deveria começar.
Obrigar as seguradoras a cumprirem as premissas para as quais estão
vocacionadas. Mas não, o que se faz, aliás no que já estamos habituados, é
fazer do Diário da República uma espécie de casa de banho privada do
legislador. Aqui, neste jornal oficial, cabem todas as diarreias intestinais. O
problema é que já há muito que esta merda,
pelo costume da convivência, perdeu o
cheiro e não incomoda o colectivo. Como ninguém pretende cumprir as regras,
porque caem sempre no absurdo, por impossibilidade material, o resultado é uma
espécie de plano inclinado onde tudo parece confluir numa fossa asséptica. Mais
grave ainda é que o resultado de tudo isto é uma tragédia diária ao assistimos
a esta morte lenta de uma riqueza monumental que nos deveria orgulhar e, pelo
contrário, se transforma num peso de grilhões de ferro. Perante tantas
obrigações, sem ter em conta as vulnerabilidades, apetece doar tudo ao Estado e
este que se desemerde da situação que
criou ao longo de um século.
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