Transcrição
do texto de
José
Augusto Ferreira da Silva
(Advogado)
publicado no Diário
as
Beiras de 22-01-2018.
(Os
subtítulos que dividem o texto
são
da responsabilidade do editor
deste
blogue)
Palácio
da Justiça,
Tribunal
da Relação
e Rua da
Sofia
Faz,
por estes dias, um ano que um grupo de cidadãos das diversas
profissões forenses e de outros setores da sociedade tornaram
pública uma petição (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84492) em defesa da construção de um novo Palácio da
Justiça de Coimbra. Tal petição mereceu amplo acolhimento, tendo
responsáveis do Ministério da Justiça e do Município de Coimbra
assumido publicamente a justeza da exigência e o compromisso com a
sua realização.
SUBITAMENTE,
NO VERÃO PASSADO
Na
sequência disso, assistimos no verão passado a obras de demolição,
limpeza e arranjo do terreno cedido em meados dos anos 60 do século
XX, ao Ministério da Justiça, sito na confluência da Rua da Sofia
com a Rua da Figueira da Foz, para tal edificação. E também ao que
se sabe, foi resolvido o problema de habitação precária de alguns
moradores que ali viviam em construções degradadas. Estes sinais
positivos, porém, são insuficientes. Já nas últimas décadas,
houve outros sinais que davam a entender que o problema tinha sido
definitivamente desbloqueado e o certo é que, mais de 60 anos
passados, continuamos sem um novo Palácio da Justiça. Exige-se,
pois, que o Ministério da Justiça dê um sinal inequívoco da sua
intenção irretratável de construir o Palácio da Justiça,
lançando o concurso público e orçamentando as verbas
indispensáveis à sua concretização.
UM
SÉCULO DE UMA BOA RELAÇÃO... AMPUTADA
E
este é o ano certo para o fazer. Na verdade, comemora-se em 2018 o
centenário do Tribunal da Relação de Coimbra, cuja instalação, à
época, constituiu o reconhecimento da importância da região, no
contexto judiciário do país. Mas também é o ano certo para
reparar a amputação grave que foi efetuada pelo anterior Governo ao
Tribunal da Relação de Coimbra, retirando do seu âmbito de
jurisdição a Comarca de Aveiro. Tratou-se de uma atitude
injustificada no plano da organização judiciária e prepotente no
plano político que importa que este Governo e a sua equipa do
Ministério da Justiça tenham a coragem de reverter.
E
POR COIMBRA NÃO VAI NADA? NEM PELA UNESCO?
Finalmente,
a edificação do novo Palácio da Justiça traz uma especial
responsabilidade ao Município de Coimbra, no que respeita à
requalificação da Rua da Sofia. Décadas de desleixo e abandono a
que foi votada exigem medidas urgentes que nem a classificação pela
UNESCO como Património da Humanidade, há mais de 4 anos, foram
capazes de impulsionar. Não pode haver lugar para mais desculpas. Os
cidadãos de Coimbra não poderão tolerar mais este estado de
coisas.
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