1 – Foi anunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Coimbra que vai ser realizado um “Fórum” sobre a Baixa Coimbra, “um “fórum social para discutir os problemas e as soluções”, enfatizou José Manuel Silva aos seus pares na Reunião de Câmara Municipal;
2 – O Partido Socialista (PS), pela voz de Regina Bento, deixou bem claro que precisa da Certidão de Teor para entalar o munícipe que se alargou nas considerações contra o PS em período dedicado ao público, há cerca de um mês;
3 – “A Polícia Municipal (PM) vai actuar (no estacionamento desregulado), mas depois de aviso, para que ninguém seja apanhado de surpresa”, dixit José Manuel Silva;
4 – Em representação (embora não referida na intervenção) dos moradores do prédio alocado ao Atrium Solum para impedir a instalação da média superfície comercial Mercadona, no período atribuído ao público, esteve Hélder Rodrigues. Este engenheiro recorrendo à declamação e à pose teatral, durante cerca de 10 minutos, foi enunciando o desfiar de maleitas que a marca espanhola pode trazer para a convivência de Coimbra, se se instalar no espaço do Atrium.
No fim da exposição, antes de ouvir as explicações, subitamente, levantou-se para distribuir o que acabara de ler à comunicação Social. A precipitação, certamente consequente da inexperiência, acabou por esvaziar a sua argumentação.
a) – Coube a defesa da autarquia a Ana Bastos, a Super Vereadora, que deveria ser vice presidente e não foi. Com a calma necessária explicou tudo tim tim por tim tim. Ou seja, em traços gerais, que o processo foi começado em 2018, no tempo do outro senhor, pela Mercadona a fazer um Pedido de Informação Prévia.
Depois houve por parte da autarquia um parecer que fundamentava o não provimento, Depois este parecer foi desclassificado pela edilidade.
Depois, em em 11/3/2021, a Mercadona fez novo Pedido de Informação Prévia (PIP) que foi deferido pelo executivo de Manuel Machado. Por conseguinte, o PIP exarado em 2021 é vinculativo, declarou a Super Vereadora.
E podemos ficar por aqui, para dizer que processo foi conduzido por veredas e carreiro de cabras? Podemos, mas se não contar o que vem a seguir, nunca será a mesma coisa.
Ana Bastos, para arrumar com a situação, que parece mais enrolada que um monte de cordas com nós cegos, na sua voz melosa, contou que afinal havia outro. Outro grande degrau jurídico. Ou seja, o prédio construído por Patrocínio Tavares, um grande construtor já falecido, com licença de utilização de 2002, que sabia muito bem com as linhas com que se cosia, aquando da venda das fracções destinadas a habitação elaborou uma espécie de “Caderno de Encargos” para os condóminos. Alegadamente, por entre várias premissas de direitos e deveres, numa delas está descrito que os moradores dos andares superiores não se poderão opor a qualquer transformação, incluindo o uso, do rés-do-chão.
E ficamos por aqui? Podia ficar, mas não era a mesma coisa.
Acontece que este “Caderno de Encargos”, uma vez que atenta contra o direito (subjectivo) dos condóminos pode vir a ser considerado ilegal pelo Tribunal.
Agora sou eu a meter a foice em seara alheia: o problema é que estamos a falar de processos em separado. Para parar os passos da Mercadona é preciso uma sentença transitado em julgado a anular o tal documento. E quanto tempo vai levar em tempo até haver uma decisão judicial? Não faço a mínima ideia. Eu limito-me a escrever baboseiras.
b – José Manuel Silva, com pezinhos de lã e preces à Santa Mercadona, lá foi apelando ao coração da marca internacional para, pela sua honra e dignidade, pela sua imagem no mundo e o bem que faz aos desfavorecidos, desistir daquele local e escolher outro na cidade. Não sei se as suas palavras chegaram à empresa com “personalidade Jurídica”, mas, cá para mim, não se vai sentir tocada pelo apelo do autarca, até porque, segundo dizem, o Capital Internacional, para além de não ter cor, também não tem sentimentos;
5 – O aumento das tarifas de água para o ano que vem, uma tragédia cómica, se não fosse penoso para os consumidores, foi muito bem defendido pelo novo vereador Carlos Lopes. Para justificar mais um agravamento, disse: “as Águas de Coimbra teve, ao longo de oito anos, uma gestão danosa. A empresa não está bem”.
Os vereadores socialistas, nomeadamente Regina Bento e Carina Gomes – cujo papel na oposição lhes assenta como uma luva; cultivando um impressionante “low profile” e uma ironia sublinhada, são aguerridas e combativas –, obviamente, neste processo, defenderam o não aumento da taxa das águas residuais, porque vai afectar os “coitadinhos” dos consumidores, mas não fizeram o acto de contrição a declararem que o “negócio” contratualizado no seu mandato com as Águas do litoral foi um tiro no pé.
6 – Por último, embora seja uma “moca” a troca de galhardetes entre os Socialistas e o executivo de José Manuel Silva, talvez fosse bom diminuir as acusações entre uns e outros. Não sei, digo eu, talvez os cidadãos mereçam um pouco mais de elevação.
Vale a pena pensar nisto?
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