(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)
Ontem,
Segunda-feira, na qualidade de munícipe, levei um assunto à Reunião
de Câmara Municipal, que, pela acutilância, entendo ser do
interesse geral, pelo menos para quem reside na Baixa da cidade.
Como
já vem sendo costume no atraso sistemático da minha intervenção,
o relógio marcava 18h17, isto é, uma hora e dezassete minutos depois
do tempo regulamentar, que está preconizado para as 17h00. Sem nunca ter sido cumprido o estabelecido no Regulamento, relembro que, desde Fevereiro último, para intervir no hemiciclo, já esperei duas, três, quatro e até cinco horas.
Antes
de entrar na matéria de facto, mais uma vez, chamando a atenção do
presidente para este abuso sistematizado, repeti que estava na altura
da câmara, mudando o procedimento, começar a respeitar os munícipes. Alterando a metodologia, sem haver derrotas,
ganhavam todos. Mostrando algum agastamento e pressa, como é normal,
o chefe do executivo começou a interromper deliberadamente a minha
exposição. Como vem sendo também hábito, ao mesmo tempo que ia
pedindo que não me impedisse, continuei a expor.
No
fim da minha apresentação o presidente, dizendo que Coimbra era uma
cidade segura, “sacou” de uma exposição baseada em números
contemplados na estatística. Sem se focar na Baixa, que foi a área
que levei para análise, defendendo que não havia causa para alarme
social, dispersou-se em variedades e terminando com a frase de que
era o presidente da autarquia e não o xerife.
Num
exercício de rusticidade, grosseria e má-educação – aliás,
como vem sendo prática continuada em todas as sessões abertas ao
público - sem permitir o contraditório, o “mayor” da cidade deu
por encerrada a sessão e deixou-me a falar para o boneco.
Eis
então o conteúdo da minha explanação:
Ex.mo
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, senhores
vereadores:
Nas
antecedentes reuniões da Câmara Municipal tenho vindo a falar de
factores que na urbe, enquanto espaço de apropriação pública, se
não lhes for dada a atenção devida pela administração funcionam
ao contrário, ou seja, contribuem para a estagnação da cidade, o
desligamento, o esvaziar da identidade social, o partir para outros
lugares abandonando as origens. No desempenho da participação
política, como princípio de cidadania, entendo ser meu dever arguir
sobre formas de convivência essenciais que, embrulhadas num tempo
económico de poupança pelo Estado, vão sendo esquecidas. No caso,
vou falar de segurança na Baixa.
Desde o virar do
milénio que a nível nacional se assiste a uma falência do Estado
em matéria de segurança interna. Para poupar em meios, humanos e
materiais, os cidadãos são deixados por sua conta e risco. Sabe-se
que o policiamento realizado por agentes, para além da prevenção,
contribui fortemente para o apaziguamento de conflitos emergentes,
para uma sensação de segurança psicológica e um enorme incentivo
para a paz na colectividade.
Focando
o que se passa na parte baixa do Centro Histórico, se, por um lado,
concordamos que na actualidade, comparativamente com grandes
metrópoles no país, é uma zona calma, de pouca criminalidade
estatística, por outro, ainda que embalados num torpor de falsa
tranquilidade, quem cá reside e trabalha, sabe que ela existe e
convive connosco ao virar da esquina. Se durante o dia é escasso o
avistamento de polícias em patrulhamento a pé, durante a noite,
então, só por milagre divino se enxerga um agente da PSP. A
propósito, interrogo, o que se passa com as Câmaras de
videovigilância? Estão a funcionar?
Só
para mostrar alguns casos, não todos, exemplificando que a
criminalidade está presente nesta parte velha, nos últimos três
anos, sobretudo durante a noite, assistimos a vários assaltos a
estabelecimentos. Em 18 de Julho de 2016, foi arrombada uma loja de
peles na Praça do Comércio; em Maio de 2017, pelas 07h00, um
comerciante de coleccionismo com loja na Praça 8 de Maio foi
assaltado na Praça do Comércio; em Maio de 2018, uma conhecida
ourivesaria na Rua Eduardo Coelho, durante duas noites consecutivas,
sofreu tentativas de incursão. Dormindo dentro do estabelecimento,
coube ao proprietário fazer a sua guarda; em Julho de 2018, um
antigo quiosque em frente a Igreja de São Tiago, com recurso a
arrombamento, foi violado.
Mais recentemente,
no último Agosto, na Rua da Fornalhinha, uma habitação ao lado de
uma ourivesaria que já citei em cima foi esventrada na tentativa de
intrusão na loja de venda de ouro. Pela quarta vez nos últimos
anos, ficou com a sua casa parcialmente destruída. Também neste
Agosto deste ano de 2019 foi notícia no Diário de Coimbra o
rocambolesco assalto, pelas 07h00, a um reconhecido empresário
pasteleiro, com estabelecimento de restauração na Rua Ferreira
Borges, em que, para ir no encalço do ladrão, teve de pedir a um
condutor particular que fizesse a perseguição.
Por outro lado, em
épocas de festividades académicas, salienta-se o constante
estilhaçar de vidros e os altos berros vociferados por estudantes
universitários durante toda a noite. Numa tradição discutível,
como se a cidade fosse tomada por vândalos, como se vivêssemos numa
terra sem lei, o ruído toma conta das artérias estreitas e impede o
legítimo descanso a quem cá habita.
Se
queremos ser uma cidade agradável para se viver, se queremos
inverter a perda de população que se verificou no decorrer desta
última década, há que, através da política, resolver os
problemas sociais. E esta solução cabe por inteiro aos senhores.
Enquanto presidente
da autarquia e chefe do executivo, tenciona fazer alguma coisa para
que os munícipes se sintam mais seguros?
POST
SCRIPTUM: Por
coincidência infeliz, a contradizer completamente o que afirmou
Manuel Machado, o Diário de Coimbra de hoje, Terça-feira, em título
de caixa-alta, noticia que o “Centro de Saúde Norton de Matos foi de novo assaltado” - segundo o jornal, foi assaltado pela segunda
vez no espaço de uma
semana.
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