CDU, FRANCISCO QUEIRÓS NUM DILEMA: OU ESCOLHE O CIDADÃO OU O SISTEMA

Por acção conjunta de Ana Bastos e José Manuel Silva, vereadores do movimento Somos Coimbra, e Paulo Leitão, Paula Pego e Madalena Eça de Abreu, vereadores do PSD, vai ser discutida na próxima sessão de Câmara, a ocorrer em 21 do corrente, a proposta de alteração ao Regimento das Reuniões da Câmara Municipal de Coimbra.

Com a mudança dos artigos 2.º, ponto 3, no caso, “As reuniões ordinárias têm periodicidade quinzenal, realizando-se, em regra, à segunda-feira, com início às 14h30m”. 
Com a alteração do 8.º, 2., com o teor “O Presidente dá conhecimento do expediente, nomeadamente:

a) Da correspondência do interesse para o Município e para a Câmara;

b) De qualquer decisão do Presidente, assim como de qualquer facto ou situação que interesse à Câmara tomar conhecimento, designadamente, o resumo da tesouraria.”

E também o 10.º, pontos 1 e 2, respectivamente:

“1. O período de Intervenção do Público tem a duração máxima de sessenta minutos e deve ter ocorrer no início da reunião.

2. Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos devem fazer a sua inscrição, junto do Secretariado da Presidência, com a antecedência mínima de dois úteis, referindo nome, N.I.F., morada e assunto especificado a tratar e respectiva documentação de suporte.”

E ainda o 14.º, ponto 1, que é apresentado com a seguinte redacção:

“1. As reuniões ordinárias da Câmara Municipal são públicas, com período de Intervenção do Público a que se refere o artigo 10.º, a ocorrer pelas 14h30m.”

CRÍTICA A ESTA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

Começo por salientar o elogio, pela bondade de alterar o situacionismo anacrónico, às duas agremiações da oposição em pôr termo a uma situação que, pelo arrastamento das sessões, incumprimento do horário pré-estabelecido e manifesto desrespeito para com os munícipes, deveria envergonhar todo o executivo. Se vivêssemos numa cidade onde os cidadãos, pela coragem, frontalidade e dignidade, tivessem princípios de cidadania, há muito que esta condição teria sido banida do nosso parlamento local.

Em seguida, na qualidade de munícipe que frequenta sistematicamente as reuniões de Câmara desde Fevereiro, último, por missão, acrescento que, sobretudo, a proposta para o artigo 10º, ponto 2. ao obrigar imperativamente “Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos (...)”, salvo melhor opinião, cria barreira,  restringe e colide com o direito Constitucional de "Liberdade de expressão e informação" (Artigo 37º, 1, da CRP)  e o de "Participação na vida pública" (Artigo 48º, 1 e 2, da CRP). Ou seja, o que deveria prevalecer como proposta era: “2. Os cidadãos interessados em intervir devem fazer a sua inscrição (...)”.

E COMO VAI VOTAR FRANCISCO QUEIRÓS?

A dois anos das eleições autárquicas, que ocorrerão em 2021, é interessante especular como é que o vereador da CDU, Francisco Queirós, que como fiel da balança tem sido a muleta do PS no executivo conimbricense, se vai posicionar. Vai votar ao lado dos socialistas, escolhendo o sistema viciado e arriscando não ser eleito no próximo pleito eleitoral, ou, ambicionando outro rasgo político em corte pela defesa do justo, vai colocar-se ao lado dos cidadãos? 
Vamos aguardar até ao próximo dia 21 de Outubro.