Depois
de dez anos em actividade na área do pronto-a-vestir, fechou nesta
última segunda-feira a loja de roupas Augusto Neves, na Rua da
Sofia. Nos vidros pode ler-se o contacto telefónico para trespasse
do estabelecimento. Ao que parece, por contrato bilateral, este agora
cedente de origem chinesa terá pago trespasse ao proprietário e com
a promessa de a renda -alegadamente na casa dos 400 euros- se manter
em caso de transmissão. Esta circunstância pode perfeitamente
servir para caso de estudo.
Como
se sabe, a extinção do “instituto” do trespasse ocorrido
em 2006, aquando da alteração do Regime de Arrendamento (Novo RAU),
concorreu para o desaparecimento de múltiplas actividades,
comerciais, industriais e serviços. Ora, como se sabe, estando um
diploma aprovado há dias em Conselho de Ministros para alteração à
lei do arrendamento -a última alteração ocorreu em 2012, a chamada
“lei Cristas”-, prestes a entrar na Assembleia da República para
discussão parlamentar, talvez fosse bom instaurar novamente o
trespasse para tentar salvaguardar a transmissão de negócios que, a
bem da comunidade, se devem manter. A CPPME, Confederação
Portuguesa das Pequeníssimas, Pequenas e Médias Empresas, também
defende a reposição.
Não advogo os mesmos preceitos praticados anteriormente, como era
instituído antes de 2006, em que era apenas contemplado o
arrendatário, o inquilino, mas com novas regras, justas, de
equilíbrio e equidade, para as duas partes, em que o proprietário
terá sempre uma palavra a dizer.
Repito,
este caso do Augusto Neves pode servir como ponto de partida para o
problema do desmesurado aumento de rendas comerciais sempre que há
novo contrato, que só se soluciona com justiça, sem demagogia. Se
queremos que não se atrofiem as cidades, uma vez que o arrendamento,
comercial e habitacional, é um instrumento perene de revitalização social,
é preciso muita seriedade por parte do Governo e que não se deixe
enrolar no populismo barato, que para os vindouros pode ficar muito
caro.
A
título de curiosidade, relembra-se que durante muitas
décadas, até 2008, a loja Augusto Neves, com muitos empregados, foi
um grande espaço comercial dedicado a ferragens. Tanto quanto julgo
saber, o velho Augusto Neves, sem herdeiros directos, viria a doar em
testamento o imóvel a uma grandes instituição de solidariedade da
cidade.
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