(Fotos de arquivo)
Tendo
em conta a continuada situação de empobrecimento e desalento que as
actividades comerciais tradicionais da Baixa de Coimbra atravessam,
diariamente e até às próximas eleições autárquicas de 01 de
Outubro, vou sugerindo medidas que, se houvesse vontade política,
poderiam servir para atenuar a queda e o encerramento de mais espaços
mercantis.
Estou
a escrever p'ro boneco? É o mais certo!
Aplicar
de uma vez por todas o Regulamento Municipal sobre a Venda Ambulante
Se
não houvesse tantos outros exemplos pelo país fora, a venda
ambulante na Baixa de Coimbra poderia ser considerada o paradigma de
um Estado falhado na falta de respeito para com os cidadãos por
falta de aplicação de normas sociais aprovadas e que conduzem à sã
convivência e desenvolvem a paz social. Num arrastar no tempo, com
alterações regulamentares numa espécie de baralhar e dar de novo
para tudo continuar igual, se não fosse trágico e insultuoso para
quem trabalha nesta actividade por necessidade de sobrevivência,
dava vontade de rir a bandeiras desfraldadas.
Mas avancemos para explicar
melhor:
UM
POUCO DE HISTÓRIA
Vamos
recuar até ao final da década de 1990. Na Praça do Comércio,
retirando o pintor Anildo Mota, que foi para outras paragens, hoje são
sensivelmente os mesmos vendedores que por lá se mantêm. Já no antigo
Bota-abaixo –área degradada que servia essencialmente para paragem
de veículos que tinham por destino a Baixa- cerca de uma dezena de
vendedores ciganos, agrupados em pequenas bancas decrépitas e
miseráveis, faziam ali o seu negócio. Em 1998, Manuel Machado,
então presidente da Câmara Municipal de Coimbra, em hasta pública,
alienou parte do espaço à firma Bragaparques por, salvo erro, cerca
de um milhão de contos. Com grande celeuma, a transacção
realizou-se e nos nos dias que decorrem, naquele local, nos pisos
inferiores e superiores, estão implantados um grande parque de estacionamento e a Loja do Cidadão.
UM CHUTO
NOS CIGANOS
Em
face da venda do terreno para a empresa de Braga, por volta de 2000,
os vendedores ciganos que estavam licenciados foram colocados no
Largo da Maracha, a cerca de meia centena de metros do antigo poiso e
junto aos estabelecimentos de comércio. A sua instalação era tão
desadequada e sem dignidade para todos que, pela anarquia e afronta,
motivou várias queixas na autarquia por parte de comerciantes. Em
2001, nas eleições autárquicas, Manuel Machado, do PS, perdeu a
autarquia para Carlos Encarnação, do PSD –este ganhou a edilidade
em coligação com outros partidos e fazia parte do seu programa
regular a venda ambulante. Encarnação tinha por vice-presidente
Pina Prata, que à altura era, “ex-aequo”, também
presidente da ACIC, Associação Comercial e Industrial de Coimbra.
Com declarações do então homem forte da ACIC assim “é
agora que vamos acabar com este cancro que nos envergonha a todos”,
por volta de 2003 foi apresentado um novo Regulamento para a Venda
Ambulante. De certo modo era uma medida avulsa que, unicamente, tinha
por objecto agradar aos comerciantes das lojas que não viam com bons
olhos a venda bruta no Largo da Maracha. O prescrito era tão tão
inovador, tão vanguardista, que, por exemplo, estabelecia que nenhum
vendeiro sem poiso certo poderia estar a oferecer os seus produtos a
menos de cinquenta metros de uma loja instalada e a cem de uma
igreja. A intenção era claramente mandar os vendedores ciganos para
o fundo do Parque Manuel Braga. Como é óbvio este absurdo teve a
total oposição dos ditos. Mais uma vez para remediar com retalhos
das vidas destas pessoas, com o argumento de se calcetar a Rua da
Louça e o Largo da Maracha, “empurraram-se” para o espaço
apertado junto ao antigo Armazém Amizade, na esperança de que, como
aquele canto era junto dos contentores de lixo e mal-cheiroso,
acabassem por desaparecer. Mas o tiro saiu pela culatra a quem o
disparou. Estes vendedores, que em analogia são como os gatos e têm
mais de sete vidas, de um recanto desprezado, com o pregão “é
só cinco euros, menina! Compre! Compre!” acabaram por
marcar a sua fronteira e revitalizar toda a área envolvente. E por
lá se mantêm ainda hoje.
PROMESSAS
E MAIS PROMESSAS AO QUILO
Sem
nunca ser implementado o Regulamento para a Venda ambulante, a longo
de doze anos de vigência social-democrata, volta e meia, lá vinha
anunciado nos jornais de que desta vez é que era, ou seja,
finalmente a venda ambulante iria ser novamente regulamentada e
cumprida. Em Novembro de 2008, o Diário as Beiras anunciava em
título: "PSP e (autarquia) põem ordem na venda ambulante do
Bota-abaixo”. Enquanto os comerciantes instalados sorriam destes
avanços para inglês ver, os visados pelas medidas encolhiam os
ombros.
Neste
meio tempo, numa insensibilidade sem limites, a violar os princípios
da segurança e a desenvolver o vínculo precário, os vendedores da
Praça do Comércio estão desde 2003 a revalidar as suas licenças
de três em três meses. Será este relacionamento, entre edilidade e
um qualquer licenciado, sério e admissível? Antes das eleições,
em Outubro de 2012, pelo executivo liderado por Barbosa de Melo, da
Coligação por Coimbra, foi anunciado que iriam ser instalados novos
quiosques na Praça do Comércio. Até hoje tudo continua na mesma
como a lesma. Do novo projecto nada de novo.
O PS É
DIFERENTE... MAS IGUALZINHO
Em
22 de Junho de 2015, no executivo camarário, foi analisado um
novo Regulamento Municipal das Feiras, Venda Ambulante e da
Restauração ou Bebidas Não Sedentárias. Já passaram dois anos e,
para não variar, tudo continua igualzinho.
É
agora, depois das eleições em Outubro, que se vai acabar com esta
vergonha que escandaliza e contribui para a degradação da Baixa?
Pode
ser que sim! Talvez com a ajuda da padroeira da cidade, a Rainha
Santa Isabel, e coadjuvada pelos Pastorinhos. Sem grande fé, como
quer Santa Isabel, quer os santos Pastorinhos precisam de mostrar
serviço, pode ser que a coisa avance. Vamos aguardar.
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