(Imagem de arquivo)
Tendo
em conta a continuada situação de aproveitamento político,
de empobrecimento e desalento que as actividades comerciais
tradicionais da Baixa de Coimbra atravessam, diariamente e até às
próximas eleições autárquicas de 01 de Outubro, vou sugerindo
medidas que, se houvesse vontade política, poderiam servir para
atenuar a queda e o encerramento de mais espaços mercantis.
Estou
a escrever p'ro boneco? É o mais certo.
Elaborar
um plano estratégico para a Baixa onde a habitação de longa
duração seja premissa fundamental -incentivar o Governo para
medidas fiscais menos onerosas.
a)
Recuperação de todo o edificado camarário e destiná-lo a
habitação jovem de longa duração a preços controlados -justos
e não indecorosamente baixos.
b)
Planear o licenciamento de alojamento local particular.
Desde
há cerca de três décadas que o Centro Histórico, Baixa e Alta,
perdem residentes. Os motivos serão vários. Entre outros, o barulho
inconveniente durante a noite, vandalismo crescente, lixo espalhado
pela via pública -estes inconvenientes facilmente seriam
ultrapassados se houvesse polícia a pé diariamente a fazer
patrulhamento. Depois há outros factores que contribuiram para a
desertificação destas zonas velhas, entre eles, o estado de
vetustez (velhice) e falta de conforto do edificado.
Com
um regime de Arrendamento Urbano viciado, manipulador e altamente
lesivo para os proprietários de locados com contratos antigos desde
a Primeira República, aparentemente, não se esperam grandes
alterações nos próximos anos. Só para exemplificar, quando um
quarto custa na cidade, em média, cerca de 200 euros, na Baixa há
inquilinos a pagar mensalmente por uma casa 20 euros. É óbvio que com
este anacrónico e ilegítimo rendimento, os donos dos prédios
nestas condições, nas últimas décadas, esquecidos e abandonados,
foram empobrecendo silenciosamente e foram ficando sem recursos para
mudar uma simples telha. A consequência desta política de miséria
visando beneficiar uns (residentes antigos) e prejudicar outros
(senhorios) leva a que haja inquilinos a viverem bem, com boas
reformas, e alguns proprietários na pobreza.
Falando
especificamente da autarquia de Coimbra, o seu pelouro da habitação,
numa enviezada discriminação, nunca se interessou por uma legitima
ordem jurídica de equilíbrio. Com políticas comunistas e técnicos positivistas, onde o
que sempre contou foi a aplicação cega da lei, naturalmente que o
resultado final foi haver inúmeras casas encerradas por falta de
meios para serem recuperadas. Nunca a edilidade coimbrã se preocupou
em desenvolver projectos que incentivassem os proprietários a
requalificarem e a colocar as casas no mercado de arrendamento. A reforma morreu sempre na praia. No
oposto, em “show-off”, para mostrar sensibilidade
social -mas praticando uma escandalosa segregação colectiva- têm
atribuído habitações com preços irrisórios e a partir de pouco
mais de 5 euros-repito:5 euros. E que futuro para a Baixa? Nunca ninguém se questiona sobre o amanhã.
Para
além disso, os governos nacionais, numa espécie de ódio cego ao
arrendamento de longa duração, trataram de aniquilar um sector que,
por várias razões sociais, deveria ser incentivado e desenvolvido.
Numa espécie de escolha viciada por falta de políticas urbanas e
colectivas, há décadas que as pessoas são obrigadas a comprar em
vez de arrendar. A soma destas premissas, sabemos todos no que deu e
vai continuar a dar: endividamento perene dos rendimentos das
famílias e obstaculização da livre circulação, com danos
directos na economia.
Escrevendo
apenas da última década, tudo começou (mal) com José Sócrates ao promulgar em 2006 o Novo Regime de Arrendamento Urbano. Com
um exagerado pendor liberalista, inflaccionou as rendas novas,
manteve as antigas no irrisório e contribuiu fortemente para o
desaparecimento de inúmeros estabelecimentos comerciais de tradição.
Veio
Passos Coelho, em 2011, e fez aumentar a incidência fiscal dos
rendimentos prediais de quinze para cerca de 30 por cento. Ou seja,
hoje, um arrendamento habitacional ou comercial, seja antigo ou
actual, tenha o valor de 20 ou 1000 euros, o Estado vai buscar cerca
de um terço. Por outras palavras, o Estado está a ser o maior especulador, o maior interesseiro, o maior ladrão. Sigilosamente e em forma de confisco, está a hiper-inflaccionar as rendas no país com grave lesão para a economia e para o
desenvolvimento das cidades.
Mas
Passos Coelho, honra lhe seja prestada, neste campo de asneirada,
conseguiu fazer promulgar uma lei em que as rendas antigas ficavam
suspensas durante cinco anos, até 2017. Após esta data a Segurança
Social, inventariando os casos mais dramáticos nos inquilinos, faria
a reposição e compensação para que o arrendamento para o
proprietário ficasse mais ajustado ao seu valor actual de mercado.
Veio
este Governo de António Costa e, para meter o pau na roda, o que
fez? Adiar a compensação por parte da Segurança Social aos proprietários para 2022. Interroga-se: o Estado, que não assume os seus compromissos e representado pelos seus governos, é pessoa de bem? Que credibilidade merece? Por outras palavras, a injustiça continua e as cidades como Coimbra continuam
adiadas.
No
mínimo, porque no tocante à lei geral pouco pode, o que deveria
fazer a Câmara Municipal de Coimbra para atenuar a arbitrariedade
nas rendas antigas? Em vez da actual redução de trinta por cento de
IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, para o Centro Histórico, com
justiça, deveria pedir junto do Governo total isenção para locados
com contratos de menos de 100 euros.
Vale
a pena pensar nisto?
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