UMA SUGESTÃO ENVIADA À CONTRASTARIA INCM

Bom dia, Senhora Directora das Contrastarias:

Em face da recente alteração legislativa para o sector de ourivesaria, Lei 98/2015 de 18 de Agosto, obrigando ao acompanhamento de um Avaliador Oficial (AO) reconhecido pela INCM, que, como V. Ex.ª. sabe, veio numa altura em que as empresas estão deficitárias e com extremas dificuldades, salvo melhor opinião, a INCM deveria tentar facilitar os procedimentos relativos ao curso de AO. Para isso, deveria descentralizar pelo país e deixar de ser apenas Lisboa e Porto os únicos locais para ministrar as aulas. No mínimo, repartir o país em seis áreas consignadas para o efeito, por exemplo, Évora (cobrindo o sul), Lisboa (zona do Ribatejo), Coimbra (zona Centro), Porto (zona envolvente), Bragança (Norte de Portugal) e Madeira (a dar acesso aos operadores das ilhas). Não se entende a impossibilidade da formação ser em locais variados, para além de Lisboa e Porto, já que os cursos são realizados após inscrições prévias (com mínimo de seis inscritos).

Para além disso, e não menos importante, sabendo que esta mais-valia se destina a empresários, na maioria pequenos e pequeníssimos, com empresas familiares e às vezes com uma única pessoa no estabelecimento, por que não realizar estas provas de conhecimento, sobretudo as lições diárias, em horário após-laboral?

Numa altura em que os empresários vivem momentos de indescritível aflição, em nome da riqueza nacional e de um futuro que se espera melhor, a INCM, enquanto empresa pública, tem obrigação de ser menos rígida e facilitar a vida a quem quer cumprir e trabalhar dentro da lei.

Com os melhores cumprimentos.

António Luís Fernandes Quintans

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Exm.ª Senhor director do Cearte, Coimbra

ASSUNTO: INTERROGAÇÃO E SUGESTÃO

Por ter entrado em vigor a Lei 95/2015 de 18 de Agosto, a partir de 15 de Novembro passado, todos os operadores que trabalham com metais preciosos e gemológicos usados estão obrigados a ser assessorados por um Avaliador Oficial (AO) reconhecido pela Contrastaria INCM.

Tanto quanto julgo saber, o número de AO a nível nacional, cerca de 120, e de âmbito local, cerca de uma dúzia, são insuficientes para responder com eficiência. Por outro lado, até agora, os cursos profissionais apenas têm sido ministrados em Lisboa e Porto. Ao que sei, qualquer entidade formadora certificada poderá fazê-lo desde que cumpra a legislação. Estará a direcção do Cearte local a pensar em, durante o presente ano em curso, ministrar esta necessária formação aos empresários do ramo de ourivesaria em Coimbra? Mesmo que, eventualmente, não fosse propósito dessa prestigiada entidade, quer pensar no assunto e responder-me com alguma brevidade?

Com os melhores cumprimentos.

Atentamente.

António Luís Fernandes Quintans

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Estimado Luís Fernandes,

A Contrastaria não é a única entidade que pode dar formação. Com o RJOC qualquer entidade formadora certificada poderá fazê-lo desde que cumpra a legislação.

O cindor (www.cindor.pt) vai ter à disposição as formações previstas pelo RJOC em regime laboral e pós laboral a preços mais baixos que a INCM.

Com os melhores cumprimentos,

Fátima Santos
Secretária Geral AORP

AORP  -Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal

Av. Rodrigues de Freitas, 204

4000-416 Porto

M: 913 706 122

T: 225 379 161/2/3

www.aorp.pt (Clique em cima para aceder)

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