(Vídeos realizados por Fernando Moura, do jornal online Notícias de Coimbra -para quem endereçamos o nosso mais profundo agradecimento)
Na
próxima Segunda-feira, dia de reunião autárquica, na qualidade de cidadão, vou levar à
Câmara o resultado de uma análise exaustiva às actas dos últimos
12 anos – isto, obviamente, se os serviços de apoio à
presidência, à última hora, não arranjarem um qualquer
impedimento. No penúltimo encontro fui barrado com o argumento de
que não tinha escrito no requerimento de inscrição a frase “Pedir
esclarecimentos”. Por este reiterado comportamento, a qualquer
hora espero que argumentem que falta um ponto de exclamação, uma
vírgula, um ponto final, sei lá.
Voltando ao
“estudo” que apresentarei nesta próxima Segunda-feira, ou noutra
qualquer, declaro que o meu único propósito é, com dados, provar
que em Coimbra, em acentuada inclinação nos últimos 12 anos, há
um profundo défice democrático de participação popular. Gostava
de salientar que, embora os elementos apontem para uma mais elevada
degradação nos últimos seis anos de governança PS, com
conhecimento de facto, porque participei no Executivo e na Assembleia Municipal muitas vezes entre 2007 e 2013, afirmo solenemente que a anterior Coligação por Coimbra (PSD/CDS/PPM) praticou sempre na
cidade o mesmo desrespeito pelo cidadão. Ou seja, quer a família
laranja - em exercício político no período de 2001 a 2013 -, quer a família rosa - entre 2013 e
2019 -, uma e outra, destrataram sempre o munícipe. Mas há um
pormenor: este PS, com Manuel Machado à frente, consegue ultrapassar
em muito, para pior, o anterior governo de associação política.
Conforme
afirmei, há cerca de uma semana, na última Assembleia Municipal,
entre 01 de Janeiro de 2007 e Junho de 2013, a Coligação por
Coimbra, com Carlos Encarnação e João Barbosa de Melo, teve 126
participações públicas nas muitas sessões de Câmara – que
é preciso levar em conta que apenas uma das duas mensais era aberta
aos munícipes. Por outro lado, relembro, eram necessários apenas
dois dias úteis para a inscrição prévia. Por outro lado ainda,
nesta altura as sessões eram sempre interrompidas às 17h00 para
ouvir os cidadãos e depois, em seguida, eram retomados os trabalhos
de agenda.
Faço notar que
neste período da história da cidade, os assuntos apresentados pelos
munícipes no hemiciclo eram discutidos por toda a vereação e era
levado o técnico responsável ou chefe de departamento para
responder ao cidadão.
Em
28/10/2013, na primeira reunião do novo executivo liderado por
Manuel Machado, foi alterado o Regimento das Reuniões da Câmara Municipal de Coimbra. Entre outras modificações,
de dois dias úteis para a inscrição pública passou para cinco
dias úteis. Para além disto, passou a incluir mais um ponto a
incluir sanção para a violação da Lei. Assim como a redacção
do acesso ao público passou de “pelas 17h00” para
“a ocorrer pelas 17h00”.
A
partir desta mudança de sistema, aos problemas apresentados, a
resposta passou a ser respondida na maioria das vezes pelo presidente
da Câmara e poucas vezes com intervenção dos restantes vereadores
da oposição. Assim como também os técnicos relaccionados com o
problema levado pelos munícipes deixaram de estar presentes na
sessão. O último a intervir no esclarecimento do cidadão ocorreu
em 31/03/2014.
Até
2016 quase todas as sessões foram interrompidas às 17h00 para ouvir
os munícipes e depois retomadas. Sem se saber a razão e o critério,
duas delas, no ano de 2014, por não ter sido interrompida a sessão,
foram prolongadas cerca de quatro horas para além da hora
regulamentar. Tais factos originaram uma forte indignação, com uma premonição, do então vereador José Belo.
Em
31/10/2017 foi novamente alterado o Regimento Camarário. Entre outros pontos, o artigo
14.º passou a prescrever que “as reuniões ordinárias da
Câmara são Públicas” - relembro que até aqui apenas uma
era aberta publicamente.
A partir desta
altura os munícipes passaram a serem ouvidos no final da sessão.
Consequência ou não desta metodologia, a verdade é que no final do
ano de 2017 não houve uma única participação. Durante o ano de
2018, com as reuniões a terminarem entre as 17h30 e as 19h30, houve
apenas cinco intervenções de munícipes.
No total destes
cinco anos e seis meses, entre 28/10/2013 e Junho de 2019, com o
PS a liderar, foram contabilizados 55 participações nas várias
sessões públicas – para comparar, e repetindo o que escrevi
em cima, entre 01 de Janeiro de 2007 e Junho de 2013, a Coligação
por Coimbra, com Carlos Encarnação e João Barbosa de Melo, teve
126 participações públicas nas muitas sessões de Câmara.
Mais
há para dizer, mas fica para a próxima Segunda-feira, na sessão de
Câmara - que deverá ocorrer, talvez, às 18h00, 19h00, 20h00, 21h00 ou, quem sabe, lá para as 22h00. De qualquer modo, por uma questão de honra, até esta declarada prepotência ser emendada, lá estarei presente.
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