CMC: O MURO DE DIFICULDADES DE ACESSO AO EXECUTIVO

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

O dia 18 de Abril do ano da graça de 2019 vai ficar na história de um país pacóvio, atrasado, do opróbrio, onde o desrespeito pelos eleitos ao munícipe cidadão assentou praça e, pelos vistos, promete continuar. Ontem, na sessão de câmara aberta à intervenção do público bateu-se um recorde que deveria constar no Guinness.

Segundo o Regimento das Reuniões da Câmara Municipal de Coimbra, artigos 10º e 14º ponto 1, “As reuniões ordinárias da Câmara Municipal são públicas, com o período de Intervenção do Público a que se refere o artigo 10.º a ocorrer pelas 17h00m”.

Ontem, facto anormal para o costume, havia três munícipes inscritos para intervir. Para melhor se perceber a postura democrática, o sentido de imparcialidade do presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, vale a pena resumir o desempenho de cada um.

O primeiro, uma senhora pertencente aos corpos gerentes da Associação de Ginástica do Centro, começou a falar às 21h15. Portanto quatro horas e quinze minutos depois da hora aprazada. Durante 12 minutos, sem que fosse interrompida, expôs o motivo que a levou ali.

A seguir ocupou a cadeira pública um gestor da empresa Renovalar. Durante cerca de 30 minutos este representante empresarial tomou a palavra. Sem grande intenção de o demover da leitura, já para o final, Machado alertou o munícipe para concluir – vale a pena contar os passos perdidos que este senhor ali, no hemiciclo, percorreu durante as mais de quatro horas para fazer valer o seu direito a intervir. Sem darem nas vistas, os adjuntos da presidência fizeram tudo, incluindo dizer-lhe repetidamente que não estava inscrito – ao que ele, com persistência digna de nota, por várias vezes levantou o requerimento de inscrição. Embora nervoso, pelo (des)tratamento recebido, andando de um lado para o outro e chegando a interromper a sessão, manteve-se firme na sua convicção e acabou a defender a sua tese. Para quem se apercebeu, foi notório o esforço por parte dos adjuntos camarários para que este empresário não se sentasse na cadeira do “suplicante”.

A seguir fui eu. Levando ao executivo um assunto que preocupa demasiadamente os operadores da Baixa, em meu nome e em representação de mais cinco comerciantes, propus-me ler um texto com a duração de oito minutos – fiz o teste de tempo antecipadamente. Comecei por uma ressalva: que o presidente deveria mandar erguer uma estátua naquela sala alegórica ao munícipe sofredor resistente. Como eram 22h00, portanto há 5h00 na sala, quem pagava o jantar? Interroguei com uma pitada de humor. Quando estava sensivelmente a meio da exposição, portanto cerca de cinco minutos depois, comecei a ser interrompido por Machado para finalizar. Como eu continuasse serenamente, o edil recorreu ao sistema de microfone para provocar ruído e impedir a minha continuação. De pouco valeu a minha argumentação de que estava a ser injusto, já que para os anteriores interlocutores não manifestou o mesmo procedimento.

MAS VALE A PENA CONTAR O QUE VINHA DE TRÁS

Inscrevi-me na Secção de Atendimento ao Munícipe no dia 29 de Março para intervir na sessão camarária anunciada para o dia 8 de Abril. Neste dia, por volta das 17h00, dirigindo-me à sala de reuniões, dei com a porta trancada. Sem uma comunicação prévia a avisar-me, a sessão tinha sido adiada para o dia 16, uma semana e pouco depois. Novamente sem qualquer aviso dos serviços do Gabinete de Apoio ao Presidente, a sessão foi adiada para o dia 18, ontem, Quinta-feira.

Agora, por favor, respire que vai ficar pasmado. Às 15h46 desta Terça-feira, antes de ontem, portanto a menos de quarenta e oito horas da reunião, recebi um e-mail do Gabinete de Apoio ao Presidente em que se transcrevia:

“Na sequência do requerimento que deu entrada nesta Câmara Municipal (…) vimos informar o seguinte:

(…) No entanto, verifica-se que não indica qual o assunto especificado que pretende tratar, nem é remetida qualquer documentação de suporte, nem a que lhe confere legitimidade para representar os comerciantes, nem identifica quais os comerciantes que pretende representar.

(…) Assim, não se verificam os requisitos para que possa participar na próxima reunião da Câmara Municipal.”

Ou seja, para além de, contrariamente ao plasmado, o requerimento de inscrição ter o assunto especificado, durante 19 dias não houve a preocupação de informar dos vários adiamentos da reunião e para verificar se o processo de inscrição estava completo com documentos de suporte necessários. No entanto, a menos de quarenta e oito horas, para dar um aspecto legal ao procedimento, informava-se que, como não se verificavam os requisitos, não podia participar.

Acontece que, embora quase todos conheçam a besta superficialmente – que sou eu, naturalmente -, em boa verdade, sobretudo quando tentam espezinhar-me, não imaginam do que sou capaz. A toda a pressa, consegui reunir as procurações em falta e, cerca das 16h00 de Quarta-feira, apresentei-me na autarquia e exigi a conclusão do processo e que me fosse garantida a inscrição para a reunião de ontem. Em especulação, Caiu o Carmo e a Trindade. Não estavam à espera desta minha reacção.

Começaram por dizer que não era possível, que não havia tempo, e mais isto e mais aquilo. Como estava certo da minha razão, disse apenas: se não me for garantida a inscrição para amanhã (ontem), vou elaborar um protesto no Livro de Reclamações e apresentar uma exposição à entidade reguladora que fiscaliza o procedimento das Câmaras Municipais. Pediram-me que não elaborasse a queixa e que lhes desse uma hora para me comunicarem a decisão. Impreterivelmente, uma hora depois tinha a resposta: podia participar na sessão pública.

ESTE MURO DE DIFICULDADES É, OU NÃO, INTENCIONAL?

Para fazer analogia, vale a pena recorrer ao passado. No “Ancien regime”, como quem diz no tempo da Coligação PSD/CDS, só uma reunião por mês era aberta ao público. Já nesse tempo me manifestei contra o desrespeito que havia pelos munícipes. Veio 2013 e, com novo governo autárquico, Manuel Machado, com pompa e circunstância, alterou o Regimento da Câmara Municipal para todas as sessões abertas ao público.

Acontece que, apesar de se aparentar uma maior liberdade de acesso, com este poder socialista, as regras de ingresso estão muito mais dificultadas. Sem conseguir disfarçar, o presidente faz tudo para “enxovalhar” os munícipes que ali se deslocam – já fez o mesmo comigo. Estando eu regularmente inscrito, virou-me as costas sem mandar verificar. Até hoje não houve um pedido de desculpas. Por isso mesmo, agora, estou em todas as reuniões.

E ainda mais, é normal o presidente no início da explanação do munícipe avisar que “tem 3 minutos” para apresentar o assunto. Como se lê no Regimento, o tempo regulamentar é de 10 minutos.

Mais ainda: ontem, durante cerca de três horas, a sala das reuniões foi pequena para tão grande assistência. Durante mais de três horas muitas pessoas estiveram em pé, sem direito a uma cadeira para se acomodarem – quando ao lado, com uma porta a separar, cerca de uma centena de assentos permaneciam no silêncio do Salão Nobre.

Para dar maior dignidade ao acto, por que não se transferem as reuniões do executivo para o Salão Nobre?
Por outro lado, o que esperam para passarem o período reservado à intervenção do público para o início das sessões? Ou, mantendo-se assim, dá jeito para desmotivar o citadino? Mas, não é verdade que, sobretudo em tempo de eleições, andam sempre a apelar à participação política do cidadão? Por que nos fazem perder tempo? Vale mais dizerem claramente: Não venham chatear quem cá está, que não temos tempo para vos ouvir!