terça-feira, 5 de setembro de 2017

BAIXA: MEDIDAS DESPENALIZADORAS E A FAVOR DA REVITALIZAÇÃO (18)

(Imagem da Web)




Tendo em conta a continuada situação de aproveitamento político, de empobrecimento e desalento que as actividades comerciais tradicionais da Baixa de Coimbra atravessam, diariamente e até às próximas eleições autárquicas de 01 de Outubro, vou sugerindo medidas que, se houvesse vontade política, poderiam servir para atenuar a queda e o encerramento de mais espaços mercantis.
Estou a escrever p'ro boneco? É o mais certo.


Procurar uma solução para prostituição crescente na Baixa


Não é que o assunto seja novo e desconhecido dos conimbricenses, mas, em plena campanha eleitoral, foi (re)lançado pelo Diário de Coimbra no último Sábado: “Há aqui prostituição, droga, pancadaria, insegurança” diz quem trabalha entre a Rua da Sota e o Largo das Ameias, zona de entrada de turistas na cidade”.
Embora os três vértices, prostituição, droga e insegurança, façam parte do mesmo triângulo e sejam considerados irmãos siameses, vou apenas debruçar-me sobre o primeiro: a prostituição.
Incidindo sobre Coimbra e sobre um passado recente, há muitas décadas que este fenómeno faz parte da cidade e, para o bem e para o mal, convive com todos nós. Afirmam os mais velhos que desde os anos de 1940 e até 1963 -ano em que Salazar passou a prostituição para a ilegalidade- existiu uma “casa de meninas” no Terreiro da Erva, legalizada e conforme a vontade da política social do Estado Novo. “Os bordéis e outras instalações foram encerrados. Esta lei, abolicionista, punha um termo à era em que a prostituição era regulamentada, incluindo consultas médicas regulares das prostitutas”, Retirado daqui.
Também se recordarão os mais velhos, em boa verdade, a prostituição não acabou na área pelo facto de se tornar ilegal -nem em outra qualquer parte do mundo-, passou foi para a Rua Direita, ali ao lado. Até ao final de 1980, pelos muitos estabelecimentos de cafetaria onde havia várias mulheres com largos decotes e saia curta a mostrar as coxas, em lascívia de pose provocante, a servir à mesa. Era nesta artéria citadina que, embora envolvido no manto da clandestinidade, o “negócio” se desenvolvia ao som de música saída de um single em vinil a troco de uma moeda inserida numa Jukebox. Era aqui que se fazia a iniciação dos jovens, no brotar da sexualidade.
Nesta proximidade do milénio, aos poucos e sobretudo pelo anúncio da passagem do Metro Ligeiro de Superfície a atravessar a zona, os cafés mais emblemáticos, como o “Madrid”, o “5 Vilas”, foram fechando e com eles um ambiente pesado que não deixou saudades -nem para quem por lá morava, já que estigmatizava e criava um rótulo discriminador para toda a vida. Isto é, com a destruição da artéria menos torta da cidade pelo poder político, que não deu solução ao problema mas somente empurrou com a barriga, aparentemente ganharam todos: os moradores, a Baixa, a cidade. Todos menos as “profissionais” do sexo que, enquanto grupo ostracizado, tentou sobreviver. Claro que, como sempre, o que não é resolvido, mais tarde ou mais cedo, vem a criar um problema maior.
Como é natural, não foi por se desmantelar a zona que o fenómeno da prostituição acabou no burgo, apenas se adaptou às circunstâncias. As mulheres mais bem posicionadas optaram por “trabalhar” dentro de casa e tendo como apoio a publicidade em jornais diários. As de mais idade, com menos meios e menos aventureiras deslocalizaram-se mais para o lado, para uma porta de chegadas, a Estação Nova, mas, como convém, já com a envolvente desertificada, nomeadamente a Rua Adelino Veiga e o Largo das Ameias. Seguindo o exemplo da Holanda, estas mulheres de vida difícil durante o dia passaram a fazer das Ameias a sua montra e era numa pensão -a pensão do Salgado- que, fora de vistas e com o mínimo de higiene, desenvolviam a sua actividade. À noite, sem protecção e por sua conta e risco, passaram a frequentar a Avenida Fernão de Magalhães em toda a sua extensão. Pela insegurança que se adivinha, algumas são espancadas perante a nossa passividade de cristãos e bons chefes de família.
Em Junho de 2011, com o argumento de falta de condições higiénicas, a ASAE encerrou a casa. Mais uma vez, a contento de uma maioria, ganharam quase todos: o proprietário do edifício, a Baixa, a cidade. Claro que para a maioria lucrar, uma minoria tem de perder. E mais uma vez as prostitutas foram empurradas para a rua. É preciso reinventar a Baixa.
E o que têm feito os governos nacionais para regulamentar a prostituição? O que têm feito os partidos minoritários com representação na Assembleia da República e sempre tão lestos a defenderem as questões de género? O facto desta atividade não ser proibida -desde que a título individual- tem resolvido alguma coisa? Não continua com os mesmos problemas? Empurrar com a barriga é o mais fácil para se perpetuar a hipocrisia reinante. É ou não é?
Vale a pena pensar nisto?


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