(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)
Ontem
os dois jornais da cidade, Diário as Beiras e Diário de Coimbra,
noticiavam: “a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) celebrou
ontem sete contratos de arrendamento e um de comodato que, no total,
permitem alojar 16 pessoas com baixos recursos. Os arrendatários,
explica a CMC numa nota de imprensa, referem-se a um T1, dois T2 e
quatro T3 situados nos bairros da Rosa, Fonte da Talha, Ingote e ruas
Direita e Verde Pinho. Os contratos, válidos por dez anos, e
assinados pelo presidente da autarquia, Manuel Machado, compreendem
rendas que oscilam entre os 4,19 euros por um T2 e os 80,09 euros por
um T3.
Foi ainda assinado
um contrato de comodato, gratuito, para um quarto, numa habitação
T3 no Bairro da Rosa, em que a contratante tem direito a partilhar,
com a outra contraente, a casa de banho, cozinha, arrumo e sala de
estar. Trata-se, lê-se no documento da CMC, de “um modelo
encontrado pela autarquia para resolver situações sociais urgentes,
proporcionando um alojamento temporário e gratuito a quem se
encontra numa situação de desemprego de longa duração.”
-Extracto do Diário de Coimbra.
Nesta
altura da quadra de Natal, ao lermos esta notícia ficamos
encandeados e somos tomados por um reconfortante sentimento de
agradecimento à autarquia pelo bem-fazer a quem precisa. Mas, se
fizermos uma segunda leitura, não salta à vista uma profunda
iniquidade social?
Para melhor se entender,
nada melhor do que ir directamente ao assunto. Estará certo a Câmara
Municipal de Coimbra atribuir um T2 por 4,19 euros? Sabendo o valor
dos arrendamentos na cidade para a maioria, conceder um T3 por 80,09
euros estará correcto? Será que não estamos perante uma afronta a
quem trabalha arduamente para conseguir um lar e viver, à sua custa,
com dignidade? Será que não estamos a subverter os valores? Isto é,
em vez de dar o peixe já pescado, amanhado e cozinhado, não seria
lógico “obrigar” o adquirente a merecer o bem que recebe? Bem
sabemos que se trata de pessoas desempregadas e carenciadas. Tudo
certo. Mas se o beneficiário não tem rendimentos para pagar, ao
menos, metade da renda média que se pratica na cidade, não deveria
contribuir com serviços? Não é um escândalo atribuir um bem que é
de todos, pagos pelos nossos impostos, a um privado? Claro que se
fosse para uma associação que visa a dinamização e o bem comum já
me parece razoável. Assim, a confundir o particular com o geral,
parece-me, algo não vai bem no reino dos mais beneficiados em
detrimento dos menos.
E
não se pense que este modo de atribuição de casas camarárias
(públicas) são um exclusivo deste executivo socialista. Nada disso,
já na anterior vigência de coligação PSD/CDS/PPM a política era
igual. Pode é adjectivar-se que nos dois sistemas, laranja ou rosa,
como os vereadores da habitação são comunistas, é um problema
fora de controlo do partido que ganha as eleições. O que, salvo
melhor opinião, dá para perceber que os governos locais, através
da caridadezinha, dando o que não é deles, manipulam bens públicos
tendo por objecto eleições autárquicas.
Vale a pena pensar nisto?
1 comentário:
O Estado Social é isso mesmo, em qualquer lugar do mundo e já nasceu há muitos anos. Há menos tempo em em Portugal, embora eu próprio tenha crescido num bairro camarário, de renda baixa. Portanto, é também aos meus pais que se dirige, sr. Luis Fernandes. Em Inglaterra, onde vivi, muitas pessoas pobres até recebem um subsídio especial para o aquecimento, muitas vezes também em bairros sociais, onde pagam menos do que outros. É injusto para os que pagam os preços normais? Se é assim, vamos acabar com o Estado Social e cada um que trate da sua vida como puder e quiser.
António
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