A notícia correu célere em tudo o que era meio de informação. No passado dia 13 de Maio a Câmara de Mealhada assinalou o Dia do Município com a atribuição de Medalhas de Mérito Municipal a personalidades que se destacaram, nas suas áreas profissionais, da música à saúde, das forças de segurança ao meio académico. Conforme o site do município, foram seis os laureados este ano: Beatriz Cortesão, harpista, Cláudia Emanuel dos Santos, investigadora e doutorada em Estudos do Património, Cláudio Lopes, capitão da Guarda Nacional Republicana, Luís Martelo, trompetista, Maria Alegria Marques, professora catedrática da Universidade de Coimbra, e Maria Anunciação Costa, delegada de Saúde do concelho da Mealhada.
Mas há um dado importante que não foi tornado público pela edilidade, nem pela imprensa escrita. E devia ter sido. Salvo melhor opinião, esta falta de divulgação remete para a sonegação de informação.
Não fora o facto de uma das personalidades galardoadas ser colaboradora do Jornal da Mealhada (JM) e, mais que certo, o não-acontecimento teria ficado no segredo dos deuses. E é importante? Muitíssimo, porque faz história.
Mas o que aconteceu? Aposto que perguntará o leitor já em pulgas para saber.
O que aconteceu foi que Maria Alegria Marques, professora Universitária da Universidade de Coimbra, residente na Pampilhosa, recusou receber a medalha de mérito atribuída pela Câmara Municipal.
E qual a admiração? Perguntará o leitor novamente. Nenhuma. A senhora professora fez uso do seu direito de recusar uma comenda – que, aliás, não é o primeiro, nem será o último.
Na primeira pessoa, plasmado no JM, Maria Alegria destapa um pouco das suas razões: “No presente ano, o processo seguiu o preceito, com a particularidade de a reunião de Câmara, de 10 de Maio, na qual se aprovou a proposta, não ter tido a presença do Presidente.
Com surpresa vimo-nos confrontada com a distinção. Facto que muito agradecemos, pública e penhoradamente, a quem em nós votou, com palavra especial ao Dr. Hugo Silva, que quis propor o nosso nome, em 2019, e viu o seu acto vetado. (…) Não estive presente à cerimónia do dia do Município. A nossa ausência não se deveu, apenas, a uma impossibilidade física de estarmos presente, mas, sobretudo, a uma vontade de assim procedermos. Uma medalha, e de mão escondida, não é, para nós, a remissão da ingratidão, boçalidade, conspurcação do nosso nome. (…)”
As suas razões, ainda que seja preciso reler as entrelinhas, para não aceitar estão aqui bem explicadas. Continuando a citar Maria Alegria Marques, “no seu poder, a Câmara Municipal de Mealhada decidiu; no nosso direito, recusámos a honraria.”
Duas questões se colocam. A primeira, porque razão um elemento do executivo, depois de aprovada a intenção e antes de ir à Assembleia Municipal para ser ractificada, não contactou a escolhida?
É certo que, parece-me, a edilidade mealhadense não tem regulamentado o Regulamento de Insígnias e Medalhas.
Tanto quanto julgo saber, o Regulamento de Insígnias e Medalhas municipais é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, bem como da alínea k) do número 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro. Nesta lei, se, naturalmente, não se obriga a aceitação, por outro, também não se proíbe que o contemplado seja contactado previamente. Aliás, estou em crer ser esta uma absoluta obrigação.
Na segunda questão, como já escrevi, a distribuição de medalhas está transformada num acto político vulgar e medíocre, que tal como no tempo da Monarquia criou o aforismo “foge cão, que te fazem barão.”
Parabéns à senhora professora pela coragem. É assim, com uma chapada seca, que as coisas mudam.
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