(Foto desviada, com a devida vénia, do Campeão das Províncias)
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das 14h00 de hoje, decorreu na Ordem dos Advogados, na Quinta D. João, a
conferência de imprensa para apresentação da Petição Pública
que se vai iniciar para “obrigar” as entidades oficiais a,
de uma vez por todas, a construir o prometido Palácio da Justiça
num terreno cedido para o efeito, por volta de 1960, junto ao
actual tribunal, ao fundo da Rua da Sofia.
A
mesa do painel era constituído pelo presidente do Conselho Regional
de Coimbra da Ordem dos Advogados (OA), Jacob Simões, pelo mentor
desta petição, Ferreira da Silva, pelos representantes sindicais do
Ministério Público e dos funcionários judiciais e por Arménio
Pratas, em representação do tecido comercial da Baixa.
Pelo
primeiro orador, Jacob Simões, foi dito que a OA apoia integralmente
esta justíssima e legitima petição para a construção do novo
Palácio da Justiça.
O
segundo arguente, Ferreira da Silva, advogado e também vereador no
executivo em representação do movimento Cidadãos por Coimbra, fez
uma explanação do que tem sido esta obra adiada (mais uma,
acrescento eu). Prosseguiu o causídico, na segunda metade do século
passado, começou por ser defendida a sua implantação no mesmo
local que agora se apresenta. Por volta dos anos de 1990 surgiu um
movimento a “exigir” a sua edificação na margem
esquerda, no lugar das oficinas dos SMTUC. Não se sabe ao certo
quanto teria custado o anteprojecto e estudos -na sala falou-se em
mais de um milhão de euros- mas a verdade é que esta divisão viria
a ser fatal para que o plano nunca saísse do papel -lembro que isto
mesmo aconteceu com o metro ligeiro de superfície, em que as
autarquias interessadas, ao não se entenderem, sepultaram de vez o
sonho de uns quantos utópicos que defendiam o metro na cidade. Disse ainda Ferreira da Silva que
esta realização não é de apenas alguns subscritores, mas de
todos, de comerciantes, de operadores de serviços com assento na
Baixa, de moradores e, acima de tudo, da cidade. É este envolvimento
social que se espera para que sejam conseguidas muito mais do que as
4000 assinaturas necessárias para ver o problema discutido na
Assembleia da República. O subscritor da petição pública pediu
também aos profissionais da comunicação social que abraçassem
esta causa e a defendessem como sua também.
Quantos
aos terceiros elementos na mesa, pelo representante
sindical do Ministério Público foi dito que, para além de ser uma
necessidade estratégica, era também uma medida económica, no
sentido de que, permitindo concentrar os serviços espalhados pela
Baixa, evitaria as elevadas rendas pagas a proprietários
particulares e, com esta racionalidade, o Estado pouparia milhões de
euros. Pelo sindicalista dos funcionários judiciais foi verberada a
necessidade de um novo tribunal. As instalações existentes são
exíguas e não mostram grandes condições para se trabalhar, disse.
O
quarto elemento na mesa, Arménio Pratas, em
“representação” dos profissionais de comércio,
dissertou sobre o quanto tem sido uma jogada política, governamental
e local. Contou que quando fazia parte dos órgãos directivos da
ACIC, Associação Comercial e Industrial de Coimbra, já
desaparecida por insolvência, há cerca de uma dezena de anos,
conjuntamente com mais colegas, falaram com Carlos Encarnação, na
altura presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), para
desburacratizar o assunto e revertesse a construção para a
Rua da Sofia. Encarnação deixou bem claro que a autorização
dependia do governo nacional. Então, Pratas na companhia do Dr.
Martins, advogado e funcionário, e Paulo Mendes, presidente da ACIC,
puseram os pés ao caminho e, depois de marcação prévia, foram
falar com o secretário de Estado da Justiça para o desenrolar da
meada. O secretário de Estado, socialista, deixou bem vincado que a
decisão cabia por inteiro a Carlos Encarnação. Passados uns dias,
após reunião do executivo local, leram no jornal que a “reversão
da construção no terreno cedido em 1960, na Rua da Sofia, tinha
sido aprovada”.
Por
parte da intervenção de alguns advogados presentes no auditório da
OA, ficou bem sublinhada a importância desta obra e o que ela
representa para a revitalização da Baixa. Entre membros do painel e
assistência ficou bem implícita a mensagem dirigida ao Governo e à
CMC: “não adiem mais esta construção!”
TEXTO DA PETIÇÃO PÚBLICA E SUBSCRITORES
PELO PROGRESSO DA BAIXA, DA CIDADE, QUER ASSINAR?
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