A meu ver, indubitavelmente, a reunião da Câmara Municipal realizada hoje ficou marcada por uma declaração de Rui Marqueiro, ex-presidente e actual líder da oposição, aos colegas de vereação:
“os proprietários dos terrenos que não foram adquiridos
(para a Santa Casa da Misericórdia da Mealhada construir uma valência destinada a doenças mentais)
pediram-me para ser testemunha. Penso que não há lei
que me obrigue a não ser testemunha”
Comecemos por esclarecer do que se trata.
Em 24 de Setembro de 2021 – relembra-se que as eleições autárquicas ocorreram em 26, isto é, dois dias depois – foi realizada uma Reunião Extraordinária de Câmara Municipal, convocada por Rui Marqueiro, socialista, nesta altura ainda presidente da autarquia.
Entre 11 alíneas agendadas, saltava aos olhos os pontos números 7 e 8 que transcreviam o seguinte:
O número 7:
“Aquisição de prédios, sitos em Pampilhosa - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aquisição pelo valor global de 550.000,00€, (quinhentos e cinquenta mil euros), dos prédios inscritos na matriz predial urbana da freguesia da Pampilhosa, sob os artigos 344 e 345, aos respetivos proprietários. O pagamento será faseado em duas tranches, sendo a primeira de 250.000,00€ (duzentos e cinquenta mil euros) e a segunda de 300.000,00€ (trezentos mil euros), a realizar até final de março de 2022”.
O número 8:
“Aquisição de prédios, sitos em Mealhada - A Câmara Municipal analisou a Informação n.º 07 AM/2021, de 20/09/2021, da Senhora Vereadora Arminda Martins, e deliberou, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, do Senhor Vice-Presidente e dos Senhores Vereadores Arminda Martins e Nuno Canilho, e com os votos contra dos Senhores Vereadores eleitos pela Coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, Hugo Silva, Sara Ferreira e Sónia Branquinho, aprovar a aquisição dos prédios, cujas inscrições matriciais são os artigos 793 , 791 e 789, rústicos, da União de Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, totalizando uma área de 16 180 m2, sendo a área do prédio do artigo 793 de 1480m2. O acordo de pagamento será faseado em duas tranches sendo a primeira de 300.000,00€ (trezentos mil euros), a pagar aquando da assinatura do contrato em 2021, e a segunda de 400.000,00€ (quatrocentos mil euros), até final de junho de 2022, aquando da celebração da escritura, em função da disponibilização da documentação necessária por parte dos vendedores. Os prédios destinam-se a integrar o património municipal, após escritura.”
FACTO 1: O então executivo municipal liderado por Rui Marqueiro, onerando a Câmara Municipal, prometeu comprar prédios no valor de 1,250,000.00 €;
FACTO 2: Os três terrenos rústicos localizados na Mealhada, constituídos por três fracções totalizando uma área total de 16 180 m2 e uma área de uma casa com 1 480 m2, com um custo de 700,000.00 €, alegadamente, seria destinado à Santa Casa da Misericórdia da Mealhada para esta entidade construir uma valência no campo da doença mental;
PERGUNTA: Será legítimo a dois dias das eleições, num tempo que deveria ser considerado de vacatura deliberativa, um actual presidente e recandidato comprometer a autarquia que lidera?
E VEIO O DIA DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
No dia 26 de Setembro de 2021, à noite, ficámos todos a saber que uma maioria de eleitores, relegando o PS de Marqueiro para segundo plano, elegeu para presidente António Franco à frente do Movimento Mais e Melhor.
No dia 2 de Maio de 2022, em reunião de Câmara Municipal, o executivo liderado por Franco revogou a anterior medida aprovada uns meses antes, em 24 de Setembro de 2021, por Marqueiro para compra dos terrenos destinados à Santa Casa da Misericórdia.
Numa interrogação inocente, perguntamos nós: assim, sem mais nem menos, podia Franco anular o negócio prometido entre a edilidade e o proprietário?
A verdade é que Marqueiro diria nessa reunião:“não tenho qualquer dúvida de que a Câmara Municipal vai perder.”
E sublinhou com ênfase: “aposto a minha vida em como a Câmara vai perder.”
PERGUNTA: será para não perder a vida que, hoje, Marqueiro aceitou ser testemunha do proprietário dos terrenos?
SÓ A LEI COMANDA OS NOSSOS ACTOS?
O acto de testemunhar um facto que se assistiu ou se foi parte integrante é uma obrigação moral e cívica de todos e quaisquer cidadãos que traçam e defendem a verdade como contribuição intrínseca para uma justiça humana mais justa.
Escrito assim até parece que, sem vacilar, estou de acordo com a decisão de Rui Marqueiro.
Acontece que não estou tão certo assim. Pelo contrário, estou cheio de dúvidas.
Se não vejamos: Rui Marqueiro, na qualidade de vereador, foi eleito e jurou defender os interesses da Câmara Municipal enquanto unidade territorial e representativa de todos os munícipes, eleitores e ainda não eleitores, que residem na sua área.
Ao testemunhar a favor de um demandante que intenta uma acção contra a autarquia onde fica a sua jura na defesa da coisa pública?
Por outro lado, podemos questionar ainda: Marqueiro vai ser testemunha por defender acerrimamente o que é justo? Ou, tão só, para, de forma egoísta e mesquinha, fazer prejudicar o actual elenco governativo?
É moralmente aceitável?
E o campo ético, onde fica?
Qual dois dois valores maiores, a obrigação de testemunhar na defesa da verdade e atentar contra o juramento de fidelidade à causa pública, deve ficar por cima?
O que pensa o leitor?
7 comentários:
Quanto à obrigação de ser testemunha, qualquer pessoa que seja arrolado como testemunha é obrigado a depor quando e onde for notificado para tal. Quanto ao que deve testemunhar, está obrigado a dizer, e só, a verdade, com as excepções que a lei refere
Bom dia, Penso que mais uma vez, foi o interesse pessoal que se sobrepôs ao interesse Municipal. Esta situação veio no mesmo sentido em que durante 4 anos foi feito um trabalho de depauperar o Município. O actual executivo pelo que me apercebo, tem se visto com inúmeros compromissos assumidos anteriormente que nada ou pouco beneficiam o concelho. Não compreendo porque motivo o município teve que comprar terrenos para a SCM, quando esta é uma das + solidas instituições do País. Tal como nao compreendi o porque da compra de ventiladores para um Hospital privado, que nem desconto para quem reside no concelho tem. O que eu compreendo é que todos estes "negócios" tem que ser pagos de alguma forma. E isso reflecte-se por exemplo na conta da Agua, em que as taxas e taxinhas são mais de 70% da factura.
Bom dia, o Senhor António Quintãs, nota-se que é um homem com bastante sede política, tentou em Coimbra, mas ninguém o quis, sendo natural de Barrô, primeiro elogiava o antigo edil, Rui Marqueiro, que era um grande político, assume-se como Social Democrata, no entanto, faz elogios ao atual presidente, António Franco, nota-se que quer ir para umas listas, e quiçá, ser candidato á Assembleia de Freguesia de Luso. Está a preparar terreno, para ser candidato em 2025, nota-se muito bem quando estão para se servir da política.
Abraço e passar bem.
Boa noite, caro anónimo.
Vamos por partes: primeiro, parece incomodado com os meus escritos. Se permite, embora não perceba muito de farmacologia, recomendo-lhe um comprimido para a azia.
Segundo, quanto à sede política é verdade, tinha um sonho: ser deputado ao Parlamento Europeu. Como nunca fui apontado para tal cargo, embrulhei o plano numa folha de couve e desisti. Só para que saiba, em Coimbra fui várias vezes convidado para entrar na política local. Por motivos profissionais, nunca a aceitei. Acrescento que, para estas últimas eleições autárquicas, aqui na Mealhada, fui convidado por duas forças políticas. Como se ganha mal, não aceitei. Não sei se estoua ser claro, mas o ordenado é muito baixo. Quanto às próximas eleições em 2024, se me vir envolvido em qualquer lista partidária, aceito pacificamente que me atire com o conteúdo de um penico pela minha cabeça abaixo. Meu caro senhor, tenho a minha vida, felizmente, muito bem orientada. Não preciso absolutamente nada da política. Tenho um quase vício de intervir no espaço público - porque tenho alguma facilidade em escrever -, mas, se reparar, raramente os meus escritos falam de mim. Quanto ao que afirma que anteriormente elogiava o antigo edil, leu pouco do que publiquei até agora. Sempre escrevi com o meu pensamento plasmado. Ou seja, sem fazer frete; umas vezes enalteço outras vezes escrevo o contrário. E vai continuar a ser assim. Mais, nada me move de pessoal contra o autarca que refere. Se quer saber a verdade, até acabo por admirar a sua teimosia. Não tem necessidade de se expor como está a fazer, mas é uma decisão que lhe cabe por inteiro. Quanto a si, que se esconde atrás da cortina do anonimato, recomendo-lhe um pouco mais de coragem. Pode não lhe agradar o que escrevo, mas fica a saber que nunca, mas nunca, escrevi nada que não desse a cara. Nem jamais o farei. Obrigado pelo seu comentário. Se precisar de falar comigo cara-a-cara com urbanidade sabe como contactar. Terei muito gosto em esclarecer-lhe alguma dúvida.
O que há mais são "anónimos" com sede de política! Continue escrevendo, que cada vez mais gosto dos seus escritos com os quais também aprendo bastante! Um abraço!
Obrigado pelo apoio, Daniel Vieira. Claro que vou continuar. Já o faço há mais de 40 anos. Bem-haja.
O anonimato cheira a frete ... por conta!
Enviar um comentário