UM COMENTÁRIO RECEBIDO E UMA RESPOSTA DADA

Anónimo deixou um novo comentário na sua mensagem "A BAIXA VISTA DA MINHA JANELA":

"Não domino a lei relativa a embargos"

Eu explico como é a lei dos embargos em qualquer lado do mundo: Constrói sem licença, a câmara manda parar as obras. Pronto, foi rápido.

O senhor proprietário resolveu, sem dar cavaco, construir até à cércea do prédio confinante. Foi isso? Ora, a câmara terá achado, e bem, que a configuração, incluindo cércea, dos edifícios da rua Visconde da Luz era para manter ou para alterar só com muito cuidadinho. É que essa rua não é uma rua de uma urbanização dos arredores, em que os prédios podem (e se calhar até devem) ficar todos à mesma altura, da mesma cor, etc.
O autor apenas fala em ele ter subido a altura do edificado. Mesmo que não haja mais nada, isso a mim basta-me para justificar um embargo.
Eu, que nem sou machadista, acho que desta vez quem está a tentar dar ou manter dignidade na zona e no prédio é a câmara. Qualquer câmara municipal no mundo, mas mesmas circunstâncias, faria o mesmo.

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NOTA DO EDITOR

Começo por lhe agradecer o seu comentário e esclarecimento. Porém, se voltar a ler, o texto não vai no sentido da legalidade mas antes na morosidade. Ou seja, autarquia ou proprietário, um deles, terá de desbloquear este processo inquinado. Quero dizer que um prédio não pode estar a conspurcar a via pública “ad eternum” apenas porque foi embargado, ou porque o proprietário, a seu bel-prazer, decidiu interromper as obras. Terá de haver um prazo razoável para desbloquear o caso. O proprietário é intimado a fazer as alterações, não fez? A edilidade manda demolir e envia a conta.

Repetindo, espero ter sido claro, o que está em causa não é a legitimidade de intervenção camarária mas sim o deixar correr durante anos e anos.

Como ressalva, aqui não se discute “istas” nem “ismos”. Escrevemos sobre o que nos parece menos bem. No caso de não saber, no “Anciem Regime”, do tempo do outro Encarnação, fazíamos a mesma coisa.


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Anónimo deixou um novo comentário na sua mensagem "UM COMENTÁRIO RECEBIDO E UMA RESPOSTA DADA":

Tem razão, a demora é inadmissível. Mas neste país é difícil mandar qualquer obra de um particular abaixo, como sabe. Isso não é demolir e mandar a conta, como diz. Se o proprietário, como parece, está convencidíssimo de ter razão, nem imagino o alarido que seria. Nem sabemos se a coisa foi entretanto para tribunal, e se for assim demora anos. Apenas queria dizer que, salvo prova em contrário, quem se terá portado mal foi o proprietário. É até fantástico que alguém ainda atualmente não saiba que é necessária uma licença para uma obra dessas. Estamos a falar de um prédio na Baixa de Coimbra, não de um pequeno barracão agrícola de tábuas ali em São João do Campo, feito por um pequeno agricultor analfabeto.