Por estes dias, os munícipes do Concelho de Mealhada foram surpreendidos com três medidas – salvo melhor opinião, avulsas – que fazem arregalar os olhos por serem feitas em cima do joelho, atabalhoadamente, quase sem pensar.
A primeira, que comentei ontem, foi o Serviço de Transporte Flexível a Pedido (SIT Fexi), financiado pelo Fundo Ambiental, consiste num sistema contratualizado entre a Câmara Municipal e a Comunidade Intermunicipal (CIM) e os profissionais de táxis licenciados aderentes ao projecto.
Hoje vou escrever sobre o “Mealhada Porta a Porta”, que constitui o projecto de distribuir quatro mil ecopontos domésticos para recolha selectiva de vidro, papel e papelão e plástico e embalagens, para já, na cidade de Mealhada. Cada munícipe recebe em casa três contentores, de 120 litros cada: um de tampa amarela, para reciclagem de plástico e metal; outro de tampa verde, para papel e cartão; e um terceiro de tampa azul, para o vidro.
Segundo o site do município, “cada munícipe recebe em casa três contentores, de 120 litros cada: um de tampa amarela, para reciclagem de plástico e metal; outro de tampa verde, para papel e cartão; e um terceiro de tampa azul, para o vidro. O projeto tem como objetivo aumentar a quantidade de material reciclado recolhido e, consequentemente, a percentagem de reciclagem do Município, contribuindo para a economia circular e melhorando o seu desempenho ambiental. Desta forma, conseguir-se-á reduzir a quantidade de resíduos indiferenciados e os custos com o seu tratamento.
O "Mealhada Porta a Porta" está integrado na candidatura ao Aviso POSEUR-11-2017-22 e significa um investimento global superior a um milhão de euros, uma vez que inclui a aquisição de viatura para recolha seletiva de resíduos, bem como outras medidas como implementação de uma solução integrada para gestão dos resíduos na rede de ecopontos do concelho da Mealhada e a implementação de projeto-piloto de PAYT (pay-as-you-throw) em três freguesias do concelho.”
CRÍTICA:
Salvo melhor opinião, estamos perante uma medida completamente anacrónica, em contra-ciclo. Ou seja, quando a norma deveria ser, por um lado, a sensibilização geral para que cada cidadão produza a menor quantidade de resíduos sólidos e, por outro, que cada um seja responsável pelos seus detritos, com esta regra, o que parece dizer a Câmara Municipal aos munícipes? Em silogismo, exactamente isto: façam lixo à vontade no vosso lar que, para lhes retirarem o esforço de o depositarem no colector público e nos ecopontos mais próximos, os serviços até vão à vossa morada recolher os detritos.
Em paradigma, este padrão, a todos os níveis, financeiro, social, sem enquadramento habitacional, e ambiental, é um verdadeiro disparate. É dever de todas as pessoas separar os excedentes, sem dúvida, mas, como medida acessória, deve-se também obrigá-las a contribuir para a poupança de meios públicos e para o bem comum de, através do esforço individual, os transportar ao ponto de recolha comunitário mais próximo.
Do ponto de vista ambiental, repetindo o que escrevi em cima, é totalmente improcedente. Para além de conter efeitos contrários à motivação de moderar a produção de excedentes, é uma medida infantilizante e proteccionista. A bandeira da separação do refugo e os seus custos não chegam para moderar o disparate.
Do enquadramento habitacional, são depósitos demasiado grandes, que vão ocupar demasiado espaço e, por isso mesmo, estou em crer, não serão aceites pela maioria.
Além de mais, é de prever muitos furtos destes instrumentos. São óptimos para as vindimas. Mas é preciso não esquecer que, em princípio, o munícipe funciona como seu fiel depositário, portanto, em caso de desaparecimento, responde por ele.
Do ponto de vista social, por ser demasiado grande logo pesado, será difícil de transportar por pessoas idosas.
No que toca aos custos financeiros é um desastre; basta pensar que, para começar, teve de ser adquirido um camião de recolha – que é um veículo especial, segundo afirmou o presidente da edilidade na última Assembleia Municipal. Para além disso, quantos funcionários vão ter de ser contratados? Citando o site da autarquia, para levar em frente esta ideia foi alocado mais de um milhão de euros.
E ainda mais, fará sentido a ERSUC – na qual a Câmara Municipal de Mealhada é accionista – continuar a recolher, ao mesmo tempo, os resíduos sólidos deixados nos contentores grandes que estão depositados na via pública? A continuar com o novo projecto, não seria mais lógico a autarquia ocupar-se também da recolha destes excedentes indiferenciados?
A ver vamos, como diz o cego.
(Da terceira medida anunciada com pompa e circunstância falarei em próximo apontamento)
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