CMC: PROPOSTA PARA ESTUDO DE UM CASO DE VETO SISTEMÁTICO

“Aquele espaço metafísico é como uma catedral,

só é recebido de bom grado quem comungar do mesmo

credo, ajoelhar e venerar as imagens dos santos em carne.”

Tudo começou em Fevereiro, último, quando, estando devidamente inscrito para intervir na reunião de Câmara, fui simplesmente ignorado, e até desprezado, pelo digníssimo presidente do hemiciclo. Por não ser pessoa para me deixar ficar enrolado no meu sofrimento, sobretudo se provocado por outro, prometi a mim-próprio, a partir dessa data, inscrever-me em todas as sessões subsequentes até me cansar. Falar na Câmara não é para mim nada de novo. No período de regência da Coligação por Coimbra, entre 2001 e 2013, várias vezes compareci na sala de reuniões camarárias e na Assembleia Municipal para tornar público assuntos da Baixa da cidade.

Avisando que, nos próximos tempos, poderia contar comigo mais vezes sentado naquele banco do réu, em jeito de provocação, lancei o desafio para me coartar mais vezes o meu legítimo direito à livre-expressão. Confesso, não estava à espera de o repto ser levado tão a sério e à letra. Mas foi mesmo! 
Talvez a síndrome de Estocolmo explique, mas a verdade é que, com a indignação a corroer-me a alma, lentamente fui perdendo o rilhar de dentes do primeiro impacto de revolta e comecei a ganhar uma forte admiração pelo esforçado pessoal do Gabinete de Apoio à Presidência (GAT). Evitar moscardos empecilhos com ideias, não é fácil, só trazem chatices, conjecturei com os meus botões. Algumas vezes tentei colocar-me no seu lugar e imaginei-os em longas noites de insónia a pensar que motivo haveriam de inventar para me barrar o caminho. Para estes incansáveis burocratas do sistema, erguer muros que obstaculizasse a minha presença na Câmara passou a ser um desígnio. Nada fácil, contemporizei com lástima.

Em Março, na minha segunda participação, depressa percebi que não era bem-vindo à sala de reuniões. Aquele espaço metafísico é como uma catedral, só é recebido de bom grado quem comungar do mesmo credo, ajoelhar e venerar as imagens dos santos em carne.

Na terceira mostra, ainda no mesmo mês, com a sessão a começar às 18h50, ou seja, uma hora e cinquenta minutos depois da hora prometida no Regimento das Reuniões, que é às 17h00, fui tratado com crispação e nitidamente a despachar. Mostrando que não havia tempo para me ouvir, nem folga para me responder às questões formuladas, fui sendo advertido que só tinha direito a três minutos de explanação quando o regulamento prevê dez.

Em Abril, na quarta inscrição, a escassas horas da apresentação pública recebi um e-mail a informar que, por faltarem documentos de suporte, não poderia comparecer. Claro que não contavam com a minha resposta rápida à lacuna e foram forçados a aceitar a minha presença. Mas, pagando bem a teimosia, comecei a ser ouvido cerca das 22h00, isto é, quase cinco horas depois. Para além disso, Manuel Machado, tentando interromper a minha prestação, recorreu a ruído provocado por si no microfone. Neste mesmo mês, na quinta exposição camarária, sem aviso, adiantaram a sessão para as 11h00.

Em Maio, na sexta declaração, comecei o meu discurso com 1h45 de atraso. Na sétima figuração, ainda em Maio, houve (apenas) um atraso de vinte e três minutos.

Em Junho, na minha oitava descrição, a poucas horas da mostra, recebi um e-mail do GAT a informar-me que “os cidadãos interessados em intervir” devem fazer a sua inscrição a solicitar esclarecimentos. “Pelo exposto, não poderá ser aceite esta inscrição para intervenção na reunião de Câmara, por inexistência de norma legal ou regimental que permita a sua aceitação” (sem comentários. Só podemos rir).

Depois de refazer uma nova inscrição conforme os elaborados desejos, nesta última segunda-feira apresentei-me novamente para intervir. Comecei a minha exposição às 20h13. Ou seja, três horas e tal depois das 17h00, que, repetindo, é a hora regulamentar. Para carregar tal carga tem de se ser um grande cristão. Mas eu sou mesmo um homem de muita fé. De tal modo que até acredito que um dia, não sei quando, o PS com assento governativo na cidade vai perceber que está a matar a confiança dos acólitos que votam no seu programa eleitoral. Nessa altura, quando os senhores do poder local despertarem do sono letárgico e respeitarem o cidadão comum, eu deixarei de frequentar quinzenalmente aquela igreja.

Nestes quatro meses de participação política, a favor da polis, inscrevi-me nove vezes e consegui marcar presença em 6 sessões. Bom resultado para os burocratas! Mas, tenho a certeza, ainda farão melhor se apertarem mais a malha!

Já fiz uma exposição ao órgão regulador das autarquias, já fiz vários assentos no Livro de Reclamações. Estou a preparar uma exposição à Provedoria de Justiça para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade do art.º 10º, ponto 2, do Regimento das Reuniões da Câmara Municipal de Coimbra, já que, salvo melhor opinião, colide com o texto constitucional nos artigos 37º, 1 e 2, e o 48º, ponto 1.

Na próxima sexta-feira, dia da reunião da Assembleia Municipal, em penitência, vou apelar aos fiscalizadores que, em nome do povo, recomendem ao Executivo conimbricense que não continue na senda da destruição local da participação política. Vão me deixar intervir? Hum…