segunda-feira, 10 de agosto de 2009

BAIXA: O ABRIGO DOS SEM-ABRIGO








Tenho de começar por dizer que em relação aos sem-abrigo tenho uma posição pragmática e realista. Isto é, gosto de ajudar, e continuarei a fazê-lo, mas não entro naquele paternalismo dos “coitadinhos”, “vítimas do sistema” e de “pobrezinhos que só Deus protege”. Nada disso.
Vivemos numa época em que o esforço e o trabalho é um ónus para quem o pratica. O Estado, na pessoa dos seus governos, em vez de desenvolver políticas em prol da dignificação da produção de labor, enquanto exercício físico e mental que conduz ao desenvolvimento social, faz exactamente o contrário. Por um lado, sobrecarrega com taxas e impostos, directos e indirectos, quem exerce uma profissão. Por outro, em absurdo, numa atitude displicente e impensável, dá, em forma de subsídios, sem nada exigir em troca, a quem não move uma palha, nem por si, nem pelos outros. O curioso, é que sem o sentir, o Estado, neste “dar”, vazio e supérfluo, a quem nada faz, não está só a desmotivar e a faltar ao respeito a quem se esfalfa para, dignamente, através do seu esforço, conseguir ser auto-suficiente e pagar as suas contas, como também, ao dar o peixe, sem o obrigar a pescar, está a desrespeitar e a discriminar estas pessoas, retirando-lhes dignidade, sobretudo aquelas que querem mesmo trabalhar.
Argumentar, para quem recebe RSI, Rendimento Social de Inserção, que não há empregos é uma falsa questão. Realmente, consequência do ciclo económico que estamos a viver, o emprego está em fase baixa. Ou seja, não há empregos, porque não há consumo. Mas há trabalho. Nunca faltou trabalho, nem faltará. O Estado deveria exigir a quem recebe subsídio de desemprego –correspondente ao ordenado mínimo de 450 euros- ou RSI –correspondente a 187 euros- uma contra-prestação em trabalho para a comunidade. Todos os usufrutuários destes subsídios deveriam ser obrigados a desenvolverem actividades laborais nas juntas de freguesia e autarquias do distrito em que estão inscritos. E de certeza absoluta que haveria provimento para todas as áreas profissionais. Cantoneiros, jardineiros, guarda-rios, varredores, trabalhadores de higiene, trabalhadores para as florestas, ajudantes de bombeiros, psicólogos para as prisões e escolas, médicos para o interior, advogados para serviços de informação jurídica “pro bono”, e outras tantas profissões que não têm mão-de-obra.
A política de reinserção social de trabalho está toda errada. E não sou eu que o digo. Quem o afirma são os técnicos de assistência social. Converso com alguns. Sei do que estou a escrever. É uma desmotivação para estes profissionais estarem a desenvolver esforços para quem não está minimamente interessado em alguma coisa, para além do desejo em receber o subsídio.
Passando a imodéstia, sei do que estou a escrever. Tenho feito umas incursões no mundo dos desabrigados que grassam pela Baixa para mais informado poder opinar. Para a maioria das cerca de quatro dezenas de sem-abrigo sinalizados que, actualmente, vagueiam pelo centro histórico, o RSI é para alimentar vícios. Para esta maioria de desenraizados, recebem num dia o subsídio, para no seguinte, já não terem nada –aliás, a talhe de foice, é inconcebível que o Estado, sabendo que estas pessoas são irresponsáveis na sua administração, continue a depositar nas suas mãos a mesma verba, mensalmente, como se não tivesse conhecimento da sua prodigalidade. É um desperdício, para não dizer um escândalo, o que está acontecer com a política de reinserção social.
Mas, apesar da minha posição crítica da actual lei da Segurança Social, também não embarco em aproveitamentos políticos de partidos, como é o caso do CDS/PP, em que, através de uma vergonhosa manipulação publicitária social, interroga: “É justo dar rendimento mínimo a quem não quer trabalhar?”. Realmente não é justo. É injusto. Mas como pode afirmar este partido que os subsidiados não querem trabalhar? Alguém os obriga, em contra-prestação, a trabalhar?
Então, sendo assim, se o Estado obrigasse todos os que recebem apoios a trabalharem, nesse caso, objectivamente, faria sentido a pergunta: “É JUSTO NÃO DAR RENDIMENTO MÍNIMO A QUEM QUER TRABALHAR?”.

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