EXECUTIVO ANULA DELIBERAÇÃO
1 - Num acto algo insólito, hoje, em Reunião de Câmara Municipal, o Executivo Mealhadense, liderado por António Jorge Franco, em proposta aprovada sem a sua presença na sala, anulou uma deliberação autenticada em 10 de Julho de 2023.
Inscrita nos trabalhos municipais de hoje, o ponto da Ordem foi o número “14 - Proposta ao Executivo n.º 07/2024 - Atualização do valor da quota da Associação Rota da Bairrada” - “Criada em Novembro de 2006, a Associação Rota da Bairrada, é uma associação de carácter regional, constituída sem fins lucrativos, que tem como objetivo a dinamização, promoção e valorização da atividade vitivinícola da Bairrada, e atividades afins, enquanto produtos turísticos e culturais da região”. Para além da Mealhada, fazem parte desta associação os municípios de Anadia, Águeda, Aveiro, Cantanhede, Coimbra, Oliveira do Bairro Vagos. E ainda a Comissão Vitivinícola da Bairrada e o Turismo Centro de Portugal.
2 – O caso conta-se em duas penadas: em Reunião de Câmara realizada em 10-7-2023, tutelada na acta com data deste dia, “6. PROPOSTA AO EXECUTIVO N.º 64/2023 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS QUOTAS DA ASSOCIAÇÃO ROTA DA BAIRRADA”, foi aprovada por unanimidade o aumento de 2,500.00 € para 7,500.00 euros. De salientar que, embora proporcional à grandeza dos compartes, o aumento proposto pela Rota da Bairrada coube a todos os associados.
(Consulte aqui a acta camarária, clicando em cima)
A este propósito de aumento, interveio Filomena Pinheiro, Vice-presidente da autarquia: “(…) Disse que o aumento da quota é significativo, mas é uma necessidade, mencionando que se o Concelho não beneficia mais das ações de promoção e divulgação institucional é porque têm um projeto que têm que defender. A Senhora Vice-Presidente disse que a Rota da Bairrada serve de exemplo à maior parte das CBR tanto dentro da região como fora e deve ser defendida e apoiada por quem a criou. (…)”
Interveio também Rui Marqueiro, agora vereador e ex-presidente da edilidade: “disse estranhar que se peça um aumento de quotas, no caso da Mealhada de 200%, quando nos anos de 2021 e 2022 a Rota apresentou resultados positivos, referindo que eventualmente uma gestão mais cuidadosa evitasse um aumento tão grande. Disse ainda já ter sido membro da direção e reconhece que houve um período em que as coisas não andaram tão bem, tendo por duas vezes recusado comparecer nas reuniões de aprovação das contas, pelo que daria o benefício da dúvida e votaria favoravelmente, uma vez que a situação está a ser acompanhada pela Senhora Vice-Presidente.”
3 - Embora não sendo muito claro, António Franco, foi dizendo que pelo facto de ser cunhado do presidente da Associação Rota da Bairrada, Pedro Soares – que é também presidente da Comissão Vitivinícola da Bairrada -, alguém, sem especificar, fez uma participação no Ministério Público, alegadamente, denunciando conflito de interesses.
Pelo que foi entendido nas palavras do Presidente da Câmara Municipal, o Ministério Público propôs que, para não levar o caso a julgamento, desde que a deliberação fosse anulada em sede de vereação, deixaria cair a queixa e esta extinguir-se-ia.
O FANTASMA DO CONFLITO DE INTERESSES
Franco, lamentando o actual clima de suspeição que ensombra todos os municípios portugueses (e não só), na desconfiança instalada de que há sempre alguém que tenta descortinar relações familiares que vão redundar em benefício inexplicável, ou enriquecimento sem causa.
Para além disso, declarou que o seu cunhado nem sequer era remunerado pelas funções que desempenha.
Ainda que não, ou talvez que sim, ou antes pelo contrário, o vereador em substituição Luís Tovim, no ponto seguinte onde parecia haver interesses não declarados, saiu da sala. Não fosse o Diabo tecê-las!
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