sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

MEALHADA: ASSIM É FÁCIL SER SENHORIO

 





Sem se apreender se foi por unanimidade, segundo informações vinculadas, sob proposta da oposição, a maioria da Câmara Municipal da Mealhada aprovou o perdão de rendas, durante todo o ano de 2021, a quem explora cafés, esplanadas, quiosques e outras estruturas que são propriedade do Município.

Segundo o Jornal da Bairrada, “À semelhança do que já havia acontecido em 2020, nos meses de confinamento, os exploradores de espaços e equipamentos, como cafés, restaurantes, entre outros, confrontam-se com inevitável perda de receita, pelo que o município os dispensará do pagamento de rendas pelo uso de espaços, este ano.

Não podemos cobrar rendas quando estas pessoas têm a sua atividade parada. O Município, nesta pandemia, procura ajudar as famílias, pelo que não iria agravar ainda mais uma situação que por si só já é difícil, uma vez que a maior parte destes casos são de pessoas que a título individual ou com empresas unipessoais dali retiram o seu sustento”, refere o presidente da Câmara da Mealhada.

E chegados aqui levantam-se algumas dúvidas e questões de igualdade entre inquilinos de senhorio público e privado. Por que razão se deve discriminar positivamente os arrendatários do sector público? Sofrem mais pelo prejuízo causado pela pandemia do que os dos sectores privados? Não. Infelizmente estão todos no mesmo barco que ameaça submergir. Então, porque se teima em beneficiar este grupo?

Ou será que, para equilibrar a balança da equidade, a autarquia vai atribuir aos privados a mesma tranche de benesses?

Ainda continuando a citar o Jornal da Bairrada, “Na mesma reunião, o executivo de Rui Marqueiro aprovou os primeiros apoios a micro e pequenas empresas do concelho da Mealhada elegíveis e beneficiárias dos programas Apoiar+ e Apoiar Restauração. Os primeiros 23 apoios totalizam 28.523,45€ e abrangem empresas que atuam em ramos tão diversificados como a restauração e hotelaria, venda automóvel, comércio, cabeleireiros ou atividades de saúde.

Ou seja, uma vez que os inquilinos da edilidade vêem dispensados o pagamento de rendas e ficam no mesmo patamar para serem apoiados no programa “Apoiar+”, em relação aos privados, acabam a receber uma receita indevida, que, se vivêssemos num Estado justo o tratamento deveria ser geral e abstrato.

Bem sabemos que não se pode obrigar os senhorios privados a fazerem descontos nos seus contratos. Então, especulando, para ser justa, a Câmara Municipal deveria atribuir um subsídio extra aos privados. Por ser inexequível, a edilidade deveria primar pelo tratamento igual para inquilinos diferentes. É sua obrigação enquanto ente representativo de uma comunidade de cerca de vinte mil habitantes.

Mas, se não o faz, porquê? Porque são medidas escandalosamente eleitoralistas. É muito fácil fazer “caridadezinha” à custa do erário público.


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