"JOE DA ESQUINA" (POR HENRIQUE MONTEIRO)

BAIXA: CRÓNICA DO MALHADOR (6)

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

Com uma hora e trinta e cinco minutos de atraso em relação ao horário regimental, que está plasmado para as 17h00 e começou às 18h35, apresentei à discussão camarária o “Abaixo-assinado” subscrito por 37 pessoas, vendedores de velharias e simpatizantes, a solicitarem o regresso à Praça do Comércio.

Depois de lida a moção, no final, Manuel Machado, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, afirmou: “A Praça do Comércio vai entrar em obras. Depois se verá!”

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara, Senhores vereadores, meus Senhores e minhas Senhoras:

Começo com uma ressalva: mais uma vez a reiterar um censurável hábito que caminha para costume, a última reunião de Câmara foi adiantada das 17h00 para as 12h00 e, repetindo o procedimento, não fui avisado. Especulo, o objectivo deste continuado “esquecimento” tem uma intenção: levar ao cansaço e à minha desistência. Quero dizer-lhe senhor presidente, Dr. Machado, que, pelo contrário, esta sua alegada deriva autoritária fortalece a minha legitimidade para prosseguir no cumprimento do dever de cidadania. Quero dizer-lhe ainda que, e não esqueça, mesmo sem credencial, em analogia, represento o cidadão comum e, por este facto, deveria merecer da sua parte uma outra compostura.

E agora vou à questão principal que me leva a intervir. Venho falar de um abaixo-assinado, subscrito por 37 pessoas, com a maioria dos vendedores e alguns simpatizantes, para que a Feira de Velharias, a decorrer actualmente no Terreiro da Erva, volte novamente à Praça do Comércio, ruas e largos adjacentes, tal como se faz com a feira de Artesanato Urbano.

A Feira de Velharias começou na Praça do Comércio como uma intenção meramente sócio-cultural em 22 de Junho de 1991, na sequência das actividades de final de ano escolar da Escola Silva Gaio, com a designação de "Feira de Trastes". Teve a vontade férrea e o apoio declarado de Carlos Dias, o nosso decano do adelo, com o saudoso “Velhustro”. Face ao êxito alcançado, o executivo municipal em reunião de 5/7/1991, deliberou dar-lhe continuidade. Nessa altura a comissão de feira era constituída pelas seguintes entidades: Câmara Municipal de Coimbra/Departamento de Cultura; Junta de Freguesia de São Bartolomeu; Polícia de Segurança Pública; Escola C+S Silva Gaio; GAAC, Grupo de Arqueologia e Arte do Centro; e "O Velhustro".

Este prestigiado certame, que chegou a ser o mais importante da região centro, nos últimos vinte anos esteve sempre a funcionar em auto-gestão. Sem uma necessária orientação camarária, sem regras definidas, sem publicidade nas vias principais, sem lugares pagos e marcados a dignificar a sua função cultural, paulatinamente foi-se assistindo à diminuição de participantes. Com um universo de mais de uma centena de ambulantes em 2000, chegámos a 2018 com seis dezenas. Ou seja, enquanto outras cidades, como Aveiro por exemplo, aproveitando a sua dinâmica, faziam crescer o número de expositores pelas ruas do seu Centro Histórico, em Coimbra, num desleixado atentado ao conhecimento dos vindouros, encolhia a olhos vistos. Em busca de uma gratidão que nunca verão, sem remuneração assegurada, muitos destes singulares animadores sociais deslocam-se à cidade vindos de longe. Como actores de um espectáculo importante na movida das urbes mas que, por não apresentar custo para o erário público, não se dá valor e cujo esforço reverte exclusivamente para os políticos da terra, num calculismo indecente, são ostensivamente desclassificados e maltratados.

Sem preocupação alguma pelo respeito que lhe é devido pela conservação da memória e preservação da história, em Julho do ano passado, numa medida camarária de absoluta prepotência e desprezo pelos interessados, a Feira de Velharias foi inopinadamente transferida para o Terreiro da Erva. Resultado desta irresponsabilidade, apenas cerca de vinte comerciantes de antiguidades e velharias aceitaram ser tratados como animais amestrados ao serviço do amo. Destratados, arrumados como monos num local ermo, fechado, sem centralidade, sem árvores de sombra, com uma canícula de rachar no Verão e um frio polar no Inverno, sem casas-de-banho, sem a mínima comodidade de incentivo, estes vendedores, através desta subscrição, pugnam pelo regresso de uma dignidade que viram despromovida e uma obrigatória declaração de mérito cultural.

Desde que a Feira das Velharias saiu da Praça do Comércio, toda a área comercial envolvente se ressentiu. Constituindo este mercado, no dia da sua realização, um importantíssimo motor de revitalização para toda a Baixa, com a sua saída do berço que a viu nascer, ficou mais pobre e desertificada.

Senhor presidente, embora adivinhe que só por milagre arrepiará caminho uma vez que não tem qualquer estratégia para esta zona velha - e este caso da Feira de Velharias é bem o paradigma da sua forma de governar a cidade: o quero, posso e mando - mesmo assim, sem esperar muito, continuarei a malhar em defesa da razão. Fazendo jus à sensatez, quer provar que estou enganado?

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PE: NOSSA SENHORA DOS DESGRAÇADINHOS NOS ACUDA

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

“Salários “imorais” no Parlamento Europeu. Eurodeputados recebem entre 15 e 20 mil euros mensais!”

• Por Notícias de Coimbra
  
• Maio 11, 2019
  

“Os representantes portugueses ao Parlamento Europeu concordam que os salários dos eurodeputados são demasiado elevados quando comparados com o vencimento dos portugueses, defendendo uma redução do valor, que oscila entre os 15 e os 20 mil euros mensais.

“É evidente que estes salários são imorais. São imorais relativamente a Portugal. Não é concebível que haja estes vencimentos quando o salário mínimo em Portugal é de 600 euros. E para se aumentar uns cêntimos por dia é sempre o cabo dos trabalhos”, argumentou Miguel Viegas, que procura que o excedente entre o salário do PE e o que efetivamente aufere, equiparado ao de deputado à Assembleia da República, “reverta para a sociedade através de um conjunto de instrumentos, relacionados com a política interna do PCP”.

Para continuar a ler o jornal online Notícias de Coimbra clique em cima da frase.

CMC: DEVAGAR, DEVAGARINHO LÁ SE CHEGA… (MUITA CALMA, SE FAZ FAVOR!)

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

Embora ainda sem o obrigatório calendário para o ano em curso – conforme prescreve a Lei - , valha-nos ao menos esta amostra, desta vez já foi publicado o Edital na página oficial da Câmara Municipal de Coimbra, na Internet, referente à reunião de Câmara, que se realiza na próxima Segunda-feira. 
Para saber das próximas, no que toca à Assembleia Municipal e Executivo, vamos com calma! Nada de pressões! Não vá o diabo tecê-las e ainda sermos acusados de estar a usar de assédio moral ou chantagem.

Temos de ser indulgentes, isto porque, Manuel Machado, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, tem pouca mão-de-obra para mandar publicar e levar a informação aos munícipes – basta ler aqui o semanário Campeão das Províncias (clique em cima da frase)

CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 13/05/2018

Início: 15h00

Local: Sala das Sessões

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

INTERVENÇÃO DOS MEMBROS DO EXECUTIVO

1. Intervenção do Senhor Presidente

2. Intervenção dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA

I. ADMINISTRAÇÃO GERAL

1. DAG-DAAOM - Aprovação da ata da reunião da Câmara Municipal realizada no dia 18 de abril de 2019

2. DAG-DAAOM - Aprovação da ata da reunião da Câmara Municipal realizada no dia 29 de abril de 2019

II. FINANCEIRO E DE INOVAÇÃO ORGANIZACIONAL

1. DFIO-DCF - Situação Financeira – conhecimento

2. DFIO-DPC – Alteração Orçamental n.º 9 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 10/2019)

3. DFIO-DPC – Alteração Orçamental n.º 10 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 11/2019)

4. DFIO – DPA – Aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais – Concurso publico internacional

III. EQUIPAMENTO RURAL, URBANO E PATRIMÓNIO

1. DOM-DEEM – Reabilitação da Pista de Atletismo do Estádio Cidade de Coimbra – não adjudicação.

2. DOM-DEEM – Reabilitação da Pista de Atletismo do Estádio Cidade de Coimbra – abertura de concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia – conhecimento

3. DOM-DEP – Requalificação da Escola do 1.º EB de Antuzede – projeto de execução

IV. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

1. DAG-GC – Contrato de Fornecimento Contínuo de Gasóleo Rodoviário – Processo de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas 498/2019 – Lubrifuel – Combustíveis e Lubrificantes – Adenda - ratificação

2. SMTUC – Concurso público ref. CP/1582/2019 - Fornecimento, instalação e colocação em serviço de um sistema de bilhética multimodal – prorrogação do prazo para apresentação de propostas

V. EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL E SAÚDE

1. DDSA-DEAS – Programa Municipal de Ação Social Escolar (Pré-escolar e 1.º CEB) Ano Letivo 2019/2020..............................................................................................................................................

VI. PATRIMÓNIO HISTÓRICO, CULTURA E CIÊNCIA

1. DPGU-DRU – Direção Regional de Cultura do Centro – Igreja do Carmo, Rua da Sofia, União das Freguesias de Coimbra – junção elementos a comunicação de obras de conservação e reabilitação isentas de controlo, nos termos do previsto no artigo 7.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) em vigor – N.º Reg. 18783/52019 – ratificação

2. DCTD – EPCSF - Proposta de fixação de preços de bilhetes de espetáculos dos meses de julho, agosto e setembro de 2019 - Convento São Francisco

3. DCTD-DCT – Normas de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Juvenil para Atividade Permanente para 2019

4. DAG-DAJ – Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil

5. DCTD-DCT – Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa – Proposta para atribuição de apoio financeiro municipal ao associativismo cultural para atividade permanente para 2019 a 2021 – entidades com gestão de equipamentos culturais municipais

6. DCTD-DCT – A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra – Proposta para atribuição de apoio financeiro municipal ao associativismo cultural para atividade permanente para 2019 e 2020 – entidades com gestão de equipamentos culturais municipais

7. DCTD-DCT – O Teatrão – Proposta para atribuição de apoio financeiro municipal ao associativismo cultural para atividade permanente para 2019 e 2020 – entidades com gestão de equipamentos culturais municipais

VII. TEMPOS LIVRES E DESPORTO

1. DOM-DIEPT – Empreitada “Pista Municipal de BMX” – abertura de concurso público sem publicação no Jornal Oficial – conhecimento

2. DCTD-DDJ – Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação 3. DCTD-DDJ – Programa Desportivo Municipal da Queima das Fitas – Apoio à Associação Académica de Coimbra – Secção de Xadrez – Open Internacional Queima das Fitas 2019 – 24 a 28 de abril – Secção de Desportos Náuticos – 38.º Edição da Regata Internacional – 04 de maio – Secção de Natação – XI Meeting Cidade de Coimbra – 23 a 25 de maio – Secção de Basquetebol – Torneio de Mini Basquetebol Driblas/Queima das Fitas 2019 – 10 de junho – Secção de Patinagem – IV Torneio Queima das Fitas/Cidade de Coimbra – 8 a 10 de junho 4. DCTD-DDJ – WRC Vodafone Rally de Portugal 2019 – 30 de maio a 2 junho de 2019 – Organização conjunta dos Municípios de Coimbra, Lousã, Arganil, Góis, Turismo Centro de Portugal, Agência para Desenvolvimento Turístico das Aldeias de Xisto e Automóvel Clube de Portugal

VIII. HABITAÇÃO

1. GAV – Proposta de início de procedimento para elaboração de Regulamento de Concessão de Isenções de Impostos Municipais

IX. PROTEÇÃO CIVIL, POLÍCIA MUNICIPAL E BOMBEIROS

1. GP – Comissão Municipal de Defesa da Floresta

X. PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

1. DDSA-DHS – Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais – POISE-03-4233-FSE-000017 – proposta de cabimento, de adiantamento de 2 meses, da verba relativa aos recursos humanos para entidades parceiras

XI. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

1. DPGU-DGU – Caixa Geral de Depósitos – Vale do Ferro – Tovim de Cima – Santo António dos Olivais – alteração à licença de loteamento (alvará n.º 646) – N.º Reg. 8666/2019

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2. DPGU-DGU – Mercado Abastecedor da Região de Coimbra, S.A. – Alteração do estudo urbanístico de conjunto do MAC e Projeto de arquitetura – Parcela E4 do Mercado Abastecedor de Coimbra – Reveles do Campo/Taveiro – União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila

Link1 Link2 Link3 Link4 Link5 Link6 Link7 Link8 Link9 Link10 Link 11 Link12 3. DPGU-DRU – Civifran Construções, Lda. – Junção de elementos a pedido de licença de obras de edificação – Projeto de arquitetura – Rua dos Oleiros 17 a 21, União das Freguesias de Coimbra – N. Reg. 27871/2017

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XII. . OUTROS

1. GAV – Proposta de reestruturação dos serviços municipais – unidades flexíveis 2. GAI – Serrialu, Serralharia Civil, Lda. – Incentivos ao Investimento

3. GAI – Litocar Distribuição Automóvel, S.A. – Incentivos ao Investimento

XIII. (17 HORAS) PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

"TIRADAS DE CAMPEÃO"

(Imagem do semanário Campeão das Províncias)

(Retirado do semanário Campeão das Províncias)

“O conceito de máximo denominador comum não se trata de algo eminentemente teórico e desligado da vida prática. Há servidores da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) cujo máximo denominador comum é Rui Machado, filho do presidente da autarquia (ao fundo da segunda fila da foto).
Luís Fernandes, Leonardo Martins e Rui Duarte, que figuram na fila de Rui Machado, são testemunhos vivos de que pode-se não ser amigo do filho do prefeito conimbricense, mas não é a mesma coisa...
Ex-líder concelhio do PS/Coimbra, pela mão de Carlos Cidade, Duarte teve uma passagem fugaz pela chefia do gabinete de Manuel Machado e foi deputado à Assembleia da República, mas a constituição de arguido no âmbito do processo inerente à fraudulenta inscrição de militantes no partido fê-lo sair da ribalta.
Leonardo Martins é, hoje em dia, o principal rosto da Assessoria de Imprensa da CMC, mas não está sozinho no exercício da função de comunicador, sendo coadjuvado, por exemplo, por João Pedro Lopes e Filipa Gaioso Ribeiro. De resto, do gabinete de Manuel Machado, cuja chefia está confiada a Nuno Mateus, fazem parte Zornitsa Ilieva, Arménia Fonseca e Olga Monteiro, a par dos motoristas Amândio Silva, José Garé e Pedro Durães.
No secretariado de apoio à vereação da Câmara conimbricense avultam os nomes de Ricardo Lino, José Carlos Clemente, Cristina Cruz, Jorge Vicente, Isabel Morais, Margarida Lopes, Diana Meireles e Adriana Pimentel.
Não está enganado(a), caro(a) leitor(a). Adriana Pimentel, que também foi arguida devido à fraudulenta inscrição de militantes PS, acumula a função de membro do secretariado de apoio à vereação da CMC com a de gestora da sociedade proprietária do ITAP (Instituto Técnico Artístico e Profissional).
Consta que ao sorriso de Hélio Nunes (em segundo lugar na outra fila da foto) não será alheia a sua transferência da Polícia Municipal de Coimbra para o convento de S. Francisco, onde passou a exercer função de técnico superior do Centro de Convenções e Espaço Cultural.
Eu, redactor das Vinagretas, em verdade vos digo, pode-se não ser amigo do filho de Manuel Machado, mas não é a mesma coisa...”

"QUER BOLEIA?"

(Imagem do semanário Campeão das Províncias)

“Machado desembolsou 185 000 euros para carros desde 2014”

“A Associação Nacional de Municípios Portugueses, liderada por Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra, acaba de comprar por 51 500 euros (IVA incluído) “uma viatura do tipo executivo”.
A compra do carro, possuidor de estofos em pele e de uma parafernália de adereços, foi feita sem necessidade de redução do contrato a escrito.”

Clique em cima desta frase para ler tudo no semanário Campeão das Províncias

“A lei que muda para estas eleições europeias: fim do número de eleitor e voto antecipado para todos”

(Imagem do Sapo24)

“A lei que muda para estas eleições europeias: fim do número de eleitor e voto antecipado para todos”

“O fim do número de eleitor e a possibilidade de todos os eleitores poderem votar antecipadamente, desde que o peçam, são duas das alterações à legislação eleitoral que serão aplicadas pela primeira vez nas eleições europeias.

Em agosto do ano passado, foram publicadas diversas alterações às leis eleitorais e à lei do recenseamento eleitoral, mas só no próximo ato eleitoral de 26 de maio terão consequências práticas -notícia publicada no Sapo24.

A abolição do número de eleitor foi uma das mudanças da lei, passando o votante a ser identificado pelo número de identificação civil.

Na prática, e uma vez que já tinha acabado o cartão de eleitor (o seu número constava do cartão de cidadão), a mudança mais visível será a ordenação dos cadernos, que passa a ser feita por ordem alfabética: cada cidadão terá de procurar a sua mesa de voto pelo primeiro nome, em vez do número de eleitor, o que, em alguns casos, poderá conduzir a mudanças nos locais de voto.

Como habitualmente, para saber o local de voto, os eleitores poderão consultar os editais afixados na junta de freguesia e na câmara municipal e, nos 15 dias antes das eleições, também na Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando uma mensagem – gratuita - para o número 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento (ordenada por ano, mês e dia)”: por exemplo, “RE 7424071 19820803”.

Outra alteração legislativa é a possibilidade de todos os eleitores recenseados em território nacional poderem votar antecipadamente em 19 de maio em qualquer município capital de distrito ou em qualquer ilha das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, sem terem de invocar qualquer motivo para tal.

Para tal, têm de comunicar a sua intenção, entre 12 e 16 de maio, à administração eleitoral da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna por via postal ou por meios eletrónicos em https://www.votoantecipado.mai.gov.pt .

Uma semana antes das eleições europeias, no dia 19 de maio, os eleitores que o tenham requerido devem dirigir-se à mesa de voto por si escolhida, identificar-se e indicar a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral.

Após votarem, é-lhes entregue um comprovativo do exercício do direito de voto.

Outra das mudanças mais significativas na legislação eleitoral é que o recenseamento de cidadãos residentes no estrangeiro passa a ser automático, desde que tenham cartão de cidadão.

Até 31 de dezembro de 2017 apenas 318 mil cidadãos portugueses no estrangeiro estavam recenseados, mas com esta mudança legislativa cerca de 1,4 milhões passarão a estar automaticamente recenseados, já tendo sido emitidos 1,8 milhões de boletins de voto para as eleições europeias com destino à rede consular portuguesa.

Quem o pretender, pode requerer o cancelamento da sua inscrição no recenseamento eleitoral junto das comissões recenseadoras no estrangeiro.

Os residentes no estrangeiro vão ainda poder optar entre o voto por correspondência, definido por princípio, ou presencialmente, nas instalações consulares, expressa essa preferência pelo cidadão.

A introdução da matriz em braille para os eleitores com deficiência visual poderem votar de modo autónomo é outra alteração prevista na lei, estando já a ser produzidas na Imprensa Nacional Casa da Moeda matrizes suficientes para que essa possibilidade exista em todos os locais de voto no próximo dia 26 de maio.” - notícia publicada no Sapo24.