Nos anteriores dois apontamentos dei uma ideia aproximada sobre o que se passou na Assembleia Municipal realizada no Cine-teatro Messias, pelas 20h30 da última Quarta-feira. e que se estendeu pela noite dentro. Esta sessão foi transmitida via Zoom através da Internet. Tal como as anteriores não foi gravada para posterior visualização por parte do público interessado e que, por motivos de horário, não puderam assistir em tempo útil.
Passando por cima de outros, entramos no Ponto 10 da Ordem de trabalhos, “Análise da relação da ERSUC com a Câmara Municipal”.
(A ERSUC, Empresa de Resíduos Sólidos da Região Centro, é uma sociedade anónima detida por capitais públicos. A Câmara Municipal da Mealhada, na vigência de Rui Marqueiro, em 2014, usando do direito de preferência, adquiriu acções de outros municípios que integravam a empresa e impediu com esta compra a sua privatização total. Cada acção individual foi adquirida por um valor nominal de 10.77 euros.
Segundo crónica do Porto Canal, na altura, “Ao adquirir aquelas participações, a Câmara Municipal da Mealhada pode criar uma quota de bloqueio, através do aumento da sua participação nesta subsidiária de recolha e tratamento de resíduos urbanos da EGF (Empresa Geral de Fomento), no caso de privatização desta empresa, admitiu o autarca socialista. A decisão, que foi aprovada por unanimidade pelo executivo e pela assembleia municipal da Mealhada, em reuniões realizadas em 20 e 25 de outubro, respetivamente, representa um investimento superior a 1,9 milhões de euros.”
Segundo a acta número 33, de 10 de Novembro de 2014, da Câmara Municipal, foram adquiridas acções no valor de 1,537,927.00 euros. Até aos nossos dias, em 2016/2017/2018, a autarquia recebeu cerca de 600,000.00 euros de dividendos.
Segundo o portal da ERSUC na Internet, em 31 de Dezembro de 2020, cada acção tem um valor nominal de 5 euros. Ou seja, em teoria, uma vez que o valor das acções é oscilativo, neste negócio, a autarquia eventualmente teria perdido mais de metade do seu anterior investimento.
Na reunião camarária de 15 de Novembro de 2021 foi dado conhecimento de que a ERSUC aumentou as tarifas referentes ao tratamento de resíduos sólidos em 52%, aumento este que se traduz em cerca de 100,000.00 euros por ano para a edilidade.
Na reunião camarária de 27 de Dezembro de 2021 foi aprovado o aumento de 4% nas tarifas de fornecimento de água, águas residuais e resíduos urbanos.)
João Louceiro, deputado eleito pela CDU, disse que “o PCP discorda da privatização deste serviço”. Afirmou ainda que “o PCP defende a reversão. Não podendo, a autarquia deve defender os interesses da população”.
André Melo, subindo à tribuna, afirmou: “A ERSAR (entidade Reguladora) subiu as tarifas à ERSUC porque esta empresa não é eficiente”.
Carlos Pimenta, a seguir, enfatizou: “Em 5 anos a ERSUC perdeu muito valor. Em rigor não houve distribuição de dividendos, como foi apresentando prejuízos, houve distribuição de reservas.”
Na volta, Franco, presidente da Câmara Municipal, respondeu: “não temos qualquer benefício em ter acções na ERSUC. A empresa cada vez vale menos.”
Pedro Ferreira, presidente da Junta de Freguesia da Vacariça, interrogou: “qual a intenção do município? Vender a comparticipação? Substituir o representante da edilidade no Conselho de Administração?”
Enfatizou Franco: “o actual representante foi nomeado em 2017, o senhor José Calhoa Morais. Não me parece que o senhor ex-vereador Calhoa esteja a defender os interesses dos municípios. Quem está no Conselho de Administração da ERSUC é o representante da Câmara Municipal da Mealhada… mas eu não me sinto representado na ERSUC.”
Joana Sá Pereira, por parte do PS, atirou: “não foi a ERSUC que subiu as tarifas, foi a ERSAR. Em que medida é que o senhor presidente não se sente representado?”
Retorquiu Franco: “não estamos a fazer nada no conselho de Administração. Eles têm a maioria. Eles têm dois administradores, um terceiro não faz lá nada.
Se a ERSUC amanhã fechar, a Câmara Municipal tem de lá meter dinheiro. Se eu pudesse vendia as acções.”
OS CAMPEÕES DA MARATONA
Tal como em anteriores sessões, temos apreciado muito as intervenções eloquentes e incisivas dos deputados de João Louceiro, eleito pela CDU, Joana Sá Pereira, dos Socialistas, André Melo e Carlos Pimenta, ambos eleitos pelo Movimento Mais e Melhor. Uma palavra de apreço para a intervenção de Luzia Cruz, por parte do Bloco de Esquerda, que, apesar de não ter sido eleita continua a malhar na defesa das populações.
Haveria muito mais para contar, porém os textos já vão longos, e quanto mais compridos mais enfadonhos. Também é certo que não pretendemos fazer-nos substituir às actas. A nossa intenção é simplesmente, com verdade, tentar reproduzir os pontos que consideramos mais importantes para o cidadão comum.
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