A segurança é a pilastra estruturante das sociedades desenvolvidas. Sem ela pouco importa a higiene das cidades, a oferta de mais ou menos estacionamento pago ou gratuito, a pouca iluminação. Pouco sentido faz falar em desertificação já que a insegurança, física e psicológica, é a semente que germina e mais contribui para o esvaziamento dos lugares habitados.
Pela nossa história recente, pelo menos dos últimos vinte anos, já vimos que pegar ao mesmo tempo em todos os pilares que contribuem para o bem-estar dos citadinos é a mesma coisa que baralhar cartas, dar de novo, criar espectativa e ficar tudo na mesma na mesa de jogo. Aconteceu com anteriores presidentes da Câmara Municipal de Coimbra, respectivamente, Carlos Encarnação (2002-2010), Barbosa de Melo (2010-2013) e Manuel Machado (2013-2021). O primeiro, admitindo a sua impotência, empurrava a insegurança para o Comandante da PSP, este, para entreter, responsabilizava os comerciantes por falta de grades de proteção, os mercadores rezavam a Santo Onofre.
Como não tranquilizava ninguém, Encarnação, como mágica de coelho retirado da cartola, usou as câmaras de video-vigilância, colocadas na Baixa em 2009, para tapar o Sol com a peneira. Escusado será dizer que os assaltos, durante a noite, contra o património continuaram como até hoje, nuns períodos mais acentuadamente noutros menos, sem que os regedores visados fizessem alguma coisa para serenar os receios dos cidadãos.
E vieram as eleições autárquicas de Setembro de 2021, que, como se sabe, foram ganhas pela coligação de oito forças políticas Juntos Somos Coimbra, tendo à frente José Manuel Silva (JMS), nos últimos quatro anos vereador da oposição no executivo.
O programa eleitoral, apresentado com um horizonte de médio-prazo, com 112 medidas, fazia o diagnóstico frio da zona de antanho: “Centro histórico com perda de população acentuada e com uma percentagem elevada de edifícios vagos.”
No passado 18 de Janeiro, sobre a batuta da APBC, Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra, foi realizado um encontro entre JMS e os operadores no antigo Salão Brazil. Por parte do presidente da autarquia, entre outras deliberações focadas, ficou dito que no dia seguinte teria um encontro com o Intendente da PSP, Rui Moura, precisamente para discutir a segurança na Baixa. Como esperança divina, ficou no ar uma fé há muito perdida pelos mercadores: “é desta vez que vamos mesmo ter policiamento de facto nestas ruas e ruelas.”
Os dias foram passando, e informação sobre a desejada reunião nada transpareceu publicamente. Nem sequer depois de solicitada por um jornal da cidade.
ONDE É QUE EU JÁ VI ISTO?
Na última Sexta-feira, 4 de Fevereiro, o Diário de Coimbra (DC), com título na primeira-página de “PSP vai reforçar a visibilidade da Baixa”. No interior do caderno podia ler-se em sub-título: “PSP aumenta visibilidade pela segurança na Baixa”.
Continuamos a ler, “(…) Estamos todos empenhados em trabalhar, não só por manter a segurança efectiva, mas também para permitir na população um aumento da segurança”, disse, ao Diário de Coimbra, José Manuel Silva, frisando que do encontro entre as duas instituições saiu o compromisso e “aumentar a visibilidade do policiamento”.
Continuamos a citar o DC, “José Manuel Silva reconheceu que o défice de recursos humanos é uma realidade, mas nem a PSP nem a Câmara de Coimbra podem fazer mais para aumentar o número de efectivos. Essa é, recordou o autarca, “uma responsabilidade do Governo e só o Governo pode resolver”. “Sem mais efectivos não é possível fazer mais”, atirou ainda o autarca.”
Ou seja, das consequências que daí advierem JMS pode lavar as mãos como Pilatos.
MAS HÁ MAIS…
Continuemos a citar a entrevista de JMS no DC, “Policiamento por parte da Polícia Municipal é uma hipótese “fora de questão”, garantiu o autarca, até porque essa não é a sua missão. “A Polícia Municipal é uma polícia administrativa, o seu papel não é actuar como força de segurança e não pode sobrepor-se à PSP ou à GNR”, afirmou. Mais ainda, disse que dar estas funções à Polícia Municipal seria ultrapassar a lei e” não é por aí a solução”.
Vale a pena consultar a Lei da Polícia Municipal, lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais n.º 19/2004, de 20 de Maio. Cada um que retire as suas próprias ilações:
Artigo 2.º – Atribuições
2
- As polícias municipais cooperam com as forças de segurança na
manutenção da tranquilidade pública e na protecção das
comunidades locais.
3 - A cooperação referida no número
anterior exerce-se no respeito recíproco pelas esferas de actuação
próprias, nomeadamente através da partilha da informação
relevante e necessária para a prossecução das respectivas
atribuições e na satisfação de pedidos de colaboração que
legitimamente forem solicitados
Artigo
4.º
Competências
2 - As polícias municipais, por determinação da câmara municipal, promovem, por si ou em colaboração com outras entidades, acções de sensibilização e divulgação de matérias de relevante interesse social no concelho, em especial nos domínios da protecção do ambiente e da utilização dos espaços públicos, e cooperam com outras entidades, nomeadamente as forças de segurança, na prevenção e segurança rodoviária.
Artigo
6.º
Dependência orgânica e coordenação
2 - A coordenação entre a acção da polícia municipal e as forças de segurança é assegurada, em articulação, pelo presidente da câmara e pelos comandantes das forças de segurança com jurisdição na área do município.
Artigo
9.º
Armamento e equipamento
1 - As polícias municipais podem deter e utilizar armas de fogo curtas de repetição ou semiautomática, de calibre a definir pela câmara municipal, o qual não pode ser superior a 7,65 mm.
E por ser demasiado longo, fico por aqui. Prometendo, no entanto, se Santo Onofre me ajudar, voltar ao tema.
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