“Sobre a recente operação visando o setor da distribuição, a ASF-ASAE
refere que, não estando fixados no atual quadro legislativo os limites máximos
das margens de lucro por parte dos operadores económicos, "a ação da ASAE
é muito limitada, ficando-se unicamente pelas situações de especulação prevista
num Decreto de Lei de 1984", o que não permite explicar, resolver ou punir
"a questão de base, que é saber quem está a lucrar com esta subida drástica
do preço dos bens, quando comparada com a inflação geral".
(Associação Sindical dos Funcionários da ASAE)
O motor de desenvolvimento económico das cidades de pequena e média-dimensão, sobretudo nas últimas três décadas, foi a grande área comercial. A maioria de autarcas, com dificuldade em captar investimento na indústria para preenchimento das zonas industriais do seu território, pouco mais lhe restou do que render-se e, a troco de novos arruamentos, piscinas, campos de futebol, Pavilhões Multidesportos e sabe-se lá que mais, entregar a cabeça do comércio de rua numa bandeja de prata ao grande capital.
Os Governos nacionais, PS-PSD/CDS, somente preocupados em extrair receita e liberalizar a Economia, com o fortíssimo apoio da Comunidade Europeia, fizeram bem o seu papel de exterminadores implacáveis do pequeno comércio de proximidade, um sector que foi sempre o catalisador, o sistema de filtragem que equilibrava o “modus vivendi” dos lugares habitados. Fosse na segurança das artérias da urbe com as suas montras iluminadas e reclames a piscar em “neon”, fosse na pequena economia de subsistência enraizada no porta-a-porta, fosse numa vivência muito “sui generis” dos seus agregados, a loja de bairro, imponente e dinâmica como a conhecemos noutros tempos, foi sempre a sentinela alerta para os vários perigos iminentes.
Quem nos (des)governou nas últimas décadas soube levar a cartilha ultra-liberal a bom porto. Retirando o voto de decisão aos (poucos) edis que se opunham, começou por serem criadas comissões de avaliação e decisão onde o autarca, contra cinco a favor, era uma voz isolada no conjunto.
Paulatinamente, num processo pensado ao detalhe, foram fechando a torneira financeira, que vinha em forma de projectos subsidiados, às associações de classe e, com a conivência implícita de dirigentes, levando muitas à insolvência, os mercadores foram ficando sem defesa e à mercê da sua sorte.
Não é despiciente referir que, por norma, o comerciante de rua é um ser acomodado e pouco preocupado com os sinais anunciados de tragédia. Quando a inundação está a chegar ao vizinho mentalmente regozija-se por ficar sem concorrência. Até ao dia em que cai também.
Para compor o ramalhete, temos um consumidor analfabeto, insensível e interesseiro e somente fixado no seu umbigo. Apenas preocupado com o quanto mais baixo preço melhor e, se preciso for, com uma árvore centenária que vai ser abatida na sua zona de convívio, um cão maltratado, a defesa dos pequenos lojistas que vão caindo todos os dias, para este cliente nefelibata, é mais do menos que pouco importa para a história. Neste usar e deitar fora, nesta luta completamente desigual, acaba a culpar a vítima por não ter sabido reagir à “invasão”.
Não se deve olvidar, também, o papel decisivo na contribuição para o desaparecimento de pequenos negócios, industriais e comerciais, pela aplicação de coimas abusivas, excessivas e imorais com valores entre 20 mil e mais de 50 mil euros, por entidades fiscalizadoras como a ASAE, Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social. Num novo tempo em que o igualitarismo feroz e cego tomou conta de quem nos rege, tomando um coxo tão capacitado a correr quanto um atleta de alta competição, a este comportamento justicialista e de destruição massiva este consumidor bate palmas.
(CONTINUA)
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