"Paula Pêgo fica na Câmara e rompe com o PSD"

Depois de uma votação conturbada no executivo municipal de Coimbra para viabilizar as Grandes Opções do Plano (orçamento), depois de manifestos jogos de poder que era preciso esclarecer e de uma explicação do PSD/Coimbra que tardou mas veio em forma de quebra de confiança política, eis que a vereadora, Paula Pêgo, eleita como independente nas listas do partido Social-democrata, afirmou hoje em sessão de Câmara que “rompe relação com o PSD”.

Segundo o jornal online Notícias de Coimbra, “Paula Pêgo também informa o executivo municipal que fica na vereação como independente eleita pelo PSD, optando por não acatar o “conselho” de Nuno Freitas”. Afirmou ainda a eleita desavinda “que não recebe para exercer funções no iParque e que aufere cerca de 600 euros como vogal não executivo da Metro Mondego”. Leia aqui a notícia em desenvolvimento do Notícias de Coimbra.

De salientar que, uma vez que o voto de representação popular recai e assenta no indivíduo eleito e não no partido que o nomeia, Paula Pêgo está no seu direito de escolher a renúncia ou a continuidade. Neste caso, optou pela manutenção do seu cargo.
Independentemente da normatividade legal de representatividade política, podemos interrogar as seguintes questões:

Um vereador independente ou não, é eleito indirectamente por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, e movimentos nas autarquias – já os deputados à Assembleia da República são eleitos no mesmo sistema de listas partidárias mas por cada círculo eleitoral nacional. Ou seja, é o partido que lhe dá o palco para representação política. Porém, o poder de nomeação, como auréola mística, é soberanamente atribuído pelo povo, como se tivesse sido escolhido directamente pelo eleitor – o que não é o caso, porque votamos no partido e o seu apontado previamente vai entrar, ou não, através do sistema de Hondt.

Podemos então perguntar: sendo o partido que proporciona todas as condições para o eleito exercer o seu múnus de representação, estará certo não poder, por exemplo, impor uma disciplina de voto?

Sem tomar uma posição muito vincada, parece-me que o sistema eleitoral está viciado. Por um lado, temos um processo de eleição indirecta nos partidos que, na hora de depositar o voto na urna, não sabemos a qual candidato vai calhar a nosso cruzinha. Por outro, mesmo sem saber o seu destino, após uma transformação na secretaria, o voto, que é nosso e sem saber em quem vai desaguar, como cheque em branco endossado a um desconhecido, transforma-se em ordem directa para que aquele indivíduo nos represente. Estará este sistema moralmente correcto?

E o pior é quando se estabelece um conflito e se dá o rompimento entre o eleito e o partido que o distinguiu – como neste caso de Coimbra. Podemos questionar: se um vereador perde a confiança política do partido que o nomeou, como se ficasse num limbo, o que vai defender o eleito no executivo? Vai defender o povo? Que povo? Como, se os munícipes têm tão pouca ligação aos eleitos?

É por estas e outras coisas que, se calhar, cada vez é mais premente pensar na reforma do sistema eleitoral, nomeadamente para círculos uninominais, em algumas partes do país.

Vamos estar atentos ao desenrolar de novos factos.