O MODELO DE POLÍTICA PORCA, RASTEIRA E ABSURDA

(Imagem da revista SÁBADO)

Segundo a revista Sábado, “PSD, BE, PCP, CDS, PAN, Chega e IL todos contra Mário Centeno como governador do Banco de Portugal. A audição no Parlamento é obrigatória para formalizar a nomeação, mas não vinculativa. Caso contrário, Centeno tinha chumbo garantido.”

Esta discussão em torno da nomeação de Centeno para o Banco de Portugal, depois de ter sido um bom ministro das finanças, senão o melhor dos últimos quarenta anos, é o paradigma em como a política partidária pode ser rasteira, calculista e bastarda na procura da revanche, mesmo que leve ao pior para o futuro do país.

Como afirmou Mariana Mortágua, do BE, "O verdadeiro conflito de interesses está entre público e privado e não entre cargos públicos". 
Se ele se encaminhasse para uma empresa privada ou uma multinacional financeira faria todo o sentido esta posição de alguns partidos de oposição. Aliás, o projecto de período de nojo para cargos públicos, proximamente em discussão no Parlamento, faz todo sentido – embora, a meu ver, cinco anos é um exagero.

Queremos ou não os melhores em cargos de responsabilidade do Estado?

A independência invocada, neste caso, é uma treta.

Já não bastava o argumento populista de defender ordenados miseráveis para políticos. Se a demagogia continua, por este andar, não tardará muito, ninguém arrisca ir para funções governativas. Às tantas, digo eu, será mesmo isto que interessa, para meter nos executivos a mediocridade, que não cabe em lugar algum.

Tristeza!

Tribunal Constitucional declara inconstitucional lei do direito de preferência dos inquilinos

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

A lei que, em caso de venda de um imóvel, garantia o exercício do direito de preferência pelo arrendatário fracção-a-fracção. Acaba de levar um enorme cartão vermelho do Tribunal Constitucional.

Só para se perceber melhor, esta lei de 2018, numa primeira fase, devolvida ao Parlamento pelo Presidente da República e, numa segunda, já reavaliada pelo Hemiciclo, acabaria por ser promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa. Em traços gerais, era uma espécie de pau-na-roda para bloquear o sistema e evitar que um processo de compra e venda de um imóvel ficasse de tal modo emperrado que levava à desistência do comprador. Se quiser perceber melhor, leia aqui em desenvolvimento, e que escrevi há mais de um ano.

Valha-nos a inércia de santa Engrácia mas, finalmente, o bom-senso imperou no Tribunal Constitucional. 
No afã de destruir o mercado da compra e venda habitacional o PS, BE, PCP, PEV e PAN quase o conseguiram. Quantos negócios de transmissibilidade se goraram nestes mais de dois anos? 
Para estes partidos, que na prática pouco se interessam pela economia de mercado, por um lado, ou porque estão protegidos por leis feitas à medida, por outro, pouco lhes importa que a venda de um prédio para um proprietário signifique a poupança de trabalho de uma vida e garantia de um final existencial legitimamente recompensado pelo esforço, na sua lógica egoísta e de atrasar o desenvolvimento do país, apenas logrando agradar a minorias, mas que nas urnas se transformam em maiorias, qualquer pequeníssimo proprietário é sempre visto como um grande capitalista. Na sua sede de arrasamento global do mercado imobiliário quase o conseguiram. Foi por pouco!

O seu ódio aos proprietários, sejam grandes médios ou micro, está-lhes na génese marxista. Para estes partidos, qualquer dono de um bocado de terra ou pequeno prédio é um miserável rendeiro, que vive à custa do coitadinho do inquilino – saliento o cancro das rendas antigas em que cerca de cem mil não ultrapassam os 100 euros por mês.

Mas não se pense que outras medidas não vão ser tomadas em substituição. É só aguardar mais uns dias. É por estas e por outras que o mercado de arrendamento não funciona – claro que na boca destes “defensores” do povo humilde a culpa foi até há pouco o Alojamento Local (AL). Agora, como o mercado de turistas está escangalhado vão apontar-se as armas para o Covid19. Maldito vírus que vai servir para justificar tudo.

EDITORIAL: CIDADÃOS MALTRATADOS, UM VERBO SEM TEMPO

(Foto de arquivo)

Em analogia, nos deveres, morais e éticos, uma igreja deve estar para os seus crentes acólitos como uma qualquer Loja do Cidadão para o nascido ou naturalizado no país -sem desprezar outros, obviamente. Ou seja, em ambos os casos, quem comanda deveria ter uma preocupação permanente: estar sempre disponível para atender os necessitados. Claro que há uma diferença abissal, se o religioso sentir a frustração de, no mínimo, não ser ouvido no seu apelo, pode sempre escolher outra paróquia. Já na Loja do Cidadão, se, por um lado, o residente está limitado à sua área de circunscrição, por outro, o tratamento processual caminha em linha única, isto é, as directrizes são emanadas pela lei, e portanto, mudar de padeiro não lhe vai garantir um pão de melhor qualidade.

E, depois desta longa introdução, vou direitinho ao assunto que me levou a escrever. O que se passa diariamente na Loja do Cidadão, no Largo das Olarias, em Coimbra, só é admissível num país onde o indivíduo económico, escasso em direitos e atolado em deveres, apenas é visto como pagador de impostos. Estou em crer que se não fosse o desvelado esforço da maioria de funcionários, provavelmente, a PSP seria ali chamada todos dias só para manter a ordem pública. É certo, também que esta nuvem que se abateu sobre toda a comunidade chamada de Coronavírus acaba por amansar mais facilmente o mais rebelde do que tivesse tomado três ansiolíticos. Porventura, a maldita virose tem as costas largas e tudo lhe encaixa e serve para desculpar o escárnio.

Antes de prosseguir, convém lembrar que, excepto os da Área Metropolitana de Lisboa que reabriram mais tarde, todos estes centros de atendimento, embora condicionados, começaram a assistência nos primeiros dias de Junho. Se nos primeiros tempos até se entendeu a balbúrdia – porque, sendo justo, nenhum governo estaria preparado para uma coisa destas -, custa a compreender como é que, marcando o calendário o oitavo dia de Julho, por conseguinte, mais de um mês depois, tudo continua igual – se não para pior.

Para ser mais preciso, há dias fui para tratar de um assunto relativo ao Cartão de Cidadão (IRN) e que exige marcação prévia através de um número nacional e um número local. Ligava-se qualquer um deles e ou dava sinal ocupado ou nem sequer emitia qualquer sinal. Agora imagine o leitor tentar convencer a funcionária da triagem que o sistema não estava a funcionar devidamente? Complicadíssimo. Só se resolveu com a minha irritação -escusado será dizer que quando me indigno, talvez por ser tomado de um espírito pouco assertivo que me acompanha, sinto-me transformado em alguém que não reconheço. Na maioria dos casos funciona sempre, isto por que a meu ver, alguns indivíduos, envolvidos no seu ilusório poder majestático, estão convencidos que qualquer cidadão é simplesmente (mais) uma ovelha ro(a)nhosa que nem sequer tem coragem para lançar um grito de resistência. Então, quando acontece comigo, o opressor, como não está habituado, fica mais amarelo que o meu canário e, tantas vezes que já assisti, nem sabe onde se enfiar. Neste caso em apreço, acabou tudo em bem com a funcionária a pedir desculpa.

Hoje, durante a tarde, voltei à Loja do Cidadão. Sobre um calor tórrido na ordem dos trinta graus Celcius, algumas dezenas de pessoas (como eu) mantinham-se a corar ao Sol, à espera de serem recebidos para resolverem os seus assuntos.

Ainda que provisoriamente, custaria muito colocar um toldo em toda a extensão das portas de entrada?

Custaria muito colocar umas cadeiras de plástico para os mais velhos, incapacitados e doentes de ocasião se acomodarem?

É certo que existe lá no Largo uma série de bancos em cimento, o problema é que, por estarem tão distantes da zona de intervenção dos funcionários, quem se sentar corre o risco de não ouvir a sua chamada.

Vá-se lá saber porquê, a Câmara Municipal de Coimbra e as Águas de Coimbra (AC) não estão sujeitos a inscrição prévia. A coisa desenrola-se assim: volta e meia, de cada um dos serviços, vem um funcionário à rua e, gritando o mais alto que pode, interroga: “está alguém para ser atendido?".

Tudo corre bem se houver uma ou duas pessoas em espera, o problema é se for meia-dúzia. Quem é o primeiro? Pergunta o trabalhador. E à sua frente surgem seis braços em riste. Custaria muito a estas duas entidades colocarem uma máquina de senhas, ainda que provisoriamente, na via pública?

Vale a pena perder uma hora, mesmo que a secar, para apreciar os comportamentos sociais. Pode (des)aprender-se muito, até observar um individuo a andar naturalmente pelo seu pé até às proximidades, de repente salta para uma cadeira de rodas e aí vai ele transformado em deficiente e corta a meta em primeiro.

Bem sei que quem pode e manda não vai ligar nada ao que aqui relato, mas gostava que o Estado, entidade abstracta e cujo número somos todos, tivesse mais consideração pelo cidadão. A minha principal preocupação é duvidar que o desgraçado vírus vá aguentar tanta culpa e arcar com tanta desconsideração e falta de respeito.

Ah, é verdade, fui muito bem atendido, sobretudo com muita simpatia, pela funcionária das Águas de Coimbra.

BAIXA: FALECEU O MOURA, O DECANO DOS GRAVADORES

Pelo anúncio necrológico colado em várias esquinas do Centro Histórico, ficámos a saber que faleceu o António da Costa Moura, com 92 anos, nosso estimado amigo, colega e precursor da arte de gravação.

Durante cerca de meio-século com oficina na Rua Ferreira Borges, número 162, quarto-andar, foi talvez o decano do registo manual e digitalizado em carimbos, placas em acrílico e noutros materiais onde era preciso firmar o logótipo comercial e outras memórias do tempo. Felizmente deixou familiares que aprenderam e seguem fielmente o seu elevado saber de conhecimento artístico, mais concretamente na Rua da Gala.

Há várias décadas que conhecia o nosso considerado amigo. Alto, esguio, olhar perscrutador, agilidade vincada num passo apressado, o senhor Moura, em metáfora, fazia lembrar aquelas árvores altaneiras que na floresta, pelo carisma personalista, parecem eternas, identificam as congéneres e marcam tudo em redor.

Há cerca de seis anos, já com 87 anos, entre o mecânico e o digital, num caos organizado, fui encontrá-lo no velho sótão oficinal a desenvolver a sua actividade de gravador como se aparentasse metade da idade que marcava, de facto, no Bilhete de Identidade. Quando lhe perguntei o segredo da sua longevidade laboral, respondeu assim: “É muito simples, tenho algum cuidado a comer; bebo só às refeições e sem exagerar –bebidas brancas não entram no cardápio; para chegar à oficina e voltar, todos os dias subo e desço estes cerca de 170 degraus. Para além disso, todos os domingos faço uma hora de bicicleta. Ainda agora fui ao médico mostrar análises e exames gerais e estavam todos muito bons. Não há milagres, meu caro! Você chegou aqui, depois de subir os 83 degraus, mais cansado do que eu! Olhando a sua barriga, dá para ver que se perde nos petiscos. Faça desporto, homem! Cuide-se, pela sua saúde!”

À família enlutada, em meu nome pessoal e da Baixa, se posso escrever assim, os nossos sentidos pêsames. Descanse em Paz! Até sempre, senhor Moura.

BAIXA: O SILÊNCIO DOS INOCENTES

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

Começo com uma ressalva, cada vez escrevo menos sobre a Baixa e mais concretamente sobre a actividade comercial. E porquê? Perguntará o leitor? Simplesmente porque, por um lado, ando a pregar ao vento há cerca de 13 anos sobre o acentuado declínio comercial, por outro, com franqueza, já me cansa dissertar sobre um tema mais que esgotado e que ninguém liga. Acima de tudo, porque tenho noção que, numa espécie de corvo negro a anunciar que vem lá o lobo mau, me tornei repetitivo.

Há muitos anos que os encerramentos de lojas comerciais se transformaram numa banalidade. Sendo substituídos por espaços ligados à hotelaria, a diversidade, que deve funcionar como um equilíbrio natural, está a desaparecer. O executivo municipal, nomeadamente o Partido Socialista com Manuel Machado à frente, não deveria preocupar-se com o que está acontecer? Deveria, mas não quer saber.

E os interessados, que são os pequeníssimos operadores comerciais, não deveriam também alertar para as extremas dificuldades que estão a atravessar e que, em consequência, levam a encerramentos acima da média? Desde o último Novembro, portanto, três meses, já fecharam cerca de uma dezena de comércios e três restaurantes. Perante esta realidade, caiu-se num mutismo que mete dó. Os pequeníssimos empresários parecem ter vergonha de se queixarem dos seus problemas. É curioso, noutros tempos, os antigos comerciantes, que fizeram fortuna na Baixa da cidade, quando eram interrogados como estava o negócio respondiam sempre na mesma ladainha: “como estão as vendas? Ui, ui! Muito más, senhor! Não se vende nada!”

Contrariamente, hoje, se se fizer a mesma pergunta a qualquer negociante a resposta é óbvia: “Vamos andando, felizmente muito bem!”. O problema é que as lojas caem como perdizes abatidas por caçadores furtivos.

O que mudou? Talvez muito, ou talvez nada. Se noutras épocas era um exagero pela falta de sinceridade, neste tempo que atravessamos, ainda que inversamente, constatamos igualmente uma inquietante falta de transparência. Só que agora trata-se de uma pobreza envergonhada, cuja falta de revolta arrasta todo o sector.

E comecei a escrever esta crónica porque amanhã é o último dia da Calzedonia, na Rua Visconde da Luz. Abandonando a Baixa, a marca vai manter-se no Fórum Coimbra.

Sendo a Calzedónia uma chancela de prestígio nesta parte velha, e que nos vai deixar, este êxodo continuado não deveria fazer pensar?

NOVA DIRECÇÃO DA APBC CONVOCA OS COMERCIANTES

“Caros lojistas e empresários:

Em primeiro lugar os votos de um excelente 2020!

Venho pelo presente convidar-vos a reunir com a APBC, Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra, no dia 28 de janeiro, pelas 19 horas, no Salão Brazil, para que vos possamos apresentar o novo Projeto de Formação-Ação, POCI 614 - promovido pela APBC, para Micro Empresas e Pequenas e Médias Empresas, denominado "Melhor Turismo 2020".

Este programa de formação é da responsabilidade da Confederação do Turismo de Portugal e representa uma excelente oportunidade para todos nós!

Os associados da APBC terão prioridade na participação desta formação, assim como condições especiais para se candidatarem à mesma.

O Programa de Formação-Acção “Melhor Turismo 2020”, da responsabilidade do Organismo Intermédio da CTP, visa, em suma, através da sua intervenção nas PME do turismo, modernizar os modelos de negócio, a organização e as práticas de gestão; diversificar a oferta e contribuir para a afirmação de Portugal como destino turístico de referência; referenciar Portugal como destino reconhecido pela qualidade e excelência dos seus serviços turísticos.

https://melhorturismo2020.ctp.org.pt/

Conto com a Vossa presença!

Um abraço.

Assunção Ataíde”

BAIXA: FEIRA DAS VELHARIAS MUDOU PARA A LOJA DO CIDADÃO?

Embora sem confirmação oficial, fonte bem informada corroborou que a Feira de Velharias, seguindo o exemplo da última realização, passará a fazer-se no Largo das Olarias, em frente a Loja do Cidadão. Lembro que, durante cerca de um ano, depois de sair da Praça do Comércio, contra muitas reclamações dos expositores, esteve instalada no Terreiro da Erva.

A ser verdade, uma boa decisão da Câmara Municipal que, indo ao encontro de vendedores e compradores, coloca o interesse da Baixa e da cidade acima de teimosias sem contexto.